norma nº 205/2018

 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
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LEI COMPLEMENTAR Nª 205 DE 15 DE MAIO DE 2018. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº183, DE 17 DE MARÇO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 17 DE 
MARÇO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 2016 E DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 203, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 017/2017 Processo Nº 7177/01/2017 – PMPF 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Os valores constantes dos Anexos IV, V e VI da Lei Complementar nº 183, de 17 de março de 
2016, ficam reajustados em 3% (três por cento), de acordo com os Anexos I, II e III, respectivamente, 
partes integrantes desta Lei Complementar. 
Art. 2º - Os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 17 de março de 2016, ficam 
reajustados em 3% (três por cento), de acordo com o Anexo IV, parte integrante desta Lei 
Complementar. 
Art. 3º - Os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 186, de 23 de março de 
2016, ficam reajustados em 3% (três por cento), de acordo com os Anexos V, VI, e VII, respectivamente,
partes integrantes desta Lei Complementar. 
Art. 4º - Os valores constantes dos Anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 203, de 20 de 
novembro de 2017, ficam reajustados em 3% (três por cento), de acordo com os Anexos VIII, IX, X, XI e 
XII, respectivamente, partes integrantes desta Lei Complementar. 
Art. 5º - O reajuste salarial previsto nesta Lei Complementar não abrange o valor das referências 27, 26 
e 25 constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 186, de 23 de março de 2016. 
Art. 6º - A reposição salarial de que trata esta Lei Complementar abrange aposentados e pensionistas a
cargo da Municipalidade. 
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 8º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário e seus efeitos retroagirão a partir de 1º de janeiro de 2018. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE MAIO DE 2018. 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 15 DE 
MAIO DE 2018. 
 ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO I – LC Nº 205/2018 
ANEXO IV - LC 183 de 17/03/2016 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargos:  Professor de Educação Básica - Infantil 
 Professor Adjunto de Educação Básica - Infantil 
 Professor de Educação Básica I
 Professor Adjunto de Educação Básica I
Nível XIV 5% R$ 
3.310,89 
 R$ 
3.410,21 
 R$ 
3.509,54 
 R$ 
3.608,87 
 R$ 
3.708,19 
 R$ 
3.807,52 
 R$ 
3.906,85 
 R$ 
4.006,17 
 R$ 
4.105,50 
 R$ 
4.204,83 
Nível XIII 5% R$ 
3.213,51 
 R$ 
3.309,91 
 R$ 
3.406,32 
 R$ 
3.502,72 
 R$ 
3.599,13 
 R$ 
3.695,53 
 R$ 
3.791,94 
 R$ 
3.888,34 
 R$ 
3.984,75 
 R$ 
4.081,15 
Nível XII 5% R$ 
3.116,13 
 R$ 
3.209,61 
 R$ 
3.303,10 
 R$ 
3.396,58 
 R$ 
3.490,06 
 R$ 
3.583,55 
 R$ 
3.677,03 
 R$ 
3.770,51 
 R$ 
3.864,00 
 R$ 
3.957,48 
Nível XI 5% R$ 
3.018,75 
 R$ 
3.109,31 
 R$ 
3.199,87 
 R$ 
3.290,44 
 R$ 
3.381,00 
 R$ 
3.471,56 
 R$ 
3.562,12 
 R$ 
3.652,69 
 R$ 
3.743,25 
 R$ 
3.833,81 
Nível X 5% R$ 
2.921,37 
 R$ 
3.009,01 
 R$ 
3.096,65 
