| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 10 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nª 214 DE 30 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 10 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei Complementar 006/2019 Processo Nº 214/01/2019 PMPF ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 205, de 15 de maio de 2018, ficam reajustados em 3,02%, de acordo com os Anexos I, II e III, partes integrantes desta Lei Complementar. Art. 2º - Os valores constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 205, de 15 de maio de 2018, ficam reajustados em 3,02%, de acordo com o Anexo IV, parte integrante desta Lei Complementar. Art. 3º - Os valores constantes dos Anexos V, VI, da Lei Complementar nº 205, de 15 de maio de 2018, ficam reajustados em 3,02%, de acordo com os Anexos V, VI, partes integrantes desta Lei Complementar. Art. 4º - Os valores constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 213, de 10 de abril de 2019, ficam reajustados em 3,02%, de acordo com o Anexo VII, parte integrante desta Lei Complementar. Art. 5º - Os valores constantes dos Anexos VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar nº 205, de 15 de maio de 2018, ficam reajustados em 3,02%, de acordo com os Anexos VIII, IX, X, XI e XII, partes integrantes desta Lei Complementar. Art. 6º - A reposição da diferença salarial, resultado da retroatividade descrita no art. 9º desta Lei Complementar, será paga aos servidores a razão de uma diferença mensal retroativa por mês vindouro, a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar. Art. 7º - A reposição salarial de que trata esta Lei Complementar abrange aposentados e pensionistas a cargo da Municipalidade. Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 9º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2019. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE ABRIL DE 2019. ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 30 DE ABRIL DE 2019. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO I – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Escala de Evolução Funcional Cargos: Professor de Educação Básica - Infantil Professor Adjunto de Educação Básica - Infantil Professor de Educação Básica I Professor Adjunto de Educação Básica I Nível XIV 5% R$ 3.410,87 R$ 3.513,20 R$ 3.615,53 R$ 3.717,85 R$ 3.820,18 R$ 3.922,51 R$ 4.024,83 R$ 4.127,16 R$ 4.229,48 R$ 4.331,81 Nível XIII 5% R$ 3.310,55 R$ 3.409,87 R$ 3.509,19 R$ 3.608,50 R$ 3.707,82 R$ 3.807,14 R$ 3.906,45 R$ 4.005,77 R$ 4.105,09 R$ 4.204,40 Nível XII 5% R$ 3.210,24 R$ 3.306,54 R$ 3.402,85 R$ 3.499,16 R$ 3.595,46 R$ 3.691,77 R$ 3.788,08 R$ 3.884,38 R$ 3.980,69 R$ 4.077,00 Nível XI 5% R$ 3.109,92 R$ 3.203,21 R$ 3.296,51 R$ 3.389,81 R$ 3.483,11 R$ 3.576,40 R$ 3.669,70 R$ 3.763,00 R$ 3.856,29 R$ 3.949,59 Nível X 5% R$ 3.009,60 R$ 3.099,88 R$ 3.190,17 R$ 3.280,46 R$ 3.370,75 R$ 3.461,03 R$ 3.551,32 R$ 3.641,61 R$ 3.731,90 R$ 3.822,19 Nível IX 5% R$ 2.909,28 R$ 2.996,55 R$ 3.083,83 R$ 3.171,11 R$ 3.258,39 R$ 3.345,67 R$ 3.432,95 R$ 3.520,22 R$ 3.607,50 R$ 3.694,78 Nível VIII 5% R$ 2.808,96 R$ 2.893,22 R$ 2.977,49 R$ 3.061,76 R$ 3.146,03 R$ 3.230,30 R$ 3.314,57 R$ 3.398,84 R$ 3.483,11 R$ 3.567,37 Nível VII 5% R$ 2.708,64 R$ 2.789,89 