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norma nº 216/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 216 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, CRIA CARGOS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, CRIA 
CARGOS, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 – Processo nº 7193/01/2019 – PMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada a DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO junto à Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, integrada à estrutura administrativa do Município de Porto 
Feliz, Anexo I, parte integrante desta Lei Complementar, com a seguinte competência: 
I - Efetuar o planejamento urbanístico do Município através do Plano Diretor de Desenvolvimento 
Integrado; 
II - licenciar e fiscalizar as construções particulares, o uso do solo e seu parcelamento; 
III - planejar e promover as atividades relativas à preservação e desenvolvimento urbano e rural. 
Art. 2º - Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Urbanismo passa a denominar-se Coordenadoria de Controle de Uso do Solo e 
Fiscalização e passa a integrar a Diretoria de Planejamento e Urbanismo. 
Art. 3º - A Coordenadoria de Projetos Urbanísticos passa a denominar-se Coordenadoria de 
Aprovação de Projeto e Planejamento e passa a integrar a Diretoria de Planejamento e Urbanismo. 
Art. 4º - O cargo de Engenheiro Civil lotado na Coordenadoria de Projetos Urbanísticos fica 
remanejado para a Coordenadoria de Aprovação de Projeto e Planejamento. 
Art. 5º - Ficam criados junto à Diretoria de Planejamento e Urbanismo 01 cargo de Diretor de 
Planejamento e Urbanismo, com referência salarial 26, natureza Comissão, Regime Estatutário, 
Carga horária 40 hs semanais, e grau de escolaridade NS - Nível Superior na área de engenharia civil 
ou arquitetura e urbanismo; e 01 cargo de Assistente Administrativo, com referência salarial 09, 
natureza Permanente, Regime estatutário, Carga horária 40 hs semanais, e grau de escolaridade 
Ensino Médio –EM. 
Art. 6º - Fica criado 01 cargo de Arquiteto e Urbanista, com referência salarial 22, natureza 
Permanente, Regime estatutário, Carga horária 20 hs semanais, e grau de escolaridade Nível 
Superior junto à Coordenadoria de Aprovação de Projeto e Planejamento da Diretoria de 
Planejamento e Urbanismo. 
Art. 7º - O Quadro de Pessoal da Diretoria de Planejamento e Urbanismo será constituído pelos 
respectivos cargos de provimento efetivo e Comissionado, consoante ANEXO I, parte integrante 
desta Lei Complementar. 
Parágrafo único - As atribuições dos cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Diretoria de 
Planejamento e Urbanismo são as constantes do Anexo II, parte integrante desta Lei Complementar. 
Art. 8º - Esta lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCICIO 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
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ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Estrutura 
 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
GABINETE DO 
DIRETOR 
CARGO QTD
E REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Diretor de Planejamento e 
Urbanismo 01 26 COM ESTAT 40 N.S 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE CONTROLE DE 
USO DO SOLO E 
FISCALIZAÇÃO 
CARGO QTD
E REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Coordenador de Controle de 
Uso do Solo e Fiscalização 01 24 COM ESTAT 40 N.S 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Desenhista 01 11 PER ESTAT 40 E.M. 
Topógrafo 01 24 PER ESTAT 40 C.E 
Técnico em Agrimensura 01 16 PER ESTAT 40 C.E 
Fiscal de Uso do Solo 06 15 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE APROVAÇÃO DE 
PROJETO E 
PLANEJAMENTO 
CARGO QTD
E REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Coordenador de Projeto 
Urbanístico 01 24 COM ESTAT 40 N.S 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Desenhista 01 11 PER ESTAT 40 E.M. 
Engenheiro Civil 01 22 PER ESTAT 20 N.S. 
Arquiteto e Urbanista 01 22 PER ESTAT 20 N.S. 
 
