norma nº 187/2016

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LEI COMPLEMENTAR Nª 187 DE 23 DE MARÇO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 29 AGOSTO DE 
2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE TRATAM DO 
ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
SUBSTITUTIVO Nº1 AO PLC 011/2016 PROCESSO Nº 835/1/2016 - PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz faz saber que a Câmara Municipal aprovou o 
seguinte projeto de lei complementar: 
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 127 de 29 de 
agosto de 2011 e Lei Complementar nº 130 de 09 de novembro de 2011, para adequar o 
enquadramento por faixa e tempo de serviço na evolução, incluindo-se a evolução não 
acadêmica e alterações das gratificações para funções de confiança. 
Art. 2º. O artigo 12 da Lei Complementar nº 127 de 29 de agosto de 2011 
passam a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 12. (...) 
I – (...) 
II – Classe de Suporte Pedagógico – Função de Confiança
a) Professor Coordenador Pedagógico da Educação Básica 
b) Vice-Diretor 
c) Diretor de Escola 
d) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Códigos e Linguagens. 
e) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Matemática e Ciências Naturais. 
f) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Ciências Sociais. 
g) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Alfabetização e Letramento e de Educação 
Infantil. 
h) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Inclusão e do Direito à Diversidade. 
i) Assessor Técnico Pedagógico de Educação Física. 
j) Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema Educacional. 
k) Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental. 
l) Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil. 
m) Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar. 
III – (...)
Seção II
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Do Campo de Atuação 
I – (...)
II - Classe de Suporte Pedagógico – Função de Confiança
a) Professor Coordenador Pedagógico de Educação Básica: atuação nas Unidades Escolares 
de Educação Básica. 
b) Vice-Diretor: atuação nas Unidades Escolares de Educação Básica. 
c) Diretor de Escola: atuação nas Unidades Escolares de Educação Básica. 
d) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Códigos e Linguagens: atuação na rede 
municipal. 
e) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Matemática e Ciências Naturais: atuação na rede 
municipal. 
f) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Ciências Sociais: atuação na rede municipal. 
g) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Alfabetização e Letramento e de Educação 
Infantil: atuação na rede municipal. 
h) Assessor Técnico Pedagógico da Área de Inclusão e do Direito à Diversidade: atuação na 
rede municipal. 
i) Assessor Técnico Pedagógico de Educação Física: atuação na rede municipal. 
j) Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema Educacional: atuação na rede 
municipal de ensino. 
k) Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental: atuação na rede municipal de 
ensino, especificamente no Ensino Fundamental. 
l) Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil: atuação na rede municipal de 
ensino, especificamente na Educação Infantil. 
m) Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar: atuação na rede municipal de ensino. 
III – (...)
(...) 
Parágrafo Único - Além do campo de atuação previsto no inciso I, Seção II, do 
artigo 12, o docente poderá atuar em turmas, de qualquer modalidade da Educação Básica, 
ministrando aulas de disciplinas afins ao cargo do qual é titular ou outras disciplinas, desde 
que possua habilitação ou formação acadêmica e ainda respeitando os casos previstos para 
a composição de Jornada de Trabalho. ” 
Art. 3o
. O artigo 13 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011, 
passa a vigorar com nova redação aos parágrafos 21 e 22; e acrescido do parágrafo 23, 
conforme segue: 
“Art. 13. (...) 
§21 A composição da jornada de trabalho com disciplinas afins ou outras 
disciplinas para o qual o docente esteja devidamente habilitado, ocorrerá respeitando as 
fases do respectivo processo de atribuição, a saber: 
I - Constituição de Jornada em Nível de Sede – Disciplinas do Cargo 
II - Constituição de Jornada em Nível de Sede – Disciplinas Afins 
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III - Constituição de Jornada em Nível de Rede – Disciplinas do Cargo 
IV - Constituição de Jornada em Nível de Rede – Disciplinas Afins 
V - Ampliação de Jornada em Nível de Sede – Disciplinas do Cargo 
VI - Ampliação de Jornada em Nível de Sede – Disciplinas Afins 
VII - Ampliação de Jornada em Nível de Rede – Disciplinas do Cargo 
VIII - Ampliação de Jornada em Nível de Rede – Disciplinas Afins 
IX - Constituição de Carga Suplementar em Nível de Sede – Disciplinas do 
Cargo 
X - Constituição de Carga Suplementar em Nível de Sede – Disciplinas Afins 
XI - Constituição de Carga Suplementar em Nível de Rede – Disciplinas do 
Cargo 
XII - Constituição de Carga Suplementar em Nível de Rede – Disciplinas Afins 
§22 Disciplinas afins é o conjunto de disciplinas, além da disciplina do cargo, 
para as quais o docente possua habilitação, conforme parecer emitido pela Secretaria de 
Educação, após análise dos títulos e formação acadêmica do docente. 
§23 A atribuição das disciplinas afins somente poderá ser realizada ao docente, 
desde que as todas as aulas das disciplinas do cargo já tenham sido atribuídas 
primeiramente, e desde que as aulas classificadas como disciplinas afins (demais 
disciplinas) já tenham sido atribuídas aos docentes dos respectivos cargos. ” 
Art. 4o
. O Artigo 14 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 14. Os profissionais da Classe de Suporte Pedagógico: Diretor de Escola, 
Supervisor de Ensino, Vice-Diretor, Professor Coordenador Pedagógico da Educação 
Básica e Assessores Técnicos Pedagógicos das Áreas de Códigos e Linguagem; 
Matemática e Ciências Naturais; de Ciências Sociais; de Alfabetização e Letramento e de 
Educação Infantil; de Inclusão e do Direito à Diversidade, de Educação Física, Coordenador 
Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema Educacional, Coordenador Técnico Pedagógico 
de Ensino Fundamental, Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil e 
Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar terão suas jornadas de 40 (quarenta) horas 
semanais destinadas ao cumprimento de suas atividades específicas.” 
Art. 5o
. A alínea “b” do inciso i e o caput do art. 20; e o inciso ii e o caput do 
21 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 passam a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 20. A evolução funcional é a passagem do integrante de carreira do 
magistério para um nível e faixa de retribuição superior da referência salarial que pertence, 
mediante a apresentação de Títulos e Avaliação de Desempenho, nos termos dos Anexos 
IV, V e VI integrantes desta Lei Complementar. 
I (...): 
a) (...); 
b) pela via não-acadêmica, considerando a Avaliação de Desempenho, onde 
ocorrerá a mudança de faixa. 
Art. 21. Os níveis e as faixas dentro de sua referência salarial, correspondentes 
à evolução funcional do profissional de Carreira fundamentam-se, a saber: 
I – (...). 
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II - Faixa é a subdivisão da referencial salarial, de acordo com a posição 
horizontal, com interstício de 03 (três) anos ininterruptos, considerando a Avaliação de 
Desempenho do Profissional do Quadro do Magistério.” 
Art. 6°. Os parágrafos 6o
 e 7o
 e o caput do artigo 23 da lei complementar nº 
127, de 29 de agosto de 2011 passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 23. A evolução funcional, pela via-acadêmica, corresponderá a mudança 
de nível e dar-se-á considerando níveis de titulação, na seguinte proporção: 
(...) 
§6º - O requerimento para evolução deverá ser protocolado em local 
predefinido pela Secretaria Municipal de Educação, com as cópias comprobatórias da 
documentação exigida, apresentando os originais, no ato do recebimento, para fins de 
verificação. 
§7º - O servidor, que ingressar, após a publicação desta lei complementar, fará 
jus à evolução funcional pela via acadêmica, após findar o Período de Estágio Probatório e 
desde que obtenha resultado satisfatório na referida avaliação. 
(...) 
Art. 7°. Os artigos 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34 e 39 da lei complementar nº 127, 
de 29 de agosto de 2011 que tratam da evolução funcional pela via não acadêmica passam 
a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 24 - A evolução funcional do profissional, pela via não-acadêmica, 
corresponderá à mudança de uma faixa para outra, com observância ao cumprimento do 
período de interstício de 03 (três) anos ininterruptos e da pontuação mínima exigida na 
Avaliação de Desempenho.. 
§1º - (...). 
§2º - Para o início da contagem referente ao primeiro interstício considerar-se-á 
como data base o dia 10/09/2011 (dez de setembro de dois mil e onze). Entretanto, os 
atuais servidores do quadro do magistério, serão enquadrados automaticamente, na faixa 
que corresponda ao número de interstícios referente ao tempo de efetivo serviço prestado 
pelo docente até 06/05/2015. Para a contagem dos próximos interstícios considerar-se-á 
como data base a data de ingresso do servidor no cargo avaliado, desconsiderando-se o 
tempo utilizado para o enquadramento automático. 
§3º - (...). 
§4º - (...). 
§5º - A mudança de uma faixa para outra corresponderá ao aumento de 3% 