 R$ 
3.184,29 
 R$ 
3.271,93 
 R$ 
3.359,58 
 R$ 
3.447,22 
 R$ 
3.534,86 
 R$ 
3.622,50 
 R$ 
3.710,14 
Nível IX 5% R$ 
2.823,99 
 R$ 
2.908,71 
 R$ 
2.993,43 
 R$ 
3.078,15 
 R$ 
3.162,87 
 R$ 
3.247,59 
 R$ 
3.332,31 
 R$ 
3.417,03 
 R$ 
3.501,75 
 R$ 
3.586,47 
Nível VIII 5% R$ 
2.726,61 
 R$ 
2.808,41 
 R$ 
2.890,21 
 R$ 
2.972,01 
 R$ 
3.053,81 
 R$ 
3.135,60 
 R$ 
3.217,40 
 R$ 
3.299,20 
 R$ 
3.381,00 
 R$ 
3.462,80 
Nível VII 5% R$ 
2.629,23 
 R$ 
2.708,11 
 R$ 
2.786,99 
 R$ 
2.865,86 
 R$ 
2.944,74 
 R$ 
3.023,62 
 R$ 
3.102,49 
 R$ 
3.181,37 
 R$ 
3.260,25 
 R$ 
3.339,13 
Nível VI 5% R$ 
2.531,85 
 R$ 
2.607,81 
 R$ 
2.683,77 
 R$ 
2.759,72 
 R$ 
2.835,68 
 R$ 
2.911,63 
 R$ 
2.987,59 
 R$ 
3.063,54 
 R$ 
3.139,50 
 R$ 
3.215,45 
Nível V 5% R$ 
2.434,48 
 R$ 
2.507,51 
 R$ 
2.580,54 
 R$ 
2.653,58 
 R$ 
2.726,61 
 R$ 
2.799,65 
 R$ 
2.872,68 
 R$ 
2.945,71 
 R$ 
3.018,75 
 R$ 
3.091,78 
Nível IV - Graduação 20% R$ 
2.337,10 
 R$ 
2.407,21 
 R$ 
2.477,32 
 R$ 
2.547,43 
 R$ 
2.617,55 
 R$ 
2.687,66 
 R$ 
2.757,77 
 R$ 
2.827,89 
 R$ 
2.898,00 
 R$ 
2.968,11 
Nível Médio Normal – NMN - Carga 
Horária: 30 horas (Vencimento Inicial 
de acordo com o Anexo VII) 
 R$ 
1.947,58 
 R$ 
2.006,01 
 R$ 
2.064,43 
 R$ 
2.122,86 
 R$ 
2.181,29 
 R$ 
2.239,72 
 R$ 
2.298,14 
 R$ 
2.356,57 
 R$ 
2.415,00 
 R$ 
2.473,43 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO II – LC Nº205/2018 
ANEXO V - LC 183 de 17/03/2016 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargos:  Professor de Educação Básica II e seus respectivos Adjuntos de Língua Portuguesa, Matemática, 
Geografia, História, Ciências, Arte e Inglês
 Professor de Educação Básica II de Educação Física e seu respectivo Adjunto
Nível XI 5% R$ 
2.804,49 
 R$ 2.888,62 R$ 2.972,76 R$ 3.056,89 R$ 3.141,03 R$ 3.225,16 R$ 3.309,30 R$ 3.393,43 R$ 3.477,57 R$ 3.561,70 
Nível X 5% R$ 
2.711,01 
 R$ 2.792,34 R$ 2.873,67 R$ 2.955,00 R$ 3.036,33 R$ 3.117,66 R$ 3.198,99 R$ 3.280,32 R$ 3.361,65 R$ 3.442,98 
Nível IX 5% R$ 
2.617,52 
 R$ 2.696,05 R$ 2.774,58 R$ 2.853,10 R$ 2.931,63 R$ 3.010,15 R$ 3.088,68 R$ 3.167,20 R$ 3.245,73 R$ 3.324,26 
Nível VIII 5% R$ 
2.524,04 
 R$ 2.599,76 R$ 2.675,48 R$ 2.751,20 R$ 2.826,93 R$ 2.902,65 R$ 2.978,37 R$ 3.054,09 R$ 3.129,81 R$ 3.205,53 
Nível VII 5% R$ 
2.430,56 
 R$ 2.503,47 R$ 2.576,39 R$ 2.649,31 R$ 2.722,22 R$ 2.795,14 R$ 2.868,06 R$ 2.940,98 R$ 3.013,89 R$ 3.086,81 
Nível VI 5% R$ 
2.337,08 
 R$ 2.407,19 R$ 2.477,30 R$ 2.547,41 R$ 2.617,52 R$ 2.687,64 R$ 2.757,75 R$ 2.827,86 R$ 2.897,97 R$ 2.968,09 
Nível V 5% R$ 
2.243,59 
 R$ 2.310,90 R$ 2.378,21 R$ 2.445,52 R$ 2.512,82 R$ 2.580,13 R$ 2.647,44 R$ 2.714,75 R$ 2.782,05 R$ 2.849,36 
Nível IV 5% R$ 
2.150,11 
 R$ 2.214,61 R$ 2.279,12 R$ 2.343,62 R$ 2.408,12 R$ 2.472,63 R$ 2.537,13 R$ 2.601,63 R$ 2.666,14 R$ 2.730,64 
Nível III 5% R$ 
2.056,63 
 R$ 2.118,32 R$ 2.180,02 R$ 2.241,72 R$ 2.303,42 R$ 2.365,12 R$ 2.426,82 R$ 2.488,52 R$ 2.550,22 R$ 2.611,92 
Nível II 5% R$ 
1.963,14 
 R$ 2.022,04 R$ 2.080,93 R$ 2.139,83 R$ 2.198,72 R$ 2.257,61 R$ 2.316,51 R$ 2.375,40 R$ 2.434,30 R$ 2.493,19 
Nível l – Graduação de Licenciatura 
Plena - Carga Horária: 24 horas 
(Vencimento Inicial de acordo com 
o Anexo VII) 
 R$ 
1.869,66 
