norma nº 183/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI COMPLEMENTAR Nª 183 DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 29 DE ABRIL DE 
2015 QUE ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PLC 012/2016 PROCESSO Nº 1376/1/2016 - PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
Art. 1º. Os valores constantes dos da LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 29 
DE ABRIL DE 2015 que altera os ANEXOS IV, V, VI e VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
127, DE 04 DE ABRIL DE 2011 e suas alterações posteriores em especial a Lei 
Complementar 157 de 29 de Abril de 2014, E DOS ANEXOS II e III DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.011 e suas alterações posteriores, 
ficam reajustados em 11,31%, e passam a fazer parte integrante desta Lei Complementar. 
Art. 2º. A reposição da diferença salarial, resultado da retroatividade 
descrita no art. 4º desta lei complementar, será paga aos servidores a razão de uma 
diferença mensal retroativa por mês vindouro, a partir da entrada em vigor desta lei 
complementar. 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
serão retroativos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE MARÇO DE 2016. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 15 DE MARÇO 2016. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO VII - LC 127 de 29/08/2011 
VENCIMENTOS INICIAIS
Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de 
provimento 
Jornada Vencimentos 
Iniciais 
1. 
 
Professor de Educação Básica￾Infantil 
Concurso de Provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
2. 
 
Professor de Educação Básica I Concurso de provas e
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
3. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
4. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
5. 
 
Professor de Educação Básica II 
de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
6. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
7. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
8. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
9. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
10. 
 
Professor de Educação Básica II 
de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
11. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica–Infantil 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
12. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica I 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 1.890,85 
13. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Língua Portuguesa 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
14. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Matemática 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
15. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de História 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
16. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Geografia 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
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Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de 
provimento 
Jornada Vencimentos 
Iniciais 
17. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Ciências 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
18. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Inglês 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
19. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Educação Física 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
20. 
 
Professor Adjunto de Educação 
Básica II de Arte 
Concurso de provas e 
títulos 
24 horas 
semanais 
 R$ 1.815,20 
21. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Auditiva 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
22. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Intelectual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
23. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Física 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
24. 
 
Professor Especialista em 
Deficiência Visual 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
25. 
 
Professor Interlocutor da Língua 
Brasileira de Sinais – Libras 
Concurso de provas e 
títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 2.495,90 
26. 
 
Psicopedagogo Institucional Concurso de Provas e 
Títulos 
30 horas 
semanais 
 R$ 3.206,63 
27. 
 
Professor Coordenador 
Pedagógico da Educação Básica 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.630,40 
28. 
 
Vice-Diretor Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.781,67 
29. 
 
Assessor Técnico Pedagógico de 
Área 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 3.781,67 
30. 
 
Diretor de Escola de Educação 
Infantil 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.084,20 
31. 
 
Diretor de Escola do Ensino 
Fundamental 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.386,74 
32. 
 
Coordenador Técnico 
Pedagógico Auxiliar 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.386,74 
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Nr Denominação do Cargo ou 
Função 
Formas de 
provimento 
Jornada Vencimentos 
Iniciais 
33. 
 
Coordenador Técnico 
Pedagógico de Apoio ao Sistema 
Educacional 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.689,28 
34. 
 
Coordenador Técnico 
Pedagógico de Ensino 
Fundamental 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.689,28 
35. 
 
Coordenador Técnico 
Pedagógico de Educação Infantil 
Designação Função 
de Confiança 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.689,28 
36. 
 