(três por cento) a cada cumprimento das exigências para a evolução, não sendo 
cumulativas. 
§6º - As faixas serão calculadas sobre o vencimento-base. 
Art. 25. (...): 
I – (...); 
II – (...); 
III – (...); 
IV – (...); 
V – (...); 
VI – Outros a serem definidos em regulamento da Avaliação de Desempenho 
do Profissional do Magistério, com a participação da Comissão de Gestão e Carreira. 
§1º - (...). 
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§2º - Consideram-se como componentes do fator Atualização e 
Aperfeiçoamento os Cursos de Formação, em nível de Especialização, Extensão, 
Aperfeiçoamento ou Aprofundamento, pertencentes à área da educação. 
§3º - (...). 
§4º - (...). 
Art. 28. Ponderam-se os componentes indicadores do fator Atualização e 
Aperfeiçoamento, os seguintes Cursos de Formação: 
I – (...). 
II - 0,5 (meio ponto) para a somatória de 30 (trinta) horas referentes a Cursos 
de Extensão, Aperfeiçoamento ou Aprofundamento, limitado à apresentação de 180 (cento e 
oitenta) horas, por período de interstício, sendo que os cursos deverão ser realizados pela 
Secretaria Municipal de Porto Feliz, Secretaria do Estado de Educação e Instituições 
reconhecidas pelo MEC. 
 §1º - Quando o curso apresentar carga horária superior a prevista no Inciso II, 
deste artigo, considerar-se-á o acréscimo de 0,5 (meio ponto) a cada 30 (trinta) horas 
apresentadas, obedecendo ao limite previsto de 180 (cento e oitenta) horas total, por 
período de interstício. 
§2º - (...). 
§3º - (...). 
Art. 31 – (...): 
a) 02 (dois) pontos por trabalho publicado em revista, jornal ou periódico, no período de 
avaliação, limitado a 02 (dois) pontos, por período de interstício. Os trabalhos publicados 
deverão ser na Área da Educação e avaliadas pela Secretaria de Educação. 
b) (...). 
c) 02 (dois) pontos por Projeto desenvolvido para atingir objetivos específicos da 
Proposta Pedagógica da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, limitados a 6 (seis) 
pontos, por período de interstício. 
Parágrafo único: O projeto mencionado na alínea “c”, deste artigo deverá: 
a) Envolver alunos, escola e comunidade. 
b) Estar inserido e contemplarem a proposta pedagógica da escola e da Secretaria 
Municipal de Educação; 
c) Ter duração mínima de 2(dois) bimestres e apresentar mecanismos de avaliação; 
d) Ser redigido e apresentado, seguindo as normas da ABNT. 
e) Ser aprovado pelo Conselho de Escola e homologado pela Secretaria Municipal de 
Educação do Município de Porto Feliz. 
Art. 32 - Para o cômputo da pontuação prevista no artigo anterior, considerar-se-á a 
apresentação de Produções Profissionais da mesma natureza por período de interstício, 
porém diferentes daquelas apresentadas para contagem anterior. As Produções 
apresentadas serão consideradas apenas uma vez. 
Art. 33. (...) 
Parágrafo único: Os critérios e instrumentos avaliativos serão definidos em regulamentação 
específica elaborados com a participação da Comissão de Gestão e Carreira. 
Art. 34. O profissional do Quadro do Magistério mudará de faixa nos termos desta Lei 
Complementar, a cada 03 (três) anos, atingindo no período da avaliação, 80% (oitenta por 
cento) da soma total de pontos previstos na referida Avaliação de Desempenho. 
§1º Se o profissional da educação não alcançar o total de pontos exigidos para mudar de 
faixa, ao final do interstício, permanecerá na mesma faixa, podendo o servidor pleitear sua 
evolução no ano subseqüente. 
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§2º Quando o profissional não atingir a pontuação necessária no período de 03 (três) anos e 
necessitar ultrapassar o limite de anos, será considerado sempre o cômputo referente a 03 
(três) anos consecutivos para a contagem. 
Art. 39. O enquadramento será feito pela movimentação vertical e horizontal, da classe de 
docentes e de suporte pedagógico de carreira, considerando níveis e faixas, de acordo com 
os Anexos IV, V e VI integrantes desta Lei Complementar. 
§1º - Todos os integrantes da carreira de docentes e de suporte pedagógico serão 
enquadrados em seus níveis e faixas, aplicando os critérios estabelecidos para a evolução 
funcional sobre o seu respectivo vencimento-base. 
§2º - (...). 
§3º - (...). ” 
Art. 8°. Os artigos 53, 54 e 55 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 
2011 passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 53 - Ocorrendo saldo de “faltas-aula” no final do mês, elas serão somadas às que 
vierem a ocorrer nos meses subsequentes até caracterizarem uma falta-dia. 
Art. 54 - O saldo de faltas-aula, quando for insuficiente para caracterizar uma falta-dia, 
deverá ser mensurado para este fim no último dia letivo de cada ano, independentemente de 
sua quantidade. 
Art. 55 - A falta-dia caracteriza falta ao trabalho, porém comporta abono, falta justificada ou 
injustificada nos termos desta Lei Complementar.” 
Art. 9°. O artigo 77 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 77. O servidor designado a exercer função de confiança perceberá os 
vencimentos referentes ao exercício das atividades da função de confiança. 
Parágrafo único: (...).” 
Art. 10. O artigo 81 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar acrescido dos incisos i e ii, com a seguinte redação 
“Art. 81 – (...). 
I - A retribuição devida ao docente contratado por tempo determinado será paga por hora￾aula da carga horária atribuída ao docente e será calculado sobre o valor do vencimento do 
cargo correspondente, no nível IA da Escala de Vencimentos do referido cargo. 
II - O valor da hora devido ao docente contratado por tempo determinado corresponderá ao 
quociente da divisão do valor do vencimento base, no nível-faixa IA da Escala de 
Vencimentos do cargo correspondente, pelo número mensal de horas-aula da jornada inicial 
do mesmo cargo.” 
Art.11. o artigo 89 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
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“Artigo 89 – O servidor em situação de readaptação, readaptação transitória, ou processo de 
readaptação não terá aulas atribuídas no Processo de Atribuição em nem participará do 
Concurso de Remoção. 
§1º - Embora não tenha aulas atribuídas no Processo de Atribuição, o docente, mencionado 
no caput deste artigo, terá o seu tempo de serviço computado normalmente, para efeitos de 
classificação. 
§2º - Cessada a readaptação, o docente deverá participar em sua Unidade Escolar Sede, 
conforme o caso, do Processo de Atribuição, para constituição da Carga Horária de 
Trabalho para o ano letivo seguinte” 
Art. 12. Os artigos 99 e 100 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 
2011 passam a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 99 - Remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo Quadro, de uma 
Unidade Escolar para outra. 
Art. 100 - O Processo de movimentação interna dos profissionais da educação deverá 
ocorrer em data anterior ao processo de lotação de novos cargos com profissionais 
provenientes de novos classificados em concursos públicos. 
§1º - Poderá ser realizado o Processo de Lotação de novos cargos em data anterior ao do 
Processo de Remoção, caso que respeitar-se-á: 
I – As vagas remanescentes, que surgirem antes do Processo de Remoção, serão 
atribuídas para novos profissionais concursados sem fixação de sede; 
II – As vagas mencionadas do inciso anterior deverão integrar o Processo de Remoção, se 
constatada sua existência para o ano subsequente; 
III – Os profissionais mencionados no inciso I terão fixação de sede após a realização do 
Processo de Remoção. 
§2º - Existindo saldo de vagas do Concurso de Remoção, que caracterizem a fixação de 
sede, poderá ocorrer a efetivação de novos docentes, com fixação de sede, desde que o 
processo de atribuição para os mesmos, seja realizado antes do término do Processo de 
Atribuição de aulas aos Docentes Efetivos para a Constituição de Carga Horária de Trabalho 
para o ano seguinte, conforme cronograma elaborado anualmente pela Secretaria de 
Educação. 
§3º - Após a data estabelecida no parágrafo anterior, existindo saldo de vagas, ou ainda 
sendo declarado o surgimento de novas vagas, as mesmas deverão constar do próximo 
Concurso de Remoção, e havendo a efetivação de novos docentes, os mesmos fixarão 
sede, conforme o disposto no inciso III do § 1º. 
§4º - O docente removido ou que tenha fixado sede, nos termos deste artigo, somente 
poderá participar de novo concurso de remoção, a partir do 3ª (terceiro) ano de trabalho na 
unidade escolar para a qual se removeu ou fixou sede. 
§5º - O docente removido ou com sede fixa, que for declarado em disponibilidade, por não 
ter turmas ou aulas atribuídas em sua Unidade Escolar Sede, decorrente da diminuição da 
Demanda Escolar, poderá pleitear, em até 2 anos, o Direito de Retorno a Unidade Escolar 
Sede, caso ocorra a abertura de novas turmas. 
§6º - O Direito de Retorno mencionado no parágrafo anterior será realizado durante o 
período do Concurso Anual de Remoção, conforme, cronograma e regulamento 
estabelecidos pela Secretaria de Educação.” 
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Art. 13. O item 5, da alínea b do inciso i do artigo 101 da lei complementar nº 
127, de 29 de agosto de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Artigo 101 – (...) 
I – (...) 
b) – (...) 
5. Certificado de curso de treinamento, de expansão cultura, de extensão cultural, de 
extensão universitário ou de atualização no respectivo campo de atuação, promovido pela 
Secretaria de Educação, com duração mínima de 30 (trinta) horas por curso, realizado nos 
três últimos anos anteriores a data de inscrição para atribuição: 0,01 (um centésimo) de 