 R$ 1.925,75 R$ 1.981,84 R$ 2.037,93 R$ 2.094,02 R$ 2.150,11 R$ 2.206,20 R$ 2.262,29 R$ 2.318,38 R$ 2.374,47 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO III – LC Nº205/2018 
ANEXO VI - LC 183 de 17/03/2016 
Escala de Evolução Funcional 
Cargos:  Professor Especialista em Deficiência Auditivo
 Professor Especialista em Deficiência Física
 Professor Especialista em Deficiência Intelectual
 Professor Especialista em Deficiência Visual
 Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais
Nível IX 5% R$ 3.599,09 R$ 3.707,06 R$ 3.815,04 R$ 3.923,01 R$ 4.030,98 R$ 4.138,96 R$ 4.246,93 R$ 4.354,90 R$ 4.462,87 R$ 4.570,85 
Nível VIII 5% R$ 3.470,55 R$ 3.574,67 R$ 3.678,79 R$ 3.782,90 R$ 3.887,02 R$ 3.991,14 R$ 4.095,25 R$ 4.199,37 R$ 4.303,49 R$ 4.407,60 
Nível VII 5% R$ 3.342,01 R$ 3.442,27 R$ 3.542,53 R$ 3.642,80 R$ 3.743,06 R$ 3.843,32 R$ 3.943,58 R$ 4.043,84 R$ 4.144,10 R$ 4.244,36 
Nível VI 5% R$ 3.213,48 R$ 3.309,88 R$ 3.406,28 R$ 3.502,69 R$ 3.599,09 R$ 3.695,50 R$ 3.791,90 R$ 3.888,30 R$ 3.984,71 R$ 4.081,11 
Nível V 5% R$ 3.084,94 R$ 3.177,48 R$ 3.270,03 R$ 3.362,58 R$ 3.455,13 R$ 3.547,68 R$ 3.640,22 R$ 3.732,77 R$ 3.825,32 R$ 3.917,87 
Nível IV 5% R$ 2.956,40 R$ 3.045,09 R$ 3.133,78 R$ 3.222,47 R$ 3.311,16 R$ 3.399,86 R$ 3.488,55 R$ 3.577,24 R$ 3.665,93 R$ 3.754,62 
Nível III 5% R$ 2.827,86 R$ 2.912,69 R$ 2.997,53 R$ 3.082,37 R$ 3.167,20 R$ 3.252,04 R$ 3.336,87 R$ 3.421,71 R$ 3.506,54 R$ 3.591,38 
Nível II 5% R$ 2.699,32 R$ 2.780,30 R$ 2.861,28 R$ 2.942,26 R$ 3.023,24 R$ 3.104,22 R$ 3.185,20 R$ 3.266,18 R$ 3.347,16 R$ 3.428,14 
Nível l – Graduação de Licenciatura 
Plena, mais Primeira Pós￾Graduação - Carga Horária: 30 
horas (Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
 R$ 2.570,78 R$ 2.647,90 R$ 2.725,03 R$ 2.802,15 R$ 2.879,27 R$ 2.956,40 R$ 3.033,52 R$ 3.110,64 R$ 3.187,77 R$ 3.264,89 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO IV – LC Nº 205/2018 
Anexo I - LC 184 de 17/03/2016 
TABELA DE CARGOS E VALORES - SALÁRIOS. 
REFERÊNCIA CARGO 
GRAU 
A B C D E F G H 
REFERÊNCIA 
G1 A. G 1.289,12
G2 3ª 1.942,72 2.039,85 2.141,85 2.248,93 2.361,39 2.479,47 2.603,44 2.733,61
G3 2ª 2.064,76 2.168,00 2.276,39 2.390,21 2.509,72 2.635,20 2.766,97 2.905,32
G4 1ª 2.253,37 2.366,04 2.484,35 2.608,56 2.739,00 2.875,95 3.019,73 3.170,73
G5 CE 2.400,05 2.520,06 2.646,06 2.778,36 2.917,29 3.063,16 3.216,30 3.377,12
G6 CD 2.559,69 2.687,68 2.822,06 2.963,17 3.111,33 3.266,88 3.430,24 3.601,75
G7 SUBINSP. 2.908,67 3.054,09 3.206,80 3.367,14 3.535,50 3.712,27 3.897,89 4.092,79
G8 INSPETOR 3.253,74 3.416,43 3.587,24 3.766,61 3.954,93 4.152,68 4.360,32 4.578,34
G9 SUB CMT 3.839,50 4.031,47 4.233,04 4.444,70 4.666,94 4.900,29 5.145,29 5.402,57
G10 CMT 5.091,60 5.346,17 5.613,48 5.894,15 6.188,86 6.498,31 6.823,22 7.164,39
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ANEXO V – LC Nº205/2018 
ANEXO I – LC 186 de 23/03/2016 
Tabela de Referências, Graus e Valores – Salários – SAAE de Porto Feliz 
 
G R A U 
 A B C D E F G H 
R E F E R E N C I A 
1 1.058,13 1.111,04 1.166,59 1.224,93 1.286,17 1.350,47 1.417,99 1.488,91
2 1.070,57 1.124,10 1.180,31 1.239,33 1.301,29 1.366,36 1.434,67 1.506,40
3 1.138,88 1.195,83 1.255,61 1.318,40 1.384,32 1.453,54 1.526,21 1.602,53