Supervisor de Ensino Concurso de provas e 
títulos 
40 horas 
semanais 
 R$ 4.880,61 
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ANEXO IV - LC 127 de 29/08/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargos: 
 Professor de Educação Básica - Infantil 
 Professor Adjunto de Educação Básica - Infantil 
 Professor de Educação Básica I
 Professor Adjunto de Educação Básica I
Nível XIV 5% R$ 3.214,45 R$ 3.310,88 R$ 3.407,31 R$ 3.503,75 R$ 3.600,18 R$ 3.696,61 R$ 3.793,05 R$ 3.889,48 R$ 3.985,91 R$ 4.082,35 
Nível XIII 5% R$ 3.119,90 R$ 3.213,50 R$ 3.307,10 R$ 3.400,69 R$ 3.494,29 R$ 3.587,89 R$ 3.681,48 R$ 3.775,08 R$ 3.868,68 R$ 3.962,28 
Nível XII 5% R$ 3.025,36 R$ 3.116,12 R$ 3.206,88 R$ 3.297,64 R$ 3.388,40 R$ 3.479,16 R$ 3.569,92 R$ 3.660,69 R$ 3.751,45 R$ 3.842,21 
Nível XI 5% R$ 2.930,82 R$ 3.018,74 R$ 3.106,67 R$ 3.194,59 R$ 3.282,52 R$ 3.370,44 R$ 3.458,36 R$ 3.546,29 R$ 3.634,21 R$ 3.722,14 
Nível X 5% R$ 2.836,28 R$ 2.921,36 R$ 3.006,45 R$ 3.091,54 R$ 3.176,63 R$ 3.261,72 R$ 3.346,80 R$ 3.431,89 R$ 3.516,98 R$ 3.602,07 
Nível IX 5% R$ 2.741,73 R$ 2.823,98 R$ 2.906,24 R$ 2.988,49 R$ 3.070,74 R$ 3.152,99 R$ 3.235,24 R$ 3.317,50 R$ 3.399,75 R$ 3.482,00 
Nível VIII 5% R$ 2.647,19 R$ 2.726,61 R$ 2.806,02 R$ 2.885,44 R$ 2.964,85 R$ 3.044,27 R$ 3.123,68 R$ 3.203,10 R$ 3.282,52 R$ 3.361,93 
Nível VII 5% R$ 2.552,65 R$ 2.629,23 R$ 2.705,81 R$ 2.782,39 R$ 2.858,97 R$ 2.935,54 R$ 3.012,12 R$ 3.088,70 R$ 3.165,28 R$ 3.241,86 
Nível VI 5% R$ 2.458,11 R$ 2.531,85 R$ 2.605,59 R$ 2.679,33 R$ 2.753,08 R$ 2.826,82 R$ 2.900,56 R$ 2.974,31 R$ 3.048,05 R$ 3.121,79 
Nível V 5% R$ 2.363,56 R$ 2.434,47 R$ 2.505,38 R$ 2.576,28 R$ 2.647,19 R$ 2.718,10 R$ 2.789,00 R$ 2.859,91 R$ 2.930,82 R$ 3.001,72 
Nível IV - Graduação 20% R$ 2.269,02 R$ 2.337,09 R$ 2.405,16 R$ 2.473,23 R$ 2.541,30 R$ 2.609,37 R$ 2.677,44 R$ 2.745,51 R$ 2.813,58 R$ 2.881,66 
Nível Médio Normal – NMN - 
Carga Horária: 30 horas 
(Vencimento Inicial de acordo 
com o Anexo VII) 
 R$ 1.890,85 R$ 1.947,58 R$ 2.004,30 R$ 2.061,03 R$ 2.117,75 R$ 2.174,48 R$ 2.231,20 R$ 2.287,93 R$ 2.344,65 R$ 2.401,38 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
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ANEXO V - - LC 127 de 29/08/2011
Escala de Evolução Funcional 
 Cargos: 
 Professor de Educação Básica II e seus respectivos Adjuntos de Língua Portuguesa, Matemática, 
Geografia, História, Ciências, Arte e Inglês
 Professor de Educação Básica II de Educação Física e seu respectivo Adjunto
Nível XI 5% R$ 2.722,80 R$ 2.804,48 R$ 2.886,17 R$ 2.967,85 R$ 3.049,54 R$ 3.131,22 R$ 3.212,90 R$ 3.294,59 R$ 3.376,27 R$ 3.457,96 
Nível X 5% R$ 2.632,04 R$ 2.711,00 R$ 2.789,96 R$ 2.868,92 R$ 2.947,88 R$ 3.026,85 R$ 3.105,81 R$ 3.184,77 R$ 3.263,73 R$ 3.342,69 