ponto por hora, até o máximo de 4 (quatro) pontos. 
Art. 14. O artigo 109 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 109 - Para os professores do Convênio de Parceria Ação Educacional Estado￾Município considerar-se-á para fins de Atribuição o Anexo I, contagem de pontuação, 
emitido pelo órgão estadual. 
§1º - A recepção de profissionais do magistério de outros entes federados está prevista no 
inciso XXII, da Resolução 02/2009, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de 
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, do 
Conselho Nacional de Educação. 
§2º - Os profissionais do Convênio de Parceria Ação Educacional Estado-Município, que já 
se encontram afastados junto ao município, até a publicação da Lei, farão jus a atribuição de 
classes e ou aulas em momento anterior ao Processo de Atribuição dos Docentes da Rede 
Municipal de Educação, no período referente ao respectivo processo. 
§3º - A atribuição de Aulas e ou Classes dos Professores do Convênio de Parceria Ação 
Educacional Estado-Município será efetivada por meio de Resolução, Decreto e ou Portaria, 
de acordo com o preestabelecido nas normas do referido Convênio, respeitando a vigência 
do mesmo e o interesse das partes. 
§4º - Ocorrendo à celebração de novo Convênio ou afastamento de novos profissionais do 
magistério da Rede Estadual junto ao Município, o processo de atribuição de classes ou 
aulas para estes será realizado em momento posterior ao processo de Atribuição dos 
Docentes da Rede Municipal de Educação. ” 
Art. 15. O item 5, da alínea b do inciso i e o parágrafo 7° do artigo 116 da lei 
complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 116. (...) 
 I – (...) 
b) – (...) 
5. Certificado de curso de treinamento, de expansão cultura, de extensão cultural, de 
extensão universitário ou de atualização no respectivo campo de atuação, promovido pela 
Secretaria de Educação, com duração mínima de 30 (trinta) horas por curso, realizado nos 
três últimos anos anteriores a data de inscrição para atribuição: 0,01 (um centésimo) de 
ponto por hora, até o máximo de 4 (quatro) pontos. 
§7º - Na contagem de tempo será considerado como data-base de 01/01 à 31/12 do ano 
anterior a apuração da contagem. 
(...)” 
Art. 16. A alínea “e” do inciso II do artigo 123 da lei complementar nº 127, de 29 
de agosto de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 123 – (...) 
II – (...) 
e) Certificado de curso de treinamento, de expansão cultura, de extensão cultural, de 
extensão universitário ou de atualização no respectivo campo de atuação, promovido pela 
Secretaria de Educação, com duração mínima de 30 (trinta) horas por curso, realizado nos 
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três últimos anos anteriores a data de inscrição para atribuição: 0,01 (um centésimo) de 
ponto por hora, até o máximo de 4 (quatro) pontos. 
(...)” 
Art.17. O artigo 124 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 124. O processo de Atribuição dos servidores da Classe de Suporte 
Pedagógico de Vice- Diretor, Diretor de Escola, Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio 
ao Sistema Educacional, Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental, 
Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil, Coordenador Técnico Pedagógico 
Auxiliar e Supervisor de Ensino será efetivado por ato do Chefe do Executivo.” 
Art.18. O artigo 130 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 130. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo e da função de 
confiança, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.” 
Art. 19. O artigo 141 da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 141. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de 
direção, chefia ou assessoramento é devido remuneração pelo seu exercício. 
Parágrafo único: Os valores-referência correspondentes aos salários base, 
constantes do Anexo VII serão reajustados, conforme percentuais destinados aos 
integrantes do Quadro do Magistério. ” 
 Art. 20. Os requisitos para o cargo de Vice Diretor de Escola, constantes do 
Anexo III da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011, passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na área de atuação ou 
Pós-Graduação na área de atuação. 
 Apresentar no mínimo 3 (três) anos de experiência docente. ” 
Art. 21. A função de confiança de Diretor de Escola de Ensino Fundamental e 
de Diretor de Escola de Educação Infantil, constante na Lei Complementar n° 127/2011 
passam a ser denominadas de Diretor de Escola. 
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Art. 22. Fica incluído no Anexo III da lei complementar nº 127, de 29 de agosto 
de 2011 as seguintes atribuições e requisitos para a função de confiança de diretor de 
escola: 
“Denominação da Função: Diretor de Escola 
Atribuições: 
 Atuação nas Unidades Escolares de Educação Básica do Ensino Fundamental e de 
Educação Infantil 
 Coordena a elaboração do Plano Escolar quanto a currículo e calendário e o plano de 
atividades do corpo docente com relação à distribuição de turnos, horas aula, disciplinas e 
turmas, obedecendo ao estabelecido no Estatuto do Magistério Municipal, fiscalizando 
também a sua aplicação. 
 Organiza e acompanha as atividades do corpo docente e dos funcionários 
administrativos, de acordo com o disposto no Regimento do Magistério Municipal. 
 Organiza, acompanha e controla as atividades administrativas no que concerne à 
administração de bens patrimoniais, material de consumo e alimentos, administração de 
pessoal e fluxo de documentos da vida escolar. 
 Responsável pela aplicação e respectiva prestação de contas dos recursos financeiros 
obedecendo à legislação em vigor e as diretrizes do Conselho de Escola. 
 Responsável pelos bens patrimoniais da unidade escolar, sob sua guarda, e pela 
provisão de recursos materiais necessários ao andamento dos trabalhos para que não 
sofram solução de continuidade. 
 Responsável pela aplicação do Regimento do Magistério Municipal, no que concerne a 
atos administrativos e educativos na unidade escolar que administra. 
 Orienta a equipe escolar sobre uso de bens, equipamentos e materiais da unidade 
escolar, sua conservação e manutenção. 
 Organiza as reuniões periódicas do Conselho de Escola e participa em reuniões 
comunitárias, quando solicitado. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na área de atuação ou 
Pós-Graduação na área de atuação. 
 Apresentar no mínimo 4 (quatro) anos de experiência docente ou 3 (três) anos de 
experiência docente e 1 (um) de experiência em suporte pedagógico.” 
Art. 23. O Anexo II da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 passa 
a vigorar conforme o Anexo I parte integrante desta lei. 
Art. 24. O Anexo VII da lei complementar nº 127, de 29 de agosto de 2011 
passa a vigorar conforme o Anexo II parte integrante desta lei. 
Art. 25. A alínea “e” do inciso II do artigo 2°, da Lei Complementar nº 130, de 09 
de novembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2° – (...) 
Inciso II – (...) 
e) Certificado de curso de treinamento, de expansão cultura, de extensão cultural, de 
extensão universitário ou de atualização no respectivo campo de atuação, promovido pela 
Secretaria de Educação, com duração mínima de 30 (trinta) horas por curso, realizado nos 
três últimos anos anteriores a data de inscrição para atribuição: 0,01 (um centésimo) de 
ponto por hora, até o máximo de 4 (quatro) pontos 
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(...)”. 
Art. 26. Ficam revogados os artigos 131 e 142 da Lei Complementar nº 127, de 
29 de agosto de 2011. 
Art. 27. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 23 DE MARÇO DE 2016. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 23 DE MARÇO 2016. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO I
Denominação de Função de Confiança, Jornada e Vagas
Denominação da Função de Confiança Forma de Provimento Jornada Quantidade 
de vagas 
Professor Coordenador Pedagógico da 
Educação Básica 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
15 
Diretor de Escola Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
24
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Denominação da Função de Confiança Forma de Provimento Jornada Quantidade 
de vagas 
Vice-Diretor Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
10 
Assessor Técnico Pedagógico da Área de 
Códigos e Linguagens. 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Assessor Técnico Pedagógico da Área de 
Matemática e de Ciências Naturais 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Assessor Técnico Pedagógico da Área de 
Ciências Sociais 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Assessor Técnico Pedagógico da Área de 
Alfabetização e Letramento e de Educação 
Infantil 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Assessor Técnico Pedagógico da Área de 
Inclusão e do Direito à Diversidade 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Assessor Técnico Pedagógico de Educação 
Física 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio 
ao Sistema Educacional 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino 
Fundamental 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Coordenador Técnico Pedagógico de 
Educação Infantil 
Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
01 
Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar Designação Função de 
Confiança 
40 horas 
semanais 
02 
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ANEXO II
VENCIMENTOS INICIAIS 
Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de 
provimento 
Jornada Vencimentos 
Iniciais 
1. 
 