4 1.212,89 1.273,53 1.337,21 1.404,07 1.474,28 1.547,99 1.625,38 1.706,66
5 1.289,12 1.353,57 1.421,25 1.492,31 1.566,94 1.645,27 1.727,54 1.813,91
6 1.374,48 1.443,21 1.515,37 1.591,13 1.670,69 1.754,22 1.841,95 1.934,04
7 1.396,38 1.466,21 1.539,51 1.616,48 1.697,32 1.782,18 1.871,28 1.964,85
8 1.494,40 1.569,11 1.647,57 1.729,96 1.816,45 1.907,27 2.002,64 2.102,78
9 1.620,16 1.701,17 1.786,23 1.875,54 1.969,31 2.067,77 2.171,16 2.279,72
10 1.695,28 1.780,04 1.869,04 1.962,49 2.060,62 2.163,65 2.271,83 2.385,42
11 1.827,56 1.918,93 2.014,89 2.115,62 2.221,41 2.332,48 2.449,10 2.571,55
12 1.862,70 1.955,85 2.053,64 2.156,33 2.264,14 2.377,34 2.496,22 2.621,02
13 1.895,91 1.990,70 2.090,24 2.194,75 2.304,50 2.419,72 2.540,71 2.667,74
14 1.946,51 2.043,84 2.146,03 2.253,34 2.365,99 2.484,29 2.608,51 2.738,92
15 2.020,82 2.121,86 2.227,95 2.339,35 2.456,31 2.579,14 2.708,09 2.843,49
16 2.076,16 2.179,96 2.288,97 2.403,41 2.523,59 2.649,77 2.782,26 2.921,37
17 2.109,38 2.214,84 2.325,59 2.441,87 2.563,96 2.692,16 2.826,76 2.968,10
18 2.359,20 2.477,17 2.601,03 2.731,08 2.867,63 3.011,01 3.161,56 3.319,64
19 2.639,09 2.771,04 2.909,60 3.055,07 3.207,83 3.368,22 3.536,63 3.713,47
20 2.667,56 2.800,94 2.940,98 3.088,03 3.242,43 3.404,55 3.574,78 3.753,52
21 2.977,47 3.126,35 3.282,66 3.446,79 3.619,13 3.800,09 3.990,11 4.189,61
22 3.183,04 3.342,20 3.509,30 3.684,77 3.869,01 4.062,46 4.265,58 4.478,86
23 3.698,52 3.883,46 4.077,63 4.281,51 4.495,58 4.720,37 4.956,38 5.204,21
24 3.839,50 4.031,48 4.233,04 4.444,70 4.666,94 4.900,29 5.145,30 5.402,57
25 4.214,01 4.424,70 4.645,94 4.878,23 5.122,15 5.378,26 5.647,17 5.929,52
26 4.943,30 5.190,46 5.449,98 5.722,49 6.008,61 6.309,04 6.624,49 6.955,72
27 Subsídio do Superintendente 
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ANEXO VI – LC Nº 205/2018
ANEXO II - LC 186 de 23/03/2016 
Tabela de Referências e Valores– Salários – Prefeitura do Município de Porto Feliz 
 
G R A U 
 A B C D E F G H 
R E F E R E N C I A 
1 1.058,13 1.111,04 1.166,59 1.224,93 1.286,17 1.350,47 1.417,99 1.488,91
2 1.070,57 1.124,10 1.180,31 1.239,33 1.301,29 1.366,36 1.434,67 1.506,40
3 1.138,88 1.195,83 1.255,61 1.318,40 1.384,32 1.453,54 1.526,21 1.602,53
4 1.212,89 1.273,53 1.337,21 1.404,07 1.474,28 1.547,99 1.625,38 1.706,66
5 1.289,12 1.353,57 1.421,25 1.492,31 1.566,94 1.645,27 1.727,54 1.813,91
6 1.374,48 1.443,21 1.515,37 1.591,13 1.670,69 1.754,22 1.841,95 1.934,04
7 1.396,38 1.466,21 1.539,51 1.616,48 1.697,32 1.782,18 1.871,28 1.964,85
8 1.494,40 1.569,11 1.647,57 1.729,96 1.816,45 1.907,27 2.002,64 2.102,78
9 1.620,16 1.701,17 1.786,23 1.875,54 1.969,31 2.067,77 2.171,16 2.279,72
10 1.695,28 1.780,04 1.869,04 1.962,49 2.060,62 2.163,65 2.271,83 2.385,42
11 1.827,56 1.918,93 2.014,89 2.115,62 2.221,41 2.332,48 2.449,10 2.571,55
12 1.862,70 1.955,85 2.053,64 2.156,33 2.264,14 2.377,34 2.496,22 2.621,02
13 1.895,91 1.990,70 2.090,24 2.194,75 2.304,50 2.419,72 2.540,71 2.667,74
14 1.946,51 2.043,84 2.146,03 2.253,34 2.365,99 2.484,29 2.608,51 2.738,92
15 2.020,82 2.121,86 2.227,95 2.339,35 2.456,31 2.579,14 2.708,09 2.843,49
16 2.076,16 2.179,96 2.288,97 2.403,41 2.523,59 2.649,77 2.782,26 2.921,37