 
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ANEXO II A LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE DEZEMBRO DE 2019. 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
 Assistir ao respectivo Secretário da sua pasta e o Chefe do Poder Executivo nos 
assuntos de sua competência; 
 Chefiar e administrar o departamento ao qual esteja vinculado; 
 Determinar, orientar e supervisionar as atividades sob sua responsabilidade, 
gerenciando os recursos humanos e materiais, assegurando o 
desenvolvimento ordenado, harmônico e eficaz dos trabalhos, mantendo as 
atividades em consonância com as políticas e diretrizes traçadas; 
 Cobrar das chefias inferiores o cumprimento de metas; 
 Identificar as necessidades da secretaria nos assuntos atinentes à sua área de 
atuação, propondo e implementando políticas de ação, normas e diretrizes técnicas, 
projetos e procedimentos a serem adotados; 
 Acompanhar, analisar, interpretar a aplicar a legislação referente à área de atuação 
emitindo, quando couber, pareceres técnicos e prestando informações; 
 Prestar conta do resultado sob o cumprimento das metas e objetivos do Plano de 
Governo de sua responsabilidade. 
 Executar outras tarefas correlatas. 
COORDENADOR DE CONTROLE DE USO DO SOLO E FISCALIZAÇÃO 
 Coordenar, supervisionar e viabilizar ações de controle de uso do solo e 
parcelamento; 
 Coordenar a fiscalização de posturas municipais, no âmbito das obras particulares 
no município em apoio e assessoramento a diretoria de planejamento e urbanismo; 
 Chefiar todas as atividades afetas à sua unidade administrativas, 
organizando e orientando os trabalhos específicos e controlando o desempenho 
de seus subordinados; 
 Distribuir, orientar e coordenar os serviços de sua unidade; 
 Supervisionar a execução das atividades de sua unidade; 
 Assessorar os seus superiores, Diretor e/ou Secretário em trabalhos atinentes à 
área de sua unidade; elaborar relatórios periódicos das atividades de sua 
unidade; 
 Autorizar requisição, receber e controlar material de consumo permanente ou 
equipamentos; 
 Sugerir medidas de melhoria dos serviços e aperfeiçoamento das rotinas; 
 Zelar pela disciplina e controlar a frequência e pontualidade de seus subordinados; 
 Participar, quando indicado, de comissões, grupos de trabalho; avaliar eficiência 
dos subordinados, visando sua evolução funcional, bem como a determinação de 
novos procedimentos; 
 Zelar pelo material e/ou equipamentos pertinentes à sua unidade, e pela 
conservação da limpeza e higiene da mesma; 
 Preparar a escala de férias e substituições de servidores da unidade; executar 
outras atividades compatíveis com seu cargo, de acordo com seu superior imediato. 
 Executar outras tarefas correlatas. 
COORDENADOR DE APROVAÇÕES DE PROJETOS E PLANEJAMENTO 
 Analisar e aprovar projetos de obras, parcelamentos de solo, arruamentos e 
correlatos, autorizando a sua realização, no âmbito dos projetos de obras 
particulares no Município em apoio e assessoramento a Diretoria de Planejamento e 
Urbanismo; 
 Estabelecer diretrizes de desenvolvimento e planejamento urbano nos 
parcelamentos do solo, incorporações, urbanizações e para as atividades de grande 
geração de tráfego e impactos ambientais; 
 
 
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 Manter atualizada a planta cadastral do Município, bem como o arquivo de plantas e 
projetos no âmbito do Município em apoio e assessoramento a Diretoria de 
Planejamento e Urbanismo; 
 Chefiar todas as atividades afetas à sua unidade administrativas, 
organizando e orientando os trabalhos específicos e controlando o desempenho 
de seus subordinados; 
 Distribuir, orientar e coordenar os serviços de sua unidade; 
 Supervisionar a execução das atividades de sua unidade; 
 Assessorar os seus superiores, Diretor e/ou Secretário em trabalhos atinentes à 
área de sua unidade; elaborar relatórios periódicos das atividades de sua 
unidade; 
 Autorizar requisição, receber e controlar material de consumo permanente ou 
equipamentos; 
 Sugerir medidas de melhoria dos serviços e aperfeiçoamento das rotinas; 
 Zelar pela disciplina e controlar a frequência e pontualidade de seus subordinados; 
 Participar, quando indicado, de comissões, grupos de trabalho; avaliar eficiência 
dos subordinados, visando sua evolução funcional, bem como a determinação de 
novos procedimentos; 
 Zelar pelo material e/ou equipamentos pertinentes à sua unidade, e pela 
conservação da limpeza e higiene da mesma; 
 Preparar a escala de férias e substituições de servidores da unidade; executar 
outras atividades compatíveis com seu cargo, de acordo com seu superior imediato. 
 Executar outras tarefas correlatas. 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 
 Datilografar e digitar cartas, memorandos, relatórios e demais documentos da 
unidade atendendo às exigências das rotinas ou minutas; 
 Atender telefonemas, anotando ou transmitindo recados, recebe e transmite fax; 
 Atender as pessoas que procuram a unidade prestando as informações desejadas, 
ou verificando suas necessidades para encaminhá-las; 
 Organizar e mantém atualizar o arquivo de documentos da unidade de acordo com 
as técnicas definidas para facilitar sua localização; 
 Efetuar controles e conferências de requisições de material de consumo, férias, 
contábil, notas fiscais, gastos de combustível e outros afins, documentos pessoais 
dos funcionários e todo tipo de controle necessário para o cumprimento de suas 
tarefas; 
 Efetuar cálculos utilizando formulas apropriadas, de acordo com a necessidade de 
sua área; 
 Elaborar relatórios mensais de acordo com a necessidade de sua área; 
 Providenciar documentação e material necessário para assegurar o fluxo de 
trabalho da área; 
 Executar outras tarefas correlatas. 
ARQUITETO E URBANISTA: 
 Coordenar e gerenciar processos relacionados à análise e ao licenciamento 
urbanísticos, incluindo atividades econômicas, uso do solo, construção civil e 
regularização fundiária; 
 Coordenar, gerenciar e integrar grupos de estudo para realização de diagnósticos, 
pesquisas e para a revisão dos instrumentos urbanísticos vigentes; 
 Organizar e manter base de dados de interesse urbanístico, incluindo cadastros 
técnicos, contendo informações sobre imóveis, loteamentos, logradouros, 
estabelecimentos licenciados, obras públicas, equipamentos urbanos e rede de 
infraestrutura; · 
 Analisar processos de licenciamento de estabelecimentos e atividades, em 
conformidade com as posturas municipais e a legislação de uso do solo, integrando, 
sempre que possível, as normas ambientais, tributárias e sanitárias; 
 Elaborar mapas temáticos relacionados ao planejamento e gestão urbanos, 
incluindo mapas de zoneamento urbanístico, uso do solo, evolução do 
 