Professor de Educação Básica￾Infantil 
Concurso de Provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
2. 
 
Professor de Educação Básica I Concurso de provas e
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
3. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
4. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
5. 
 
Professor de Educação Básica II 
de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
6. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
7. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
8. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
9. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
10. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
11. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica–Infantil 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
12. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica I 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
13. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
14. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
15. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
16. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
17. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
18. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
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Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de 
provimento 
Jornada Vencimentos 
Iniciais 
19. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
20. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
21. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Auditiva 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
22. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Intelectual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
23. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Física 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
24. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Visual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
25. 
 
Professor Interlocutor da Língua 
Brasileira de Sinais – Libras 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
26. 
 
Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e 
Títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 3.206,63 
27. 
 
Professor Coordenador 
Pedagógico da Educação Básica 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.630,40 
28. 
 
Vice-Diretor Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.781,67 
29. 
 
Assessor Técnico Pedagógico de 
Área 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.781,67 
30.
 
Diretor de Escola Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
R$ 4.386,74 
31. 
 
Coordenador Técnico Pedagógico 
Auxiliar 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.386,74 
32. 
 
Coordenador Técnico Pedagógico 
de Apoio ao Sistema Educacional 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.689,28 
33. 
 
Coordenador Técnico Pedagógico 
de Ensino Fundamental 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.689,28 
34. 
 
Coordenador Técnico Pedagógico 
de Educação Infantil 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.689,28 
35. 
 
Supervisor de Ensino Concurso de provas e 
títulos 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.880,61 
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ANEXO III
Denominação do cargo: Professor de Educação Básica - Infantil
Atribuições: 
 Planeja, coordena e executa trabalhos de conteúdo cultural e recreativo, organizando 
jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as 
capacidades de iniciativa, cooperação, criatividade e relacionamento social. 
 Ministra aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças 
desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando 
programação definida em planejamento específico. 
 Executa e mantém atualizado o registro relativo às suas atividades e fornece informações 
conforme as normas estabelecidas. 
 Procede à observação dos alunos, identificando necessidades, carências de ordem social, 
psicológica ou de saúde, que interferem em seu desenvolvimento, encaminhando-os para 
análise do diretor da unidade e assistência necessária. 
 Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza, obediência, tolerância e outros atributos 
morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua 
educação. 
 Participa das atividades do HTPC-Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo. 
 Mantém contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre os 
avanços do educando e obtendo dados de interesse para o processo educativo. 
 Participa das atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade. 
 Colabora com o diretor da unidade na manutenção e preservação do prédio escolar e 
equipamentos existentes. 
 Comunica à equipe técnica pedagógica os casos de suspeita ou constatação de doenças 
infecto-contagiosas, bem como, identifica em conjunto com o diretor da unidade os casos 
de alunos que apresentem necessidades especiais de atendimento. 
 Executa outras atividades correlatas. 
Requisitos: 
 Curso Normal de Nível Médio. 
 Curso Normal Superior 
 Curso de Pedagogia com habilitação específica na área de atuação. 
Denominação do Cargo: Professor de Educação Básica I
Atribuições: 
 Planeja, coordena e executa trabalhos de conteúdo cultural e recreativo, organizando 
jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as 
capacidades de iniciativa, cooperação, criatividade e relacionamento social. 
 Ministra aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças 
desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando 
programação definida em planejamento específico. 
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 Executa e mantém atualizado o registro relativo às suas atividades e fornece informações 
conforme as normas estabelecidas. 
 Procede à observação dos alunos, identificando necessidades, carências de ordem social, 
psicológica ou de saúde, que interferem em seu desenvolvimento, encaminhando-os para 
análise do diretor da unidade e assistência necessária. 
 Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza, obediência, tolerância e outros atributos 
morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua 
educação. 
 Participa das atividades do HTPC-Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo. 
 Mantém contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre os 
avanços do educando e obtendo dados de interesse para o processo educativo. 
 Participa das atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade. 
 Colabora com o diretor da unidade na manutenção e preservação do prédio escolar e 
equipamentos existentes. 
 Comunica à equipe técnica pedagógica os casos de suspeita ou constatação de doenças 
infecto-contagiosas, bem como, identifica em conjunto com o diretor da unidade os casos 
de alunos que apresentem necessidades especiais de atendimento. 
 Executa outras atividades correlatas.
Requisitos: 
 Curso Normal de Nível Médio. 
 Curso Normal Superior. 
 Curso de Pedagogia com habilitação específica na área de atuação. 
 