17 2.109,38 2.214,84 2.325,59 2.441,87 2.563,96 2.692,16 2.826,76 2.968,10
18 2.359,20 2.477,17 2.601,03 2.731,08 2.867,63 3.011,01 3.161,56 3.319,64
19 2.639,09 2.771,04 2.909,60 3.055,07 3.207,83 3.368,22 3.536,63 3.713,47
20 2.667,56 2.800,94 2.940,98 3.088,03 3.242,43 3.404,55 3.574,78 3.753,52
21 2.977,47 3.126,35 3.282,66 3.446,79 3.619,13 3.800,09 3.990,11 4.189,61
22 3.183,04 3.342,20 3.509,30 3.684,77 3.869,01 4.062,46 4.265,58 4.478,86
23 3.698,52 3.883,46 4.077,63 4.281,51 4.495,58 4.720,37 4.956,38 5.204,21
24 3.839,50 4.031,48 4.233,04 4.444,70 4.666,94 4.900,29 5.145,30 5.402,57
25 4.214,01 4.424,70 4.645,94 4.878,23 5.122,15 5.378,26 5.647,17 5.929,52
26 4.943,30 5.190,46 5.449,98 5.722,49 6.008,61 6.309,04 6.624,49 6.955,72
27 Subsídio de Secretários Municipais 
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ANEXO VII – LC Nº205/2018 
ANEXO III - LC 186 de 23/03/2016 
Tabela de Referências e Valores - Salários– PORTOPREV 
 
G R A U 
 A B C D E F G H 
R E F E R E N C I A 
1 1.058,13 1.111,04 1.166,59 1.224,93 1.286,17 1.350,47 1.417,99 1.488,91
2 1.070,57 1.124,10 1.180,31 1.239,33 1.301,29 1.366,36 1.434,67 1.506,40
3 1.138,88 1.195,83 1.255,61 1.318,40 1.384,32 1.453,54 1.526,21 1.602,53
4 1.212,89 1.273,53 1.337,21 1.404,07 1.474,28 1.547,99 1.625,38 1.706,66
5 1.289,12 1.353,57 1.421,25 1.492,31 1.566,94 1.645,27 1.727,54 1.813,91
6 1.374,48 1.443,21 1.515,37 1.591,13 1.670,69 1.754,22 1.841,95 1.934,04
7 1.396,38 1.466,21 1.539,51 1.616,48 1.697,32 1.782,18 1.871,28 1.964,85
8 1.494,40 1.569,11 1.647,57 1.729,96 1.816,45 1.907,27 2.002,64 2.102,78
9 1.620,16 1.701,17 1.786,23 1.875,54 1.969,31 2.067,77 2.171,16 2.279,72
10 1.695,28 1.780,04 1.869,04 1.962,49 2.060,62 2.163,65 2.271,83 2.385,42
11 1.827,56 1.918,93 2.014,89 2.115,62 2.221,41 2.332,48 2.449,10 2.571,55
12 1.862,70 1.955,85 2.053,64 2.156,33 2.264,14 2.377,34 2.496,22 2.621,02
13 1.895,91 1.990,70 2.090,24 2.194,75 2.304,50 2.419,72 2.540,71 2.667,74
14 1.946,51 2.043,84 2.146,03 2.253,34 2.365,99 2.484,29 2.608,51 2.738,92
15 2.020,82 2.121,86 2.227,95 2.339,35 2.456,31 2.579,14 2.708,09 2.843,49
16 2.076,16 2.179,96 2.288,97 2.403,41 2.523,59 2.649,77 2.782,26 2.921,37
17 2.109,38 2.214,84 2.325,59 2.441,87 2.563,96 2.692,16 2.826,76 2.968,10
18 2.359,20 2.477,17 2.601,03 2.731,08 2.867,63 3.011,01 3.161,56 3.319,64
19 2.639,09 2.771,04 2.909,60 3.055,07 3.207,83 3.368,22 3.536,63 3.713,47
20 2.667,56 2.800,94 2.940,98 3.088,03 3.242,43 3.404,55 3.574,78 3.753,52
21 2.977,47 3.126,35 3.282,66 3.446,79 3.619,13 3.800,09 3.990,11 4.189,61
22 3.183,04 3.342,20 3.509,30 3.684,77 3.869,01 4.062,46 4.265,58 4.478,86
23 3.698,52 3.883,46 4.077,63 4.281,51 4.495,58 4.720,37 4.956,38 5.204,21
24 3.839,50 4.031,48 4.233,04 4.444,70 4.666,94 4.900,29 5.145,30 5.402,57
25 4.214,01 4.424,70 4.645,94 4.878,23 5.122,15 5.378,26 5.647,17 5.929,52
26 4.943,30 5.190,46 5.449,98 5.722,49 6.008,61 6.309,04 6.624,49 6.955,72
27 * * * * * * * * 
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ANEXO VIII – LC Nº205/2018
ANEXO IV - LC 203 de 20/11/2017 
VENCIMENTOS INICIAIS 
Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de provimento Jornada Vencimentos 
Iniciais 
1. 