R$ 2.871,15 R$ 2.952,41 R$ 3.033,67 R$ 3.114,93 R$ 3.196,19 R$ 3.277,45 R$ 3.358,71 R$ 3.439,97 Nível VI 5% R$ 2.608,32 R$ 2.686,57 R$ 2.764,81 R$ 2.843,06 R$ 2.921,31 R$ 2.999,56 R$ 3.077,81 R$ 3.156,06 R$ 3.234,31 R$ 3.312,56 Nível V 5% R$ 2.508,00 R$ 2.583,24 R$ 2.658,48 R$ 2.733,72 R$ 2.808,96 R$ 2.884,20 R$ 2.959,44 R$ 3.034,68 R$ 3.109,92 R$ 3.185,16 Nível IV - Graduação 20% R$ 2.407,68 R$ 2.479,91 R$ 2.552,14 R$ 2.624,37 R$ 2.696,60 R$ 2.768,83 R$ 2.841,06 R$ 2.913,29 R$ 2.985,52 R$ 3.057,75 Nível Médio Normal – NMN - Carga Horária: 30 horas (Vencimento Inicial de acordo com o Anexo VII) R$ 2.006,40 R$ 2.066,59 R$ 2.126,78 R$ 2.186,97 R$ 2.247,16 R$ 2.307,36 R$ 2.367,55 R$ 2.427,74 R$ 2.487,93 R$ 2.548,12 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO II – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Cargos: Professor de Educação Básica II e seus respectivos Adjuntos de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Arte e Inglês Professor de Educação Básica II de Educação Física e seu respectivo Adjunto Nível XI 5% R$ 2.889,19 R$ 2.975,86 R$ 3.062,54 R$ 3.149,21 R$ 3.235,89 R$ 3.322,56 R$ 3.409,24 R$ 3.495,91 R$ 3.582,59 R$ 3.669,27 Nível X 5% R$ 2.792,88 R$ 2.876,67 R$ 2.960,45 R$ 3.044,24 R$ 3.128,02 R$ 3.211,81 R$ 3.295,60 R$ 3.379,38 R$ 3.463,17 R$ 3.546,96 Nível IX 5% R$ 2.696,57 R$ 2.777,47 R$ 2.858,37 R$ 2.939,26 R$ 3.020,16 R$ 3.101,06 R$ 3.181,96 R$ 3.262,85 R$ 3.343,75 R$ 3.424,65 Nível VIII 5% R$ 2.600,27 R$ 2.678,28 R$ 2.756,28 R$ 2.834,29 R$ 2.912,30 R$ 2.990,31 R$ 3.068,32 R$ 3.146,32 R$ 3.224,33 R$ 3.302,34 Nível VII 5% R$ 2.503,96 R$ 2.579,08 R$ 2.654,20 R$ 2.729,32 R$ 2.804,44 R$ 2.879,55 R$ 2.954,67 R$ 3.029,79 R$ 3.104,91 R$ 3.180,03 Nível VI 5% R$ 2.407,65 R$ 2.479,88 R$ 2.552,11 R$ 2.624,34 R$ 2.696,57 R$ 2.768,80 R$ 2.841,03 R$ 2.913,26 R$ 2.985,49 R$ 3.057,72 Nível V 5% R$ 2.311,35 R$ 2.380,69 R$ 2.450,03 R$ 2.519,37 R$ 2.588,71 R$ 2.658,05 R$ 2.727,39 R$ 2.796,73 R$ 2.866,07 R$ 2.935,41 Nível IV 5% R$ 2.215,04 R$ 2.281,49 R$ 2.347,94 R$ 2.414,40 R$ 2.480,85 R$ 2.547,30 R$ 2.613,75 R$ 2.680,20 R$ 2.746,65 R$ 2.813,10 Nível III 5% R$ 2.118,74 R$ 2.182,30 R$ 2.245,86 R$ 2.309,42 R$ 2.372,98 R$ 2.436,55 R$ 2.500,11 R$ 2.563,67 R$ 2.627,23 R$ 2.690,79 Nível II 5% R$ 2.022,43 R$ 2.083,10 R$ 2.143,78 R$ 2.204,45 R$ 2.265,12 R$ 2.325,79 R$ 2.386,47 R$ 2.447,14 R$ 2.507,81 R$ 2.568,49 Nível l – Graduação de Licenciatura Plena - Carga Horária: 24 horas (Vencimento Inicial de acordo com o Anexo VII) R$ 1.926,12 R$ 1.983,91 R$ 2.041,69 R$ 2.099,47 R$ 2.157,26 R$ 2.215,04 R$ 2.272,83 R$ 2.330,61 R$ 2.388,39 R$ 2.446,18 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO III – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Cargos: Professor Especialista em Deficiência Auditivo Professor Especialista em Deficiência Física Professor Especialista em Deficiência Intelectual Professor Especialista em Deficiência Visual Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais Nível IX 5% R$ 3.707,78 R$ 3.819,02 R$ 3.930,25 R$ 4.041,49 R$ 4.152,72 R$ 4.263,95 R$ 4.375,19 R$ 4.486,42 R$ 4.597,65 R$ 4.708,89 Nível VIII 5% R$ 3.575,36 R$ 3.682,62 R$ 3.789,89 R$ 3.897,15 R$ 4.004,41 R$ 4.111,67 R$ 4.218,93 R$ 4.326,19 R$ 4.433,45 R$ 4.540,71 Nível VII 5% R$ 