Denominação do Cargo: Professor de Educação Básica II de Língua Portuguesa, 
Matemática, História, Geografia, Arte e Ciências.
Atribuições: 
 Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento 
de ensino. 
 Zelar pela aprendizagem dos alunos. 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 
 Ministrar os dias letivos e aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e às 
horas de trabalho pedagógico coletivo. 
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
 Atuar nos Anos Finais do Ensino Fundamental regular e nos Anos Finais do Ensino 
Fundamental da Educação de Jovens e Adultos. 
 Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais.
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Curso de Licenciatura Plena com habilitação específica na disciplina de atuação. 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02/97), na disciplina 
correspondente 
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Denominação do Cargo: Professor de Educação Básica II de Inglês.
Atribuições: 
 Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento 
de ensino. 
 Zelar pela aprendizagem dos alunos. 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 
 Ministrar os dias letivos e aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e às 
horas de trabalho pedagógico coletivo. 
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
 Atuar na Educação Básica. (NR – LC 142/2013) 
 Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais.
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Curso de Licenciatura Plena com habilitação específica na disciplina de atuação. 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02/97), na disciplina 
correspondente 
Denominação do Cargo: Professor de Educação Básica II de Educação Física
Atribuições: 
 Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento 
de ensino. 
 Zelar pela aprendizagem dos alunos 
 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 
 Ministrar os dias letivos e aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. 
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
 Atuar na Educação Básica. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Curso de Licenciatura Plena com habilitação específica na disciplina de atuação 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02/97), na disciplina 
correspondente. 
 Registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física 
Denominação do Cargo: Professor Adjunto de Educação Básica – Infantil.
Atribuições: 
 Atuar em assistência do Professor de Educação Básica - Infantil; 
 Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição ao 
docente; 
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Tel/Fax (15) 3261-9000 
 Ministrar aulas em substituição ao docente, aplicando exercícios de coordenação motora, 
para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da 
escrita, executando programação definida em planejamento específico; 
 Auxiliar na execução de todos os Projetos e acompanhar o Docente em sua elaboração; 
 Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em 
hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; 
Requisitos: 
 Curso Normal de Nível Médio. 
 Curso Normal Superior 
 Curso de Pedagogia com habilitação específica na área de atuação. 
Denominação do Cargo: Professor Adjunto de Educação Básica I
Atribuições: 
 Atuar em assistência do Professor de PEB I; 
 Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição ao 
docente 
 Ministrar aulas em substituição ao docente, aplicando exercícios de coordenação motora, 
para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da 
escrita, executando programação definida em planejamento específico. 
 Auxiliar na execução de todos os Projetos e acompanhar o Docente em sua elaboração; 
 Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em 
hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; 
 Atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente.
 Requisitos:
 Curso Normal de Nível Médio 
 Curso Normal Superior 
 Curso de Pedagogia com habilitação específica na área de atuação. 
Denominação do Cargo: Professor Adjunto de Educação Básica II de Língua Portuguesa, 
Matemática, História, Geografia, Arte e Ciências.
Atribuições: 
 Substituir o professor titular em seus impedimentos legais. 
 Apoiar o professor titular da classe no desenvolvimento das atividades educacionais e no 
processo de inclusão. 
 Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Acompanhar e participar da elaboração do plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Zelar pela aprendizagem dos alunos. 
 Participar das atividades de reforço para os alunos. 
 Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao 
desenvolvimento profissional, ao cumprimento dos dias letivos e as horas de trabalho 
pedagógico coletivo. 
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
 Elaborar relatórios de acompanhamento pedagógico, quando necessário. 
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 Atuar nos Anos Finais do Ensino Fundamental regular e nos Anos Finais do Ensino 
Fundamental da Educação de Jovens e Adultos. 
 Contemplar aprendizagens que permitam efetivar o princípio da participação e o exercício 
dos valores atitudinais, procedimentais e conceituais. 
 Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais.
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Curso de Licenciatura Plena com habilitação na disciplina de atuação 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02/97), na disciplina 
correspondente. 
Denominação do Cargo: Professor Adjunto de Educação Básica II de Inglês.
Atribuições: 
 Substituir o professor titular em seus impedimentos legais. 
 Apoiar o professor titular da classe no desenvolvimento das atividades educacionais e no 
processo de inclusão. 
 Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Acompanhar e participar da elaboração do plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Zelar pela aprendizagem dos alunos. 
 Participar das atividades de reforço para os alunos. 
 Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao 
desenvolvimento profissional, ao cumprimento dos dias letivos e as horas de trabalho 
pedagógico coletivo. 
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
 Elaborar relatórios de acompanhamento pedagógico, quando necessário. 
 Atuar na Educação Básica (NR – LC 142/2013). 
 Contemplar aprendizagens que permitam efetivar o princípio da participação e o exercício 
dos valores atitudinais, procedimentais e conceituais. 
 Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais.
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Curso de Licenciatura Plena com habilitação na disciplina de atuação 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02/97), na disciplina 
correspondente. 
Denominação do Cargo: Professor Adjunto de Educação Básica II de Educação Física
Atribuições: 
 Substituir o professor titular em seus impedimentos legais. 
 Apoiar o professor titular da classe no desenvolvimento das atividades educacionais e no 
processo de inclusão. 
 Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Acompanhar e participar da elaboração do plano de trabalho, segundo a proposta 
pedagógica do estabelecimento de ensino. 
 Zelar pela aprendizagem dos alunos. 
 Participar dos projetos desenvolvidos na escola, quando necessário. 
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 Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao 
desenvolvimento profissional e ao cumprimento dos dias letivos. 
 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
 Elaborar relatórios de acompanhamento pedagógico, quando necessário. 
 Atuar na Educação Básica. 
 Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais.
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Curso de Licenciatura Plena com habilitação na disciplina de atuação 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02/97), na disciplina 
correspondente. 
 Registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física. 
Denominação do Cargo: Professor Especialista em Deficiência Auditiva
Atribuições: 
 Proporcionar ao educando com deficiência, maior independência na realização de suas 
tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades de seu aprendizado. 
 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade 
e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da 
Educação Especial; 
 Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a 
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. 
 Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes 
da escola; 
 Orientar os professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade 
utilizados pelos alunos; 
 Ensinar e utilizar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos 
alunos, promovendo autonomia e participação; 
 Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das 
estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. 
 Selecionar material didático com vistas ao trabalho pedagógico. 
 Identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação diagnóstica. 
 Elaborar registros de evolução do aluno. 
 Desenvolver junto à comunidade escolar atividades que desenvolvam a compreensão das 
características das deficiências e de uma escola inclusiva. 
 Desenvolver a metodologia do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. 
 Reconhecer, identificar e utilizar materiais didáticos e pedagógicos com base na pedagogia 