 
Professor de Educação Básica￾Infantil 
Concurso de Provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.947,58 
2. 
 
Professor de Educação Básica I Concurso de provas e
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.947,58 
3. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
4. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
5. 
 
Professor de Educação Básica II 
de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
6. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
7. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
8. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
9. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
10. Professor de Educação Básica II 
de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
11. Professor Adjunto de Educação 
Básica–Infantil 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.947,58 
12. Professor Adjunto de Educação 
Básica I 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.947,58 
13. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
14. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
15. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
16. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
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Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de provimento Jornada Vencimentos 
Iniciais 
17. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
18. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
19. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
20. Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.869,66 
21. Professor Especialista em 
Deficiência Auditiva 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.570,78 
22. Professor Especialista em 
Deficiência Intelectual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.570,78 
23. Professor Especialista em 
Deficiência Física 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.570,78 
24. Professor Especialista em 
Deficiência Visual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.570,78 
25. Professor Interlocutor da Língua 
Brasileira de Sinais – Libras 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.570,78 
26. Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e 
Títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 3.302,83 
27. Professor Coordenador 
Pedagógico da Educação Básica
Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.739,31 
28. Vice-Diretor Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.895,12 
29. Assessor Técnico Pedagógico 
de Área 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.895,12 
30. Diretor de Escola Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.518,34 
31. Coordenador Técnico 
Pedagógico Auxiliar 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.518,34 
32. Coordenador Técnico 
Pedagógico de Apoio ao 
Sistema Educacional 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.829,96 
 
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Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de provimento Jornada Vencimentos 
Iniciais 
33. Coordenador Técnico 
Pedagógico de Ensino 
Fundamental 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.829,96 
34. Coordenador Técnico 
Pedagógico de Educação 
Infantil 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.829,96 
35. Supervisor de Ensino Concurso de provas e 
títulos e tempo de efetivo 
exercício 
40 horas 
semanais 
 R$ 5.027,03 
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ANEXO IX – LC Nº205/2018 
ANEXO V - LC 203/2017 de 20/11/2017 
