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norma nº 218/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 218 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOLOGO JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 20 DE MARÇO DE 2019. 
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOLOGO JUNTO À SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – Processo nº 1331/01/2020 – PMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica extinto 01 de cargo de PSICOLOGO, referência salarial 18, provimento permanente, 
regime estatutário, carga horária semanal 20 horas, escolaridade Nível Superior, junto à 
Coordenadoria de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social - Anexo I da Lei 
Complementar nº 181/2016. 
Art. 2º -Fica criado 01 de cargo de PSICOLOGO, referência salarial 21, provimento permanente, 
regime estatutário, carga horária semanal 30 horas, escolaridade Nível Superior, junto à 
Coordenadoria de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social - Anexo I da Lei 
Complementar nº 181, de 07 de março de 2016. 
Art. 3º - Esta lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 20 DE MARÇO DE 2020.
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 20 DE MARÇO DE 2020. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
ANEXO I - LC 218/2020
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
Secretário de Assistência Social 01 27 COM ESTAT 40 * 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Chefe de Expediente Administrativo 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Supervisor de Projetos Sociais 03 20 COM ESTAT 40 E.M. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Diretor de Assistência Social 01 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência 
Social 01 24 CONF ESTAT 40 N.S. 
Coordenador de Monitoramento e Controle da Execução dos 
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 04 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Social 05 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
BÁSICA 
Coordenador de Proteção Básica 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Social 05 21 PER ESTAT 30 N.S. 
CRAS I 
Coordenador de CRAS 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo 01 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Professor de Educação Física 02 12 PER ESTAT 24 N.S. 
Pedagogo 01 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
CRAS II 
 
Coordenador de CRAS 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Pedagogo 01 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
 
 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
Psicólogo Educacional 01 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
CRAS III 
Coordenador de CRAS 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Pedagogo 01 14 PER ESTAT 30 N.S. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Psicólogo Educacional 01 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
COORDENADORIA 
DE PROTEÇÃO 
ESPECIAL 
Coordenador de Proteção Especial 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Psicólogo 01 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S.
Advogado do CREAS 01 23 PER ESTAT 30 N.S. 
COORDENADORIA DE ABRIGO INSTITUCIONAL 
Coordenador de Abrigo Institucional 
02 24 COM ESTAT 40 NS 
Assistente Social 02 21 PER ESTAT 30 N.S.
Cuidador/Educador 14 08 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Cuidador/educador 17 05 PER ESTAT 40 EM 
Psicólogo 02 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 
Coordenador do Serviço de 
População em Situação de Rua 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Cuidador/Educador 02 08 PER ESTAT 40 EM 
Auxiliar Cuidador/educador 03 05 PER ESTAT 40 EM 
Assistente Social 01 21 PER ESTAT 30 N.S.
Orientador Social 02 13 PER ESTAT 40 EM 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 

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