visual e na LIBRAS. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na respectiva área da 
Educação Especial. 
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Tel/Fax (15) 3261-9000 
 Licenciatura Plena em quaisquer áreas da Educação com Pós-Graduação, na respectiva 
área da Educação Especial com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas. 
Denominação do Cargo: Professor Especialista em Deficiência Física
Atribuições: 
 Proporcionar ao educando com deficiência, maior independência na realização de suas 
tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades de seu aprendizado. 
 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade 
e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da 
Educação Especial; 
 Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a 
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. 
 Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes 
da escola; 
 Orientar os professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade 
utilizados pelos alunos; 
 Ensinar e utilizar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos 
alunos, promovendo autonomia e participação; 
 Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das 
estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. 
 Selecionar material didático com vistas ao trabalho pedagógico. 
 Identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação diagnóstica. 
 Elaborar registros de evolução do aluno. 
 Desenvolver junto à comunidade escolar atividades que desenvolvam a compreensão das 
características das deficiências e de uma escola inclusiva. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na respectiva área da 
Educação Especial. 
 Licenciatura Plena em quaisquer áreas da Educação com Pós-Graduação na respectiva 
área da Educação Especial com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas. 
Denominação do Cargo: Professor Especialista em Deficiência Visual.
Atribuições: 
 Proporcionar ao educando com deficiência, maior independência na realização de suas 
tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades de seu aprendizado. 
 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade 
e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da 
Educação Especial; 
 \Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a 
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. 
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Tel/Fax (15) 3261-9000 
 Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes 
da escola; 
 Orientar os professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade 
utilizados pelos alunos; 
 Ensinar e utilizar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos 
alunos, promovendo autonomia e participação; 
 Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das 
estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. 
 Selecionar material didático com vistas ao trabalho pedagógico. 
 Identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação diagnóstica. 
 Elaborar registros de evolução do aluno. 
 Desenvolver junto à comunidade escolar atividades que desenvolvam a compreensão das 
características das deficiências e de uma escola inclusiva. 
 Desenvolver atividades com o ensino do Sistema Braille 
 Desenvolver atividades com a técnica do Soroban. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na respectiva área da 
Educação Especial. 
 Licenciatura Plena em quaisquer áreas da Educação com pós-graduação na respectiva 
área da Educação Especial com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas. 
Denominação do Cargo: Professor Especialista em Deficiência Intelectual
Atribuições: 
 Proporcionar ao educando com deficiência, maior independência na realização de suas 
tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades de seu aprendizado. 
 Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade 
e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da 
Educação Especial; 
 Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a 
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. 
 Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes 
da escola; 
 Orientar os professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade 
utilizados pelos alunos; 
 Ensinar e utilizar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos 
alunos, promovendo autonomia e participação; 
 Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à 
disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das 
estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. 
 Selecionar material didático com vistas ao trabalho pedagógico. 
 Identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação diagnóstica. 
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 Elaborar registros de evolução do aluno. 
 Desenvolver junto à comunidade escolar atividades que desenvolvam a compreensão das 
características das deficiências e de uma escola inclusiva. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na respectiva área da 
Educação Especial. 
 Licenciatura Plena em quaisquer áreas da Educação com pós-graduação na respectiva 
área da Educação Especial com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas. 
Denominação do Cargo: Psicopedagogo Institucional
Atribuições: 
 Orientar o processo ensino aprendizagem, identificando os problemas educacionais, 
realizar trabalhos de orientação profissional, orientar os professores com relação à 
abordagem dos conteúdos, identificar casos de desajustes sociais e efetivar 
encaminhamentos dos mesmos, participar de reuniões juntamente com a equipe de 
coordenação da escola, orientar os professores quanto à elaboração de projetos diversos, 
principalmente aqueles que promovam a participação da família na escola. 
 Elaborar e aplicar princípios e técnicas psicopedagógicas institucionais a fim de promover o 
desenvolvimento intelectual, social e emocional do aluno. 
 Proceder e orientar o redimensionamento de ações pedagógicas nos casos de dificuldades 
de aprendizagem escolar e ou familiar. 
 Propor novos métodos de planejamento pedagógico, ensino e avaliação. 
 Planejar e executar pesquisas realizadas a compreensão do processo ensino 
aprendizagem. 
 Efetivar encaminhamentos ao Atendimento Educacional Especializado – AEE 
 Realizar diagnóstico institucional. 
 Proceder a observações e registros do aluno em sala de aula. 
 Acompanhar o processo evolutivo institucional. 
 Participar da elaboração do projeto político pedagógico da Unidade Escolar. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos:
 Licenciatura Plena em quaisquer áreas do conhecimento do currículo na área da educação, 
com curso de pós-graduação em Psicopedagogia Institucional, com no mínimo 360 
(trezentas e sessenta) horas. 
Denominação do Cargo: Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras
Atribuições: 
 Realizar tradução e interpretação da Língua Portuguesa para Libras de todas as áreas do 
conhecimento do currículo. 
 Intermediar a comunicação entre interlocutores surdos e ouvintes em situações do 
cotidiano escolar. 
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 Prestar serviços em cursos de formação continuada na rede municipal, quando solicitado 
pela Secretaria Municipal de Educação, para fins de projetos de orientação. 
 Instruir sobre Libras em classes comuns. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na respectiva área da 
Educação Especial. 
 Licenciatura Plena em quaisquer áreas da Educação com pós-graduação na respectiva 
área da Educação Especial com no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas. 
Denominação da Função: Vice-Diretor
Atribuições: 
 Auxilia na coordenação a elaboração do Plano Escolar quanto a currículo e calendário e o 
plano de atividades do corpo docente com relação à distribuição de turnos, horas/aula, 
disciplinas e turmas, obedecendo ao estabelecido no Estatuto do Magistério Municipal, 
fiscalizando também a sua aplicação. 
 Auxilia na organização e acompanhamento das atividades do corpo docente e dos 
funcionários administrativos, de acordo com o disposto no Regimento do Magistério 
Municipal. 
 Auxilia na organização, acompanhamento e controle das atividades administrativas no que 
concerne à administração de bens patrimoniais, material de consumo e alimentos, 
administração de pessoal e fluxo de documentos da vida escolar. 
 Auxilia na orientação da equipe escolar sobre uso de bens, equipamentos e materiais da 
unidade escolar, sua conservação e manutenção. 
 Auxilia na organização das reuniões periódicas do Conselho de Escola e participa em 
reuniões comunitárias, quando solicitado. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
 Organiza as reuniões periódicas do Conselho de Escola e participa em reuniões 
comunitárias, quando solicitado. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na área de atuação ou Pós￾Graduação na área de atuação. 
 Apresentar no mínimo 3 (três) anos de experiência docente. 
Denominação da Função: Diretor de Escola
Atribuições: 
 Atuação nas Unidades Escolares de Educação Básica do Ensino Fundamental e de 
Educação Infantil 
 Coordena a elaboração do Plano Escolar quanto a currículo e calendário e o plano de 
atividades do corpo docente com relação à distribuição de turnos, horas aula, disciplinas e 
turmas, obedecendo ao estabelecido no Estatuto do Magistério Municipal, fiscalizando 
também a sua aplicação. 
 Organiza e acompanha as atividades do corpo docente e dos funcionários administrativos, 
de acordo com o disposto no Regimento do Magistério Municipal. 