3.442,94 R$ 3.546,23 R$ 3.649,52 R$ 3.752,81 R$ 3.856,10 R$ 3.959,38 R$ 4.062,67 R$ 4.165,96 R$ 4.269,25 R$ 4.372,54 Nível VI 5% R$ 3.310,52 R$ 3.409,84 R$ 3.509,15 R$ 3.608,47 R$ 3.707,78 R$ 3.807,10 R$ 3.906,42 R$ 4.005,73 R$ 4.105,05 R$ 4.204,36 Nível V 5% R$ 3.178,10 R$ 3.273,44 R$ 3.368,79 R$ 3.464,13 R$ 3.559,47 R$ 3.654,82 R$ 3.750,16 R$ 3.845,50 R$ 3.940,85 R$ 4.036,19 Nível IV 5% R$ 3.045,68 R$ 3.137,05 R$ 3.228,42 R$ 3.319,79 R$ 3.411,16 R$ 3.502,53 R$ 3.593,90 R$ 3.685,27 R$ 3.776,64 R$ 3.868,01 Nível III 5% R$ 2.913,26 R$ 3.000,66 R$ 3.088,05 R$ 3.175,45 R$ 3.262,85 R$ 3.350,25 R$ 3.437,65 R$ 3.525,04 R$ 3.612,44 R$ 3.699,84 Nível II 5% R$ 2.780,84 R$ 2.864,26 R$ 2.947,69 R$ 3.031,11 R$ 3.114,54 R$ 3.197,96 R$ 3.281,39 R$ 3.364,81 R$ 3.448,24 R$ 3.531,66 Nível l – Graduação de Licenciatura Plena, mais Primeira Pós-Graduação - Carga Horária: 30 horas (VencimentoInicial de acordo com o Anexo VII) R$ 2.648,42 R$ 2.727,87 R$ 2.807,32 R$ 2.886,78 R$ 2.966,23 R$ 3.045,68 R$ 3.125,13 R$ 3.204,59 R$ 3.284,04 R$ 3.363,49 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO IV – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. TABELA DE CARGOS E VALORES - SALÁRIOS. CARGO GRAU A B C D E F G H REFERÊNCIA G1 A. G 1.328,05 G2 3ª 2.001,39 2.101,45 2.206,53 2.316,85 2.432,70 2.554,35 2.682,06 2.816,17 G3 2ª 2.127,12 2.233,47 2.345,14 2.462,39 2.585,51 2.714,78 2.850,53 2.993,06 G4 1ª 2.321,42 2.437,49 2.559,38 2.687,34 2.821,72 2.962,80 3.110,93 3.266,49 G5 CE 2.472,53 2.596,17 2.725,97 2.862,27 3.005,39 3.155,67 3.313,43 3.479,11 G6 CD 2.636,99 2.768,85 2.907,29 3.052,66 3.205,29 3.365,54 3.533,83 3.710,52 G7 SUBINSP. 2.996,51 3.146,32 3.303,65 3.468,83 3.642,27 3.824,38 4.015,61 4.216,39 G8 INSPETOR 3.352,00 3.519,61 3.695,57 3.880,36 4.074,37 4.278,09 4.492,00 4.716,61 G9 SUB CMT 3.955,45 4.153,22 4.360,88 4.578,93 4.807,88 5.048,28 5.300,68 5.565,73 G10 CMT 5.245,37 5.507,62 5.783,01 6.072,15 6.375,76 6.694,56 7.029,28 7.380,75 6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO V – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Tabela de Referências, Graus e Valores – Salários – SAAE de Porto Feliz G R A U A B C D E F G H REFERÊNCIA 1 1.090,09 1.144,59 1.201,82 1.261,92 1.325,01 1.391,25 1.460,81 1.533,88 2 1.102,90 1.158,05 1.215,96 1.276,76 1.340,59 1.407,62 1.478,00 1.551,89 3 1.173,27 1.231,94 1.293,53 1.358,22 1.426,13 1.497,44 1.572,30 1.650,93 4 1.249,52 1.311,99 1.377,59 1.446,47 1.518,80 1.594,74 1.674,47 1.758,20 5 1.328,05 1.394,45 1.464,17 1.537,38 1.614,26 1.694,96 1.779,71 1.868,69 6 1.415,99 1.486,79 1.561,13 1.639,18 1.721,14 1.807,20 1.897,58 1.992,45 7 1.438,55 1.510,49 1.586,00 1.665,30 1.748,58 1.836,00 1.927,79 2.024,19 8 1.539,53 1.616,50 1.697,33 1.782,20 1.871,31 1.964,87 2.063,12 2.166,28 9 1.669,09 1.752,55 1.840,17 1.932,18 2.028,78 2.130,22 2.236,73 2.348,57 10 1.746,48 1.833,80 1.925,49 2.021,76 2.122,85 2.228,99 2.340,44 2.457,46 11 1.882,75 1.976,88 2.075,74 2.179,51 2.288,50 2.402,92 2.523,06 2.649,21 12 1.918,95 2.014,92 2.115,66 2.221,45 2.332,52 2.449,14 2.571,61 2.700,17 13 1.953,17 2.050,82 2.153,37 2.261,03 2.374,10 2.492,80 2.617,44 2.748,31 14 2.005,29 2.105,56 2.210,84 2.321,39 2.437,44 2.559,32 2.687,29 2.821,64 15 2.081,85 2.185,94 