Nível IX 5% R$ 2.541,28 R$ 2.617,52 R$ 2.693,76 R$ 2.770,00 R$ 2.846,23 R$ 2.922,47 R$ 2.998,71 R$ 3.074,95 R$ 3.151,19 R$ 3.227,43 
Nível VIII 5% R$ 2.450,52 R$ 2.524,04 R$ 2.597,55 R$ 2.671,07 R$ 2.744,58 R$ 2.818,10 R$ 2.891,61 R$ 2.965,13 R$ 3.038,64 R$ 3.112,16 
Nível VII 5% R$ 2.359,76 R$ 2.430,55 R$ 2.501,35 R$ 2.572,14 R$ 2.642,93 R$ 2.713,72 R$ 2.784,52 R$ 2.855,31 R$ 2.926,10 R$ 2.996,90 
Nível VI 5% R$ 2.269,00 R$ 2.337,07 R$ 2.405,14 R$ 2.473,21 R$ 2.541,28 R$ 2.609,35 R$ 2.677,42 R$ 2.745,49 R$ 2.813,56 R$ 2.881,63 
Nível V 5% R$ 2.178,24 R$ 2.243,59 R$ 2.308,93 R$ 2.374,28 R$ 2.439,63 R$ 2.504,98 R$ 2.570,32 R$ 2.635,67 R$ 2.701,02 R$ 2.766,36 
Nível IV 5% R$ 2.087,48 R$ 2.150,10 R$ 2.212,73 R$ 2.275,35 R$ 2.337,98 R$ 2.400,60 R$ 2.463,23 R$ 2.525,85 R$ 2.588,48 R$ 2.651,10 
Nível III 5% R$ 1.996,72 R$ 2.056,62 R$ 2.116,52 R$ 2.176,42 R$ 2.236,33 R$ 2.296,23 R$ 2.356,13 R$ 2.416,03 R$ 2.475,93 R$ 2.535,83 
Nível II 5% R$ 1.905,96 R$ 1.963,14 R$ 2.020,32 R$ 2.077,50 R$ 2.134,68 R$ 2.191,85 R$ 2.249,03 R$ 2.306,21 R$ 2.363,39 R$ 2.420,57 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - Carga 
Horária: 24 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
 R$ 1.815,20 R$ 1.869,66 R$ 1.924,11 R$ 1.978,57 R$ 2.033,02 R$ 2.087,48 R$ 2.141,94 R$ 2.196,39 R$ 2.250,85 R$ 2.305,30 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
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ANEXO VI - - LC 127 de 29/08/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargos: 
 Professor Especialista em Deficiência Auditivo
 Professor Especialista em Deficiência Física
 Professor Especialista em Deficiência Intelectual
 Professor Especialista em Deficiência Visual
 Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais
Nível IX 5% R$ 3.494,26 R$ 3.599,09 R$ 3.703,92 R$ 3.808,74 R$ 3.913,57 R$ 4.018,40 R$ 4.123,23 R$ 4.228,05 R$ 4.332,88 R$ 4.437,71 
Nível VIII 5% R$ 3.369,47 R$ 3.470,55 R$ 3.571,63 R$ 3.672,72 R$ 3.773,80 R$ 3.874,88 R$ 3.975,97 R$ 4.077,05 R$ 4.178,14 R$ 4.279,22 
Nível VII 5% R$ 3.244,67 R$ 3.342,01 R$ 3.439,35 R$ 3.536,69 R$ 3.634,03 R$ 3.731,37 R$ 3.828,71 R$ 3.926,05 R$ 4.023,39 R$ 4.120,73 
Nível VI 5% R$ 3.119,88 R$ 3.213,47 R$ 3.307,07 R$ 3.400,66 R$ 3.494,26 R$ 3.587,86 R$ 3.681,45 R$ 3.775,05 R$ 3.868,65 R$ 3.962,24 
Nível V 5% R$ 2.995,08 R$ 3.084,93 R$ 3.174,78 R$ 3.264,64 R$ 3.354,49 R$ 3.444,34 R$ 3.534,19 R$ 3.624,05 R$ 3.713,90 R$ 3.803,75 
Nível IV 5% R$ 2.870,29 R$ 2.956,39 R$ 3.042,50 R$ 3.128,61 R$ 3.214,72 R$ 3.300,83 R$ 3.386,94 R$ 3.473,04 R$ 3.559,15 R$ 3.645,26 
Nível III 5% R$ 2.745,49 R$ 2.827,85 R$ 2.910,22 R$ 2.992,58 R$ 3.074,95 R$ 3.157,31 R$