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 Organiza, acompanha e controla as atividades administrativas no que concerne à 
administração de bens patrimoniais, material de consumo e alimentos, administração de 
pessoal e fluxo de documentos da vida escolar. 
 Responsável pela aplicação e respectiva prestação de contas dos recursos financeiros 
obedecendo à legislação em vigor e as diretrizes do Conselho de Escola. 
 Responsável pelos bens patrimoniais da unidade escolar, sob sua guarda, e pela provisão 
de recursos materiais necessários ao andamento dos trabalhos para que não sofram 
solução de continuidade. 
 Responsável pela aplicação do Regimento do Magistério Municipal, no que concerne a atos 
administrativos e educativos na unidade escolar que administra. 
 Orienta a equipe escolar sobre uso de bens, equipamentos e materiais da unidade escolar, 
sua conservação e manutenção. 
 Organiza as reuniões periódicas do Conselho de Escola e participa em reuniões 
comunitárias, quando solicitado. 
 Executa outras tarefas correlatas. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na área de atuação ou Pós￾Graduação na área de atuação. 
 Apresentar no mínimo 4 (quatro) anos de experiência docente ou 3 (três) anos de 
experiência docente e 1 (um) de experiência em suporte pedagógico. 
Denominação do Cargo: Supervisor de Ensino.
Atribuições: 
 Subsidiar o Diretor de Escola com apoio técnico, administrativo e pedagógico. 
 Dinamizar a implantação das políticas públicas. 
 Acompanhar e apoiar o desenvolvimento do projeto político pedagógico. 
 Acompanhar a APM da Unidade Escolar, a fim de verificar o seu funcionamento. 
 Participar de reuniões pedagógicas contribuindo com subsídios para a formação da equipe 
escolar. 
 Atuar como parte de um grupo, articulando Unidade Escolar, Secretaria Municipal de 
Educação e Suporte Pedagógico. 
 Realizar estudos e pesquisas para a formação em serviço. 
 Formular propostas, a partir de indicadores, inclusive os resultantes de avaliações 
institucionais. 
 Participar de Comissões Sindicantes, visando apurar possíveis ilícitos administrativos. 
 Avaliar os impactos dos programas e das medidas implementadas na Unidade Escolar. 
 Relacionar princípios, teorias e normas legais a situações reais. 
 Socializar informações e conhecimentos. 
 Conduzir práticas democráticas na Unidade Escolar.
 Acompanhar o funcionamento da Secretaria Escolar nos aspectos escriturais. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área de atuação. 
 Apresentar no mínimo 5 (cinco) anos de experiência docente ou 3 (três) anos de 
experiência docente e 2 (dois) anos de experiência no suporte pedagógico
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Denominação da Função: Assessor Técnico Pedagógico da Área de Códigos e 
Linguagens.
Atribuições: 
 Acompanhar a implantação das políticas públicas pedagógicas no município, por meio de 
formação em serviço à equipe escolar, na sua área de atuação. 
 Desenvolver projetos junto à equipe escolar considerando as relações do aluno com as 
práticas sociais e produtivas da sociedade. 
 Contribuir na construção da organização do currículo. 
 Interagir com a equipe escolar a fim de elaborar a proposta política pedagógica da escola. 
 Desenvolver atividades que apresentem diversas orientações didáticas, com o objetivo de 
apoiar e orientar o processo de ensino e aprendizagem. 
 Analisar os resultados das avaliações institucionais, para efetivar inferências pedagógicas 
necessárias. 
 Programar reuniões para acompanhamento da metodologia aplicada na rede municipal – 
ação-reflexão-ação, relacionando a teoria à prática. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Letras. 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, na disciplina correspondente. 
(Res. CNE 02/97) 
 Experiência docente de 3 (três) anos de efetivo exercício no campo de atuação.
Denominação da Função: Assessor Técnico Pedagógico da Área de Matemática e de 
Ciências Naturais.
Atribuições: 
 Acompanhar a implantação das políticas públicas pedagógicas no município, por meio de 
formação em serviço à equipe escolar, na sua área de atuação. 
 Desenvolver projetos junto à equipe escolar considerando as relações do aluno com as 
práticas sociais e produtivas da sociedade. 
 Contribuir na construção da organização do currículo. 
 Interagir com a equipe escolar a fim de elaborar a proposta política pedagógica da escola. 
 Desenvolver atividades que apresentem diversas orientações didáticas, com o objetivo de 
apoiar e orientar o processo de ensino e aprendizagem. 
 Analisar os resultados das avaliações institucionais, para efetivar inferências pedagógicas 
necessárias. 
 Programar reuniões para acompanhamento da metodologia aplicada na rede municipal – 
ação-reflexão-ação, relacionando a teoria à prática. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Matemática. 
 Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Matemática. 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, na disciplina correspondente. 
(Res. CNE 02/97) 
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 Experiência docente de 3 (três) anos de efetivo exercício, no campo de atuação. 
Denominação da Função: Assessor Técnico Pedagógico da Área de Ciências Sociais.
Atribuições: 
 Acompanhar a implantação das políticas públicas pedagógicas no município, por meio de 
formação em serviço à equipe escolar, na sua área de atuação. 
 Desenvolver projetos junto à equipe escolar considerando as relações do aluno com as 
práticas sociais e produtivas da sociedade. 
 Contribuir na construção da organização do currículo. 
 Interagir com a equipe escolar a fim de elaborar a proposta política pedagógica da escola. 
 Desenvolver atividades que apresentem diversas orientações didáticas, com o objetivo de 
apoiar e orientar o processo de ensino e aprendizagem. 
 Analisar os resultados das avaliações institucionais, para efetivar inferências pedagógicas 
necessárias. 
 Programar reuniões para acompanhamento da metodologia aplicada na rede municipal – 
ação-reflexão-ação, relacionando a teoria à prática. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em História 
 Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em História. 
 Licenciatura Plena em Geografia 
 Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia. 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, na disciplina correspondente. 
(Res. CNE 02/97) 
 Experiência docente de 3 (três) anos de efetivo exercício, no campo de atuação. 
Denominação da Função: Assessor Técnico Pedagógico de Alfabetização e Letramento e 
de Educação Infantil.
Atribuições: 
 Acompanhar a implantação das políticas públicas pedagógicas no município, por meio de 
formação em serviço à equipe escolar, na sua área de atuação. 
 Desenvolver projetos junto à equipe escolar considerando as relações do aluno com as 
práticas sociais e produtivas da sociedade. 
 Contribuir na construção da organização do currículo. 
 Interagir com a equipe escolar a fim de elaborar a proposta política pedagógica da escola. 
 Desenvolver atividades que apresentem diversas orientações didáticas, com o objetivo de 
apoiar e orientar o processo de ensino e aprendizagem. 
 Analisar os resultados das avaliações institucionais, para efetivar inferências pedagógicas 
necessárias. 
 Programar reuniões para acompanhamento da metodologia aplicada na rede municipal – 
ação-reflexão-ação, relacionando a teoria à prática. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
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Tel/Fax (15) 3261-9000 
 Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação na Educação Infantil e Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental. 
 Apresentar experiência de no mínimo 3 (três) anos em regência de turma de Alfabetização 
– 1º Ciclo dos Anos Iniciais ou na Educação Infantil. 
Denominação da Função: Assessor Técnico Pedagógico da Área de Inclusão e do Direito 
à Diversidade. 
Atribuições: 
 Acompanhar a implantação das políticas públicas pedagógicas no município, por meio de 
formação em serviço à equipe escolar, na sua área de atuação. 
 Acompanhar o Projeto de Inclusão no Município. 
 Desenvolver projetos junto à equipe escolar considerando as relações do aluno com as 
práticas sociais e produtivas da sociedade. 
 Contribuir na construção da organização do currículo. 
 Interagir com a equipe escolar a fim de elaborar a proposta política pedagógica da escola. 
 Desenvolver atividades que apresentem diversas orientações didáticas, com o objetivo de 
apoiar e orientar o processo de ensino e aprendizagem. 
 Analisar os resultados das avaliações institucionais, para efetivar inferências pedagógicas 
necessárias. 
 Programar reuniões para acompanhamento da metodologia aplicada na rede municipal – 
ação-reflexão-ação, relacionando a teoria à prática. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na área da Educação 
Especial. 
 Licenciatura Plena em quaisquer disciplinas do currículo, com pós-graduação, 
especialização, na área da Educação Especial ou Psicopedagogia Institucional com no 
mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas. 
Denominação da Função: Assessor Técnico Pedagógico da Área de Educação Física.
Atribuições: 
 Acompanhar a implantação das políticas públicas pedagógicas no município, por meio de 
formação em serviço à equipe escolar, na sua área de atuação. 
 Desenvolver projetos junto à equipe escolar considerando as relações do aluno com as 