2.295,23 2.410,00 2.530,49 2.657,03 2.789,87 2.929,36 16 2.138,86 2.245,79 2.358,10 2.475,99 2.599,80 2.729,79 2.866,28 3.009,60 17 2.173,08 2.281,73 2.395,82 2.515,61 2.641,39 2.773,46 2.912,13 3.057,74 18 2.430,45 2.551,98 2.679,58 2.813,56 2.954,23 3.101,94 3.257,04 3.419,89 19 2.718,79 2.854,73 2.997,47 3.147,33 3.304,71 3.469,94 3.643,44 3.825,62 20 2.748,12 2.885,53 3.029,80 3.181,29 3.340,35 3.507,37 3.682,74 3.866,88 21 3.067,39 3.220,77 3.381,80 3.550,88 3.728,43 3.914,85 4.110,61 4.316,14 22 3.279,17 3.443,13 3.615,28 3.796,05 3.985,85 4.185,15 4.394,40 4.614,12 23 3.810,22 4.000,74 4.200,77 4.410,81 4.631,35 4.862,93 5.106,06 5.361,38 24 3.955,45 4.153,23 4.360,88 4.578,93 4.807,88 5.048,28 5.300,69 5.565,73 25 4.341,27 4.558,33 4.786,25 5.025,55 5.276,84 5.540,68 5.817,71 6.108,59 26 5.092,59 5.347,21 5.614,57 5.895,31 6.190,07 6.499,57 6.824,55 7.165,78 27 Subsídio do Superintendente 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO VI – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Tabela de Referências e Valores – Salários – Prefeitura do Município de Porto Feliz G R A U A B C D E F G H REFERÊNCIA 1 1.090,09 1.144,59 1.201,82 1.261,92 1.325,01 1.391,25 1.460,81 1.533,88 2 1.102,90 1.158,05 1.215,96 1.276,76 1.340,59 1.407,62 1.478,00 1.551,89 3 1.173,27 1.231,94 1.293,53 1.358,22 1.426,13 1.497,44 1.572,30 1.650,93 4 1.249,52 1.311,99 1.377,59 1.446,47 1.518,80 1.594,74 1.674,47 1.758,20 5 1.328,05 1.394,45 1.464,17 1.537,38 1.614,26 1.694,96 1.779,71 1.868,69 6 1.415,99 1.486,79 1.561,13 1.639,18 1.721,14 1.807,20 1.897,58 1.992,45 7 1.438,55 1.510,49 1.586,00 1.665,30 1.748,58 1.836,00 1.927,79 2.024,19 8 1.539,53 1.616,50 1.697,33 1.782,20 1.871,31 1.964,87 2.063,12 2.166,28 9 1.669,09 1.752,55 1.840,17 1.932,18 2.028,78 2.130,22 2.236,73 2.348,57 10 1.746,48 1.833,80 1.925,49 2.021,76 2.122,85 2.228,99 2.340,44 2.457,46 11 1.882,75 1.976,88 2.075,74 2.179,51 2.288,50 2.402,92 2.523,06 2.649,21 12 1.918,95 2.014,92 2.115,66 2.221,45 2.332,52 2.449,14 2.571,61 2.700,17 13 1.953,17 2.050,82 2.153,37 2.261,03 2.374,10 2.492,80 2.617,44 2.748,31 14 2.005,29 2.105,56 2.210,84 2.321,39 2.437,44 2.559,32 2.687,29 2.821,64 15 2.081,85 2.185,94 2.295,23 2.410,00 2.530,49 2.657,03 2.789,87 2.929,36 16 2.138,86 2.245,79 2.358,10 2.475,99 2.599,80 2.729,79 2.866,28 3.009,60 17 2.173,08 2.281,73 2.395,82 2.515,61 2.641,39 2.773,46 2.912,13 3.057,74 18 2.430,45 2.551,98 2.679,58 2.813,56 2.954,23 3.101,94 3.257,04 3.419,89 19 2.718,79 2.854,73 2.997,47 3.147,33 3.304,71 3.469,94 3.643,44 3.825,62 20 2.748,12 2.885,53 3.029,80 3.181,29 3.340,35 3.507,37 3.682,74 3.866,88 21 3.067,39 3.220,77 3.381,80 3.550,88 3.728,43 3.914,85 4.110,61 4.316,14 22 3.279,17 3.443,13 3.615,28 3.796,05 3.985,85 4.185,15 4.394,40 4.614,12 23 3.810,22 4.000,74 4.200,77 4.410,81 4.631,35 4.862,93 5.106,06 5.361,38 24 3.955,45 4.153,23 4.360,88 4.578,93 4.807,88 5.048,28 5.300,69 5.565,73 25 4.341,27 4.558,33 4.786,25 5.025,55 5.276,84 5.540,68 5.817,71 6.108,59 26 5.092,59 5.347,21 5.614,57 5.895,31 6.190,07 6.499,57 6.824,55 7.165,78 27 Subsídio dos Secretários 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO VII – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Tabela de Referências e Valores – Salários – PORTOPREV G R A U A B C D E F G H REFERÊNCIA 1 1.090,09 1.144,59 1.201,82 1.261,92 1.325,01 1.391,25 1.460,81 1.533,88 2 1.102,90 1.158,05 1.215,96 1.276,76 1.340,59 1.407,62 1.478,00 1.551,89 3 1.173,27 1.231,94 1.293,53 1.358,22 1.426,13 1.497,44 1.572,30 1.650,93 4 1.249,52 1.311,99 1.377,59 1.446,47 1.518,80 1.594,74 1.674,47 1.758,20 5 1.328,05 1.394,45 1.464,17 1.537,38 1.614,26 1.694,96 1.779,71 1.868,69 6 1.415,99 1.486,79 1.561,13 1.639,18 1.721,14 1.807,20 1.897,58 1.992,45 7 1.438,55 1.510,49 1.586,00 1.665,30 1.748,58 1.836,00 1.927,79 2.024,19 8 1.539,53 1.616,50 1.697,33 1.782,20 1.871,31 1.964,87 2.063,12 2.166,28 9 1.669,09 1.752,55 1.840,17 1.932,18 2.028,78 2.130,22 2.236,73 2.348,57 10 1.746,48 1.833,80 1.925,49 2.021,76 2.122,85 2.228,99 2.340,44 2.457,46 11 1.882,75 1.976,88 2.075,74 2.179,51 2.288,50 2.402,92 2.523,06 2.649,21 12 1.918,95 2.014,92 2.115,66 2.221,45 2.332,52 2.449,14 2.571,61 2.700,17 13 1.953,17 2.050,82 2.153,37 2.261,03 2.374,10 2.492,80 2.617,44 2.748,31 14 2.005,29 2.105,56 2.210,84 2.321,39 2.437,44 2.559,32 2.687,29 2.821,64 15 2.081,85 2.185,94 2.295,23 2.410,00 2.530,49 2.657,03 2.789,87 2.929,36 16 2.138,86 2.245,79 2.358,10 2.475,99 2.599,80 2.729,79 2.866,28 3.009,60 17 2.173,08 2.281,73 2.395,82 2.515,61 2.641,39 2.773,46 2.912,13 3.057,74 18 2.430,45 2.551,98 2.679,58 2.813,56 2.954,23 3.101,94 3.257,04 3.419,89 19 2.718,79 2.854,73 2.997,47 3.147,33 3.304,71 3.469,94 3.643,44 3.825,62 20 2.748,12 2.885,53 3.029,80 3.181,29 3.340,35 3.507,37 3.682,74 3.866,88 21 3.067,39 3.220,77 3.381,80 3.550,88 3.728,43 3.914,85 4.110,61 4.316,14 22 3.279,17 3.443,13 3.615,28 3.796,05 3.985,85 4.185,15 4.394,40 4.614,12 23 3.810,22 4.000,74 4.200,77 4.410,81 4.631,35 4.862,93 5.106,06 5.361,38 24 3.955,45 4.153,23 4.360,88 4.578,93 4.807,88 5.048,28 5.300,69 5.565,73 25 4.341,27 4.558,33 4.786,25 5.025,55 5.276,84 5.540,68 5.817,71 6.108,59 26 5.092,59 5.347,21 5.614,57 5.895,31 6.190,07 6.499,57 6.824,55 7.165,78 27 Subsídio do Superintendente 9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO VIII – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. VENCIMENTOS INICIAIS Nr Denominação do Cargo ou Função Formas de provimento Jornada Vencimentos Iniciais 1. Professor de Educação Básica- Infantil Concurso de Provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.006,40 2. Professor de Educação Básica I Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.006,40 3. Professor de Educação Básica II de Língua Portuguesa Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 4. Professor de Educação Básica II de Matemática Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 5. Professor de Educação Básica II de História Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 6. Professor de Educação Básica II de Geografia Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 7. Professor de Educação Básica II de Ciências Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 8. Professor de Educação Básica II de Inglês Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 9. Professor de Educação Básica II de Educação Física Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 10. Professor de Educação Básica II de Arte Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 