Escala de Evolução Funcional 
Cargo:  Psicopedagogo Institucional
Nível IX 5% R$ 
4.623,96 
 R$ 4.762,68 R$ 4.901,40 R$ 5.040,12 R$ 5.178,84 R$ 5.317,56 R$ 5.456,28 R$ 5.594,99 R$ 5.733,71 R$ 5.872,43 
Nível VIII 5% R$ 
4.458,82 
 R$ 4.592,59 R$ 4.726,35 R$ 4.860,11 R$ 4.993,88 R$ 5.127,64 R$ 5.261,41 R$ 5.395,17 R$ 5.528,94 R$ 5.662,70 
Nível VII 5% R$ 
4.293,68 
 R$ 4.422,49 R$ 4.551,30 R$ 4.680,11 R$ 4.808,92 R$ 4.937,73 R$ 5.066,54 R$ 5.195,35 R$ 5.324,16 R$ 5.452,97 
Nível VI 5% R$ 
4.128,54 
 R$ 4.252,39 R$ 4.376,25 R$ 4.500,11 R$ 4.623,96 R$ 4.747,82 R$ 4.871,67 R$ 4.995,53 R$ 5.119,39 R$ 5.243,24 
Nível V 5% R$ 
3.963,40 
 R$ 4.082,30 R$ 4.201,20 R$ 4.320,10 R$ 4.439,00 R$ 4.557,91 R$ 4.676,81 R$ 4.795,71 R$ 4.914,61 R$ 5.033,51 
Nível IV 5% R$ 
3.798,25 
 R$ 3.912,20 R$ 4.026,15 R$ 4.140,10 R$ 4.254,05 R$ 4.367,99 R$ 4.481,94 R$ 4.595,89 R$ 4.709,84 R$ 4.823,78 
Nível III 5% R$ 
3.633,11 
 R$ 3.742,11 R$ 3.851,10 R$ 3.960,09 R$ 4.069,09 R$ 4.178,08 R$ 4.287,07 R$ 4.396,07 R$ 4.505,06 R$ 4.614,05 
Nível II 5% R$ 
3.467,97 
 R$ 3.572,01 R$ 3.676,05 R$ 3.780,09 R$ 3.884,13 R$ 3.988,17 R$ 4.092,21 R$ 4.196,25 R$ 4.300,28 R$ 4.404,32 
Nível l – Graduação de Licenciatura 
Plena, mais Primeira Pós￾Graduação - Carga Horária: 30 
horas (Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
 R$ 
3.302,83 
 R$ 3.401,91 R$ 3.501,00 R$ 3.600,08 R$ 3.699,17 R$ 3.798,25 R$ 3.897,34 R$ 3.996,42 R$ 4.095,51 R$ 4.194,59 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
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ANEXO X – LC Nº205/2018 
ANEXO VI - LC 203/2017 de 20/11/2017 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargo:  Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica 
Nível XI 5% R$ 
5.608,97 
 R$ 5.777,23 R$ 5.945,50 R$ 6.113,77 R$ 6.282,04 R$ 6.450,31 R$ 6.618,58 R$ 6.786,85 R$ 6.955,12 R$ 7.123,39 
Nível X 5% R$ 
5.422,00 
 R$ 5.584,66 R$ 5.747,32 R$ 5.909,98 R$ 6.072,64 R$ 6.235,30 R$ 6.397,96 R$ 6.560,62 R$ 6.723,28 R$ 6.885,94 
Nível IX 5% R$ 
5.235,03 
 R$ 5.392,09 R$ 5.549,14 R$ 5.706,19 R$ 5.863,24 R$ 6.020,29 R$ 6.177,34 R$ 6.334,39 R$ 6.491,44 R$ 6.648,49 
Nível VIII 5% R$ 
5.048,07 
 R$ 5.199,51 R$ 5.350,95 R$ 5.502,39 R$ 5.653,84 R$ 5.805,28 R$ 5.956,72 R$ 6.108,16 R$ 6.259,60 R$ 6.411,05 
Nível VII 5% R$ 
4.861,10 
 R$ 5.006,94 R$ 5.152,77 R$ 5.298,60 R$ 5.444,44 R$ 5.590,27 R$ 5.736,10 R$ 5.881,93 R$ 6.027,77 R$ 6.173,60 
Nível VI 5% R$ 
4.674,14 
 R$ 4.814,36 R$ 4.954,59 R$ 5.094,81 R$ 5.235,03 R$ 5.375,26 R$ 5.515,48 R$ 5.655,71 R$ 5.795,93 R$ 5.936,15 
Nível V 5% R$ 
4.487,17 
 R$ 4.621,79 R$ 4.756,40 R$ 4.891,02 R$ 5.025,63 R$ 5.160,25 R$ 5.294,86 R$ 5.429,48 R$ 5.564,09 R$ 5.698,71 
Nível IV 5% R$ 
4.300,21 
 R$ 4.429,21 R$ 4.558,22 R$ 4.687,23 R$ 4.816,23 R$ 4.945,24 R$ 5.074,24 R$ 5.203,25 R$ 5.332,26 R$ 5.461,26 
Nível III 5% R$ 
4.113,24 
 R$ 4.236,64 R$ 4.360,04 R$ 4.483,43 R$ 4.606,83 R$ 4.730,23 R$ 4.853,62 R$ 4.977,02 R$ 5.100,42 R$ 5.223,82 
Nível II 5% R$ 
3.926,28 
 R$ 4.044,06 R$ 4.161,85 R$ 4.279,64 R$ 4.397,43 R$ 4.515,22 R$ 4.633,01 R$ 4.750,79 R$ 4.868,58 R$ 4.986,37 
Nível l – Graduação de Licenciatura 
Plena - Carga Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de acordo com 
o Anexo VII) 
 R$ 
3.739,31 
 R$ 3.851,49 R$ 3.963,67 R$ 4.075,85 R$ 4.188,03 R$ 4.300,21 R$ 4.412,39 R$ 4.524,57 R$ 4.636,74 R$ 4.748,92 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
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ANEXO XI– LC Nº205/2018 
ANEXO VII - LC 203/2017 de 20/11/2017 
Escala de Evolução Funcional 