 
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parcelamento, equipamentos urbanos, redes de infraestrutura, sistema viário, 
patrimônio público, áreas de risco e de interesse ambiental, social, econômico e 
turístico; 
 Analisar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, observando normas 
edilícias e construtivas, estética, estabilidade, salubridade, conforto ambiental e 
energético, técnica construtiva e materiais a serem empregados; 
 Avaliar e diagnosticar as condições do local a sofrer a intervenção, através de 
levantamentos de campo, elaboração de relatórios, registros iconográficos e 
fotográficos e outros que se fizerem necessários ao perfeito entendimento do local e 
seu entorno; 
 Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua 
área de atuação; 
 Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e 
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de 
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de 
atuação; 
 Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
 Executar outras tarefas correlatas. 
FISCAL DE USO DO SOLO: 
 Efetua a fiscalização de obras de construção civil no município para verificar o seu 
enquadramento segundo a legislação em vigor, orientando, informando, propondo 
modificações e notificando conforme o caso. 
 Efetua fiscalização nas reformas dos imóveis de construção civil, verificando a 
existência de documentação e alvarás necessários, tomando as providências 
pertinentes em caso de não existência. 
 Efetua vistoria nos imóveis de construção civil em fase de acabamento ou acabado, 
verificando todas as exigências da legislação vigente, tanto municipal, como 
estadual ou federal, para a expedição do habite-se.
 Efetua atendimento ao público em geral, informando e esclarecendo sobre a 
legislação pertinente. 
 Autua e notifica os contribuintes que cometeram infrações, informando-os sobre a 
legislação e seu direito de defesa, exigindo a regularização e acompanhando a 
execução da mesma. 
 Elabora relatórios de vistorias, informando as irregularidades encontradas e 
providências tomadas. 
 Mantém-se atualizado com relação à legislação pertinente e Código de Obra. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
ENGENHEIRO CIVIL: 
 Projetar, dirigir, executar e fiscalizar a construção de moradias e loteamentos 
populares; 
 Desenvolver e analisar projetos de vias públicas, sistemas de iluminação, captação 
e abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; 
 Executar ou supervisionar trabalhos topográficos; dirigir e fiscalizar a construção e 
conservação de prédios públicos e obras complementares; 
 Projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanização em geral, realizar perícias, 
avaliações, laudos e arbitramentos; desenvolver estudos com materiais alternativos; 
 Examinar projetos e proceder em vistorias de construções; exercer atribuições 
relativas à engenharia de trânsito, executar atividades afins. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
DESENHISTA: 
 Executa desenhos, interpretando esboços e especificações, utilizando instrumentos 
apropriados para esse tipo de trabalho, observando escalas adequadas, definindo 
os estágios da execução e outros elementos técnicos. 
 
 
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 Elabora desenhos detalhados de projetos de edificações, equipamentos, 
instalações hidráulicas, elétricas, baseando-se em especificações técnicas, 
reproduzindo-os em escala desejada para estabelecer e precisar aspectos 
relevantes. 
 Auxilia na manutenção do arquivo de plantas, croquis e demais gráficos. 
 Zela pela manutenção de instrumentos de trabalho. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
TOPÓGRAFO: 
 Programar a realização de levantamentos topográficos; 
 Efetuar levantamentos topográficos planialtimétricos, posicionando e manejando 
teodolitos, estações totais, níveis e outros aparelhos; 
 Elaborar relatórios esboços e plantas sobre traçados a serem feitos; 
 Coletar os diversos dados necessários, anotando-se em planilhas específicas para 
posteriores cálculos; desenhar plantas baixas e relevos; 
 Conferir a exatidão e o estado de funcionamento dos instrumentos; fornecer 
informações e elementos técnicos relativos a alinhamento de ruas e construções; 
 Proceder em vistorias para verificar se a pavimentação de ruas está de acordo com 
o planialtimétrico; 
 Orientar quando necessário, o trabalho dos ocupantes dos cargos auxiliares; 
executar tarefas afins. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
TÉCNICO EM AGRIMENSURA: 
 Realiza levantamentos de áreas demarcadas, posicionando e manejando teodolitos, 
níveis, trenas e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, 
ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície 
terrestre e de edifícios. 
 Registra os dados obtidos anotando os valores lidos e cálculos numéricos 
efetuados, para analisá-los posteriormente. 
 Elabora plantas com base nos dados obtidos. 
 Executa outras tarefas correlata 

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