11. Professor Adjunto de Educação Básica–Infantil Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.006,40 12. Professor Adjunto de Educação Básica I Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.006,40 13. Professor Adjunto de Educação Básica II de Língua Portuguesa Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 14. Professor Adjunto de Educação Básica II de Matemática Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 15. Professor Adjunto de Educação Básica II de História Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 16. Professor Adjunto de Educação Básica II de Geografia Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 17. Professor Adjunto de Educação Básica II de Ciências Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br Nr Denominação do Cargo ou Função Formas de provimento Jornada Vencimentos Iniciais 18. Professor Adjunto de Educação Básica II de Inglês Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 19. Professor Adjunto de Educação Básica II de Educação Física Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 20. Professor Adjunto de Educação Básica II de Arte Concurso de provas e títulos 24 horas semanais R$ 1.926,12 21. Professor Especialista em Deficiência Auditiva Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.648,42 22. Professor Especialista em Deficiência Intelectual Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.648,42 23. Professor Especialista em Deficiência Física Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.648,42 24. Professor Especialista em Deficiência Visual Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.648,42 25. Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras Concurso de provas e títulos 30 horas semanais R$ 2.648,42 26. Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e Títulos 30 horas semanais R$ 3.402,58 27. Professor Coordenador Pedagógico da Educação Básica Concurso de provas e títulos e tempo de efetivo exercício 40 horas semanais R$ 3.852,24 28. Vice-Diretor Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 4.012,75 29. Assessor Técnico Pedagógico de Área Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 4.012,75 30. Diretor de Escola Concurso de provas e títulos e tempo de efetivo exercício 40 horas semanais R$ 4.654,79 31. Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 4.654,79 32. Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema Educacional Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 4.975,82 33. Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 4.975,82 34. Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil Designação Função de Confiança 40 horas semanais R$ 4.975,82 35. Supervisor de Ensino Concurso de provas e títulos e tempo de efetivo exercício 40 horas semanais R$ 5.178,85 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO IX – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Escala de Evolução Funcional Cargo: Psicopedagogo Institucional Nível IX 5% R$ 4.763,61 R$ 4.906,51 R$ 5.049,42 R$ 5.192,33 R$ 5.335,24 R$ 5.478,15 R$ 5.621,05 R$ 5.763,96 R$ 5.906,87 R$ 6.049,78 Nível VIII 5% R$ 4.593,48 R$ 4.731,28 R$ 4.869,09 R$ 5.006,89 R$ 5.144,69 R$ 5.282,50 R$ 5.420,30 R$ 5.558,11 R$ 5.695,91 R$ 5.833,72 Nível