 Cargo:  Diretor de Escola 
Nível XI 5% R$ 
6.777,18 
 R$ 6.980,50 R$ 7.183,81 R$ 7.387,13 R$ 7.590,44 R$ 7.793,76 R$ 7.997,07 R$ 8.200,39 R$ 8.403,70 R$ 8.607,02 
Nível X 5% R$ 
6.551,27 
 R$ 6.747,81 R$ 6.944,35 R$ 7.140,89 R$ 7.337,43 R$ 7.533,97 R$ 7.730,50 R$ 7.927,04 R$ 8.123,58 R$ 8.320,12 
Nível IX 5% R$ 
6.325,37 
 R$ 6.515,13 R$ 6.704,89 R$ 6.894,65 R$ 7.084,41 R$ 7.274,17 R$ 7.463,93 R$ 7.653,70 R$ 7.843,46 R$ 8.033,22 
Nível VIII 5% R$ 
6.099,46 
 R$ 6.282,45 R$ 6.465,43 R$ 6.648,41 R$ 6.831,40 R$ 7.014,38 R$ 7.197,37 R$ 7.380,35 R$ 7.563,33 R$ 7.746,32 
Nível VII 5% R$ 
5.873,56 
 R$ 6.049,76 R$ 6.225,97 R$ 6.402,18 R$ 6.578,38 R$ 6.754,59 R$ 6.930,80 R$ 7.107,00 R$ 7.283,21 R$ 7.459,42 
Nível VI 5% R$ 
5.647,65 
 R$ 5.817,08 R$ 5.986,51 R$ 6.155,94 R$ 6.325,37 R$ 6.494,80 R$ 6.664,23 R$ 6.833,66 R$ 7.003,09 R$ 7.172,52 
Nível V 5% R$ 
5.421,74 
 R$ 5.584,40 R$ 5.747,05 R$ 5.909,70 R$ 6.072,35 R$ 6.235,01 R$ 6.397,66 R$ 6.560,31 R$ 6.722,96 R$ 6.885,61 
Nível IV 5% R$ 
5.195,84 
 R$ 5.351,71 R$ 5.507,59 R$ 5.663,46 R$ 5.819,34 R$ 5.975,21 R$ 6.131,09 R$ 6.286,96 R$ 6.442,84 R$ 6.598,71 
Nível III 5% R$ 
4.969,93 
 R$ 5.119,03 R$ 5.268,13 R$ 5.417,23 R$ 5.566,32 R$ 5.715,42 R$ 5.864,52 R$ 6.013,62 R$ 6.162,72 R$ 6.311,81 
Nível II 5% R$ 
4.744,03 
 R$ 4.886,35 R$ 5.028,67 R$ 5.170,99 R$ 5.313,31 R$ 5.455,63 R$ 5.597,95 R$ 5.740,27 R$ 5.882,59 R$ 6.024,91 
Nível l – Graduação de Licenciatura 
Plena - Carga Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de acordo com 
o Anexo VII) 
 R$ 
4.518,12 
 R$ 4.653,66 R$ 4.789,21 R$ 4.924,75 R$ 5.060,29 R$ 5.195,84 R$ 5.331,38 R$ 5.466,93 R$ 5.602,47 R$ 5.738,01 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
ANEXO XII – LC Nº205/2018 
ANEXO VIII - LC 203/2017 de 20/11/2017 
Escala de Evolução Funcional 
Cargo:  Supervisor de Ensino
Nível XI 5% R$ 
7.540,55 
 R$ 7.766,76 R$ 7.992,98 R$ 8.219,19 R$ 8.445,41 R$ 8.671,63 R$ 8.897,84 R$ 9.124,06 R$ 9.350,28 R$ 9.576,49 
Nível X 5% R$ 
7.289,19 
 R$ 7.507,87 R$ 7.726,55 R$ 7.945,22 R$ 8.163,90 R$ 8.382,57 R$ 8.601,25 R$ 8.819,92 R$ 9.038,60 R$ 9.257,28 
Nível IX 5% R$ 
7.037,84 
 R$ 7.248,98 R$ 7.460,11 R$ 7.671,25 R$ 7.882,38 R$ 8.093,52 R$ 8.304,65 R$ 8.515,79 R$ 8.726,92 R$ 8.938,06 
Nível VIII 5% R$ 
6.786,49 
 R$ 6.990,09 R$ 7.193,68 R$ 7.397,27 R$ 7.600,87 R$ 7.804,46 R$ 8.008,06 R$ 8.211,65 R$ 8.415,25 R$ 8.618,84 
Nível VII 5% R$ 
6.535,14 
 R$ 6.731,19 R$ 6.927,25 R$ 7.123,30 R$ 7.319,36 R$ 7.515,41 R$ 7.711,46 R$ 7.907,52 R$ 8.103,57 R$ 8.299,63 
Nível VI 5% R$ 
6.283,79 
 R$ 6.472,30 R$ 6.660,81 R$ 6.849,33 R$ 7.037,84 R$ 7.226,36 R$ 7.414,87 R$ 7.603,38 R$ 7.791,90 R$ 7.980,41 
Nível V 5% R$ 
6.032,44 
 R$ 6.213,41 R$ 6.394,38 R$ 6.575,36 R$ 6.756,33 R$ 6.937,30 R$ 7.118,27 R$ 7.299,25 R$ 7.480,22 R$ 7.661,19 
Nível IV 5% R$ 
5.781,08 
 R$ 5.954,52 R$ 6.127,95 R$ 6.301,38 R$ 6.474,81 R$ 6.648,25 R$ 6.821,68 R$ 6.995,11 R$ 7.168,54 R$ 7.341,98 
Nível III 5% R$ 
5.529,73 
 R$ 5.695,62 R$ 5.861,52 R$ 6.027,41 R$ 6.193,30 R$ 6.359,19 R$ 6.525,08 R$ 6.690,98 R$ 6.856,87 R$ 7.022,76 
Nível II 5% R$ 
5.278,38 
 R$ 5.436,73 R$ 5.595,08 R$ 5.753,44 R$ 5.911,79 R$ 6.070,14 R$ 6.228,49 R$ 6.386,84 R$ 6.545,19 R$ 6.703,54 
Nível l – Graduação de Licenciatura 
Plena - Carga Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de acordo com 
o Anexo VII) 
 R$ 
5.027,03 
 R$ 5.177,84 R$ 5.328,65 R$ 5.479,46 R$ 5.630,27 R$ 5.781,08 R$ 5.931,90 R$ 6.082,71 R$ 6.233,52 R$ 6.384,33 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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