práticas sociais e produtivas da sociedade. 
 Contribuir na construção da organização do currículo. 
 Interagir com a equipe escolar a fim de elaborar a proposta política pedagógica da escola. 
 Desenvolver atividades que apresentem diversas orientações didáticas, com o objetivo de 
apoiar e orientar o processo de ensino e aprendizagem. 
 Analisar os resultados das avaliações institucionais, para efetivar inferências pedagógicas 
necessárias. 
 Programar reuniões para acompanhamento da metodologia aplicada na rede municipal – 
ação-reflexão-ação, relacionando a teoria à prática. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato 
Requisitos: 
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Tel/Fax (15) 3261-9000 
 Licenciatura Plena em Educação Física 
 Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, na disciplina correspondente. 
(Res. CNE 02/97) 
 Experiência docente de 3 (três) anos de efetivo exercício, no campo de atuação. 
 Registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física 
Denominação da Função: Professor Coordenador Pedagógico da Educação Básica
Atribuições: 
 Coordenar, juntamente com a direção, a elaboração e responsabilizar-se pela divulgação e 
execução da Proposta Pedagógica da Escola, articulando essa elaboração de forma 
participativa e cooperativa. 
 Organizar e apoiar as ações pedagógicas, propiciando sua efetividade. 
 Estabelecer parceria com a direção da escola, que favoreça a criação de vínculos de 
respeito e de trocas no trabalho educativo. 
 Acompanhar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem, contribuindo positivamente 
para a busca de soluções para os problemas de aprendizagem identificados. 
 Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na escola. 
 Atuar de maneira integrada com a equipe escolar. 
 Acompanhar o desempenho dos alunos, por meio de registros, orientando os docentes na 
aplicabilidade de propostas diversificadas. 
 Estabelecer metas a serem atingidas pela equipe. 
 Promover um clima escolar favorável à aprendizagem e ao ensino. 
 Promover relações interpessoais. 
 Acompanhar e divulgar os resultados da Unidade Escolar aferidos nas avaliações 
realizadas a fim de redirecionar o trabalho pedagógico. 
 Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato. 
Requisitos: 
 Licenciatura Plena em quaisquer disciplinas do currículo na área da Educação. 
 Apresentar no mínimo 3 (três) anos de experiência docente na Etapa que pretende atuar. 
Denominação da Função: Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema 
Educacional.
Atribuições: 
 Estabelecer, coordenar e supervisionar a execução das atividades pedagógicas, prestando 
aos subordinados informações sobre normas e procedimentos operacionais técnico￾pedagógicos, relacionados aos trabalhos e produtos da área e os resultados esperados; 
 Analisar o funcionamento das diversas rotinas, efetuando modificações e alterações, se 
necessário, visando aperfeiçoar procedimentos, para aumentar a eficácia das atividades 
funcionais da área; 
 Responsável pela atividade de administração do pessoal de sua área pedagógica, 
aplicando os procedimentos e normas da política de pessoal municipal vigente, fazendo 
cumprir suas normas, verificando, analisando e solucionando os problemas encontrados; 
 Elaborar relatórios pedagógicos periódicos para permitir a avaliação dos resultados dos 
trabalhos da sua unidade pelo seu superior imediato.
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Tel/Fax (15) 3261-9000 
Requisitos: 
 Curso de Pedagogia, Licenciatura de Graduação Plena, devidamente registrado no órgão 
competente, com no mínimo três anos de efetivo exercício no magistério. 
Denominação do Função: Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental.
Atribuições: 
 Estabelecer, coordenar e supervisionar a execução das atividades pedagógicas, prestando 
aos subordinados informações sobre normas e procedimentos operacionais técnico￾pedagógicos, relacionados aos trabalhos e produtos da área e os resultados esperados; 
 Analisar o funcionamento das diversas rotinas, efetuando modificações e alterações, se 
necessário, visando aperfeiçoar procedimentos, para aumentar a eficácia das atividades 
funcionais da área pedagógica; 
 Responsável pela atividade de administração do pessoal de sua área pedagógica, 
aplicando os procedimentos e normas da política de pessoal municipal vigente, fazendo 
cumprir suas normas, verificando, analisando e solucionando os problemas encontrados; 
 Elaborar relatórios gerenciais periódicos para permitir a avaliação dos resultados dos 
trabalhos da sua unidade pelo seu superior imediato. 
 Elaborar plano de trabalho, avaliar recursos necessários. 
 Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos serviços pedagógicos. 
 Acompanhar a organização das unidades escolares. 
 Zelar pelo cumprimento do Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magistério 
Público Municipal e fiscalizar também a sua aplicação. 
 Supervisionar as atividades pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares de acordo 
com a LDB, princípios pedagógicos do município. 
 Elaborar em parceria com o Diretor de Educação o processo de Atribuição de Aulas. 
 Elaborar projetos em âmbito municipal, estadual e federal, visando angariar recursos 
financeiros para o desenvolvimento da educação. 
 Executar outras funções correlatas. 
Requisitos: 
 Curso de Pedagogia, Licenciatura de Graduação Plena, devidamente registrado no órgão 
competente, com no mínimo três anos de efetivo exercício no magistério. 
Denominação da Função: Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil.
Atribuições: 
 Estabelecer, coordenar e supervisionar a execução das atividades pedagógicas, prestando 
aos subordinados informações sobre normas e procedimentos operacionais técnico￾pedagógicos, relacionados aos trabalhos e produtos da área e os resultados esperados; 
 Analisar o funcionamento das diversas rotinas, efetuando modificações e alterações, se 
necessário, visando aperfeiçoar procedimentos, para aumentar a eficácia das atividades 
funcionais da área pedagógica; 
 Responsável pela atividade de administração do pessoal de sua área pedagógica, 
aplicando os procedimentos e normas da política de pessoal municipal vigente, fazendo 
cumprir suas normas, verificando, analisando e solucionando os problemas encontrados; 
 Elaborar relatórios pedagógicos periódicos para permitir a avaliação dos resultados dos 
trabalhos da sua unidade pelo seu superior imediato. 
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 Planeja, coordena e executa trabalhos de conteúdo cultural e recreativo, organizando 
jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as 
capacidades de iniciativa, cooperação, criatividade e relacionamento social. 
 Elabora planos de trabalho e avalia recursos necessários. 
 Acompanha e fiscaliza o desenvolvimento dos serviços. 
 Acompanha a organização das Unidades Escolares de Educação Infantil. 
 Zela pelo cumprimento do e Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magistério 
Público Municipal e fiscaliza sua aplicação. 
 Supervisiona as atividades pedagógicas desenvolvidas nas Unidades Escolares, de acordo 
com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e os princípios pedagógicos do 
município. 
 Elabora em parceria com o Diretor de Educação, o processo de atribuição de aulas. 
 Elabora projetos no âmbito municipal, estadual e federal, visando angariar recursos 
financeiros para o desenvolvimento da educação. 
 Dirige, supervisiona e orienta as atividades de funcionamento de creches e pré-escolas, 
obedecendo ao estabelecido no Estatuto do Magistério Municipal e Regimento das Escolas 
Municipais. 
 Assessora a direção das Unidades Escolares na articulação das ações pedagógicas 
desenvolvidas pelas mesmas. 
 Executa outras atividades correlatas. 
Requisitos: 
 Curso de Pedagogia, Licenciatura de Graduação Plena, devidamente registrado no órgão 
competente, e apresentar no mínimo três anos de experiência no magistério. 
Denominação da Função: Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar.
Atribuições: 
 Coordena as atividades de planejamento do currículo básico da escola, atentando para 
aspectos de atualização, direcionamento das áreas de conhecimento, mercado de trabalho 
e novas metodologias de ensino. 
 Participa da elaboração e desenvolvimento do Plano Escolar e programação pedagógica. 
 Desenvolve atividades educativas através de projetos voltados para a Educação Infantil. 
 Acompanha e avalia o desenvolvimento da programação do currículo, efetuando 
modificação ou adequações que se fizerem necessárias. 
 Presta assistência técnica pedagógica aos professores, visando assegurar o eficiente 
desempenho dos mesmos. 
 Planeja e/ou orienta a produção de materiais e brinquedos pedagógicos, materiais didáticos 
e de apoio. 
 Incentiva, promove e acompanha o aperfeiçoamento do pessoal docente, levando-os a 
participar de programas de treinamento e reciclagem para manter o processo educativo em 
nível elevado. 
 Assessora a direção da escola especificamente quanto às decisões relativas a matrículas, 
transferências, agrupamento de alunos, calendário escolar, utilização de recursos didáticos 
da unidade escolar. 
 Elabora relatórios de suas atividades. 
Requisitos: 
 Curso de Pedagogia, Licenciatura de Graduação Plena, devidamente registrado no órgão 
competente, e apresentar no mínimo três anos de experiência no magistério.