VII 5% R$ 4.423,35 R$ 4.556,05 R$ 4.688,75 R$ 4.821,45 R$ 4.954,15 R$ 5.086,85 R$ 5.219,55 R$ 5.352,25 R$ 5.484,95 R$ 5.617,65 Nível VI 5% R$ 4.253,22 R$ 4.380,82 R$ 4.508,41 R$ 4.636,01 R$ 4.763,61 R$ 4.891,20 R$ 5.018,80 R$ 5.146,40 R$ 5.273,99 R$ 5.401,59 Nível V 5% R$ 4.083,09 R$ 4.205,58 R$ 4.328,08 R$ 4.450,57 R$ 4.573,06 R$ 4.695,55 R$ 4.818,05 R$ 4.940,54 R$ 5.063,03 R$ 5.185,53 Nível IV 5% R$ 3.912,96 R$ 4.030,35 R$ 4.147,74 R$ 4.265,13 R$ 4.382,52 R$ 4.499,91 R$ 4.617,29 R$ 4.734,68 R$ 4.852,07 R$ 4.969,46 Nível III 5% R$ 3.742,83 R$ 3.855,12 R$ 3.967,40 R$ 4.079,69 R$ 4.191,97 R$ 4.304,26 R$ 4.416,54 R$ 4.528,83 R$ 4.641,11 R$ 4.753,40 Nível II 5% R$ 3.572,70 R$ 3.679,89 R$ 3.787,07 R$ 3.894,25 R$ 4.001,43 R$ 4.108,61 R$ 4.215,79 R$ 4.322,97 R$ 4.430,15 R$ 4.537,33 Nível l – Graduação de Licenciatura Plena, mais Primeira Pós-Graduação - Carga Horária: 30 horas (Vencimento Inicial de acordo com o Anexo VII) R$ 3.402,58 R$ 3.504,65 R$ 3.606,73 R$ 3.708,81 R$ 3.810,88 R$ 3.912,96 R$ 4.015,04 R$ 4.117,12 R$ 4.219,19 R$ 4.321,27 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J 12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO X – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Escala de Evolução Funcional Cargo: Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica Nível XI 5% R$ 5.778,36 R$ 5.951,71 R$ 6.125,06 R$ 6.298,41 R$ 6.471,76 R$ 6.645,11 R$ 6.818,46 R$ 6.991,81 R$ 7.165,16 R$ 7.338,51 Nível X 5% R$ 5.585,74 R$ 5.753,32 R$ 5.920,89 R$ 6.088,46 R$ 6.256,03 R$ 6.423,61 R$ 6.591,18 R$ 6.758,75 R$ 6.926,32 R$ 7.093,89 Nível IX 5% R$ 5.393,13 R$ 5.554,93 R$ 5.716,72 R$ 5.878,51 R$ 6.040,31 R$ 6.202,10 R$ 6.363,90 R$ 6.525,69 R$ 6.687,48 R$ 6.849,28 Nível VIII 5% R$ 5.200,52 R$ 5.356,54 R$ 5.512,55 R$ 5.668,57 R$ 5.824,58 R$ 5.980,60 R$ 6.136,61 R$ 6.292,63 R$ 6.448,65 R$ 6.604,66 Nível VII 5% R$ 5.007,91 R$ 5.158,15 R$ 5.308,38 R$ 5.458,62 R$ 5.608,86 R$ 5.759,09 R$ 5.909,33 R$ 6.059,57 R$ 6.209,81 R$ 6.360,04 Nível VI 5% R$ 4.815,30 R$ 4.959,76 R$ 5.104,21 R$ 5.248,67 R$ 5.393,13 R$ 5.537,59 R$ 5.682,05 R$ 5.826,51 R$ 5.970,97 R$ 6.115,43 Nível V 5% R$ 4.622,68 R$ 4.761,37 R$ 4.900,05 R$ 5.038,73 R$ 5.177,41 R$ 5.316,09 R$ 5.454,77 R$ 5.593,45 R$ 5.732,13 R$ 5.870,81 Nível IV 5% R$ 4.430,07 R$ 4.562,97 R$ 4.695,88 R$ 4.828,78 R$ 4.961,68 R$ 5.094,58 R$ 5.227,49 R$ 5.360,39 R$ 5.493,29 R$ 5.626,19 Nível III 5% R$ 4.237,46 R$ 4.364,58 R$ 4.491,71 R$ 4.618,83 R$ 4.745,96 R$ 4.873,08 R$ 5.000,20 R$ 5.127,33 R$ 5.254,45 R$ 5.381,58 Nível II 5% R$ 4.044,85 R$ 4.166,19 R$ 4.287,54 R$ 4.408,89 R$ 4.530,23 R$ 4.651,58 R$ 4.772,92 R$ 4.894,27 R$ 5.015,61 R$ 5.136,96 Nível l – Graduação de Licenciatura Plena - Carga Horária: 40 horas (Vencimento Inicial de acordo com o Anexo VII) R$ 3.852,24 R$ 3.967,80 R$ 4.083,37 R$ 4.198,94 R$ 4.314,51 R$ 4.430,07 R$ 4.545,64 R$ 4.661,21 R$ 4.776,77 R$ 4.892,34 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J 13 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO XI – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Escala de Evolução Funcional Cargo: Diretor de Escola Nível XI 5% R$ 6.982,19 R$ 7.191,66 R$ 7.401,12 R$ 7.610,59 R$ 7.820,05 R$ 8.029,52 R$ 8.238,99 R$ 8.448,45 R$ 8.657,92 R$ 8.867,38 Nível X 5% R$ 6.749,45 R$ 6.951,93 R$ 7.154,42 R$ 7.356,90 R$ 7.559,39 R$ 7.761,87 R$ 7.964,35 R$ 8.166,84 R$ 8.369,32 R$ 8.571,80 Nível IX 5% R$ 6.516,71 R$ 6.712,21 R$ 6.907,71 R$ 7.103,22 R$ 7.298,72 R$ 7.494,22 R$ 7.689,72 R$ 7.885,22 R$ 8.080,72 R$ 8.276,22 Nível VIII 5% R$ 6.283,97 R$ 6.472,49 R$ 6.661,01 R$ 6.849,53 R$ 7.038,05 R$ 7.226,57 R$ 7.415,09 R$ 7.603,61 R$ 7.792,12 R$ 7.980,64 Nível VII 5% R$ 6.051,23 R$ 6.232,77 R$ 6.414,31 R$ 6.595,84 R$ 6.777,38 R$ 6.958,92 R$ 7.140,45 R$ 7.321,99 R$ 7.503,53 R$ 7.685,06 Nível VI 5% R$ 5.818,49 R$ 5.993,05 R$ 6.167,60 R$ 6.342,16 R$ 6.516,71 R$ 6.691,27 R$ 6.865,82 R$ 7.040,38 R$ 7.214,93 R$ 7.389,49 Nível V 5% R$ 5.585,75 R$ 5.753,33 R$ 5.920,90 R$ 6.088,47 R$ 6.256,04 R$ 6.423,62 R$ 6.591,19 R$ 6.758,76 R$ 6.926,33 R$ 7.093,91 Nível IV 5% R$ 5.353,01 R$ 5.513,60 R$ 5.674,19 R$ 5.834,78 R$ 5.995,37 R$ 6.155,96 R$ 6.316,56 R$ 6.477,15 R$ 6.637,74 R$ 6.798,33 Nível III 5% R$ 5.120,27 R$ 5.273,88 R$ 5.427,49 R$ 5.581,10 R$ 5.734,71 R$ 5.888,31 R$ 6.041,92 R$ 6.195,53 R$ 6.349,14 R$ 6.502,75 Nível II 5% R$ 4.887,53 R$ 5.034,16 R$ 5.180,79 R$ 5.327,41 R$ 5.474,04 R$ 5.620,66 R$ 5.767,29 R$ 5.913,92 R$ 6.060,54 R$ 6.207,17 Nível l – Graduação de Licenciatura Plena - Carga Horária: 40 horas (Vencimento Inicial de acordo com o Anexo VII) R$ 4.654,79 R$ 4.794,44 R$ 4.934,08 R$ 5.073,73 R$ 5.213,37 R$ 5.353,01 R$ 5.492,66 R$ 5.632,30 R$ 5.771,94 R$ 5.911,59 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J 14 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO XII – Lei Complementar nº 214 de 30 de abril de 2019. Escala de Evolução Funcional Cargo: Supervisor de Ensino Nível XI 5% R$ 7.768,27 R$ 8.001,32 R$ 8.234,37 R$ 8.467,41 R$ 8.700,46 R$ 8.933,51 R$ 9.166,56 R$ 9.399,61 R$ 9.632,65 R$ 9.865,70 Nível X 5% R$ 7.509,33 R$ 7.734,61 R$ 7.959,89 R$ 8.185,17 R$ 8.410,45 R$ 8.635,73 R$ 8.861,01 R$ 9.086,29 R$ 9.311,57 R$ 9.536,85 Nível IX 5% R$ 7.250,38 R$ 7.467,90 R$ 7.685,41 R$ 7.902,92 R$ 8.120,43 R$ 8.337,94 R$ 8.555,45 R$ 8.772,97 R$ 8.990,48 R$ 9.207,99 Nível VIII 5% R$ 6.991,44 R$ 7.201,19 R$ 7.410,93 R$ 7.620,67 R$ 7.830,42 R$ 8.040,16 R$ 8.249,90 R$ 8.459,65 R$ 8.669,39 R$ 8.879,13 Nível VII 5% R$ 6.732,50 R$ 6.934,48 R$ 7.136,45 R$ 7.338,43 R$ 7.540,40 R$ 7.742,38 R$ 7.944,35 R$ 8.146,33 R$ 8.348,30 R$ 8.550,28 Nível VI 5% R$ 6.473,56 R$ 6.667,76 R$ 6.861,97 R$ 7.056,18 R$ 7.250,38 R$ 7.444,59 R$ 7.638,80 R$ 7.833,01 R$ 8.027,21 R$ 8.221,42 Nível V 5% R$ 6.214,62 R$ 6.401,05 R$ 6.587,49 R$ 6.773,93 R$ 6.960,37 R$ 7.146,81 R$ 7.333,25 R$ 7.519,68 R$ 7.706,12 R$ 7.892,56 Nível IV 5% R$ 5.955,67 R$ 6.134,34 R$ 6.313,01 R$ 6.491,68 R$ 6.670,35 R$ 6.849,02 R$ 7.027,69 R$ 7.206,36 R$ 7.385,03 R$ 7.563,71 Nível III 5% R$ 5.696,73 R$ 5.867,63 R$ 6.038,53 R$ 6.209,44 R$ 6.380,34 R$ 6.551,24 R$ 6.722,14 R$ 6.893,04 R$ 7.063,95 R$ 7.234,85 Nível II 5% R$ 5.437,79 R$ 5.600,92 R$ 5.764,06 R$ 5.927,19 R$ 6.090,32 R$ 6.253,46 R$ 6.416,59 R$ 6.579,72 R$ 6.742,86 R$ 6.905,99 Nível l – Graduação de Licenciatura Plena - Carga Horária: 40 horas (Vencimento Inicial de acordo com o Anexo VII) R$ 5.178,85 R$ 5.334,21 R$ 5.489,58 R$ 5.644,94 R$ 5.800,31 R$ 5.955,67 R$ 6.111,04 R$ 6.266,40 R$ 6.421,77 R$ 6.577,13 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% A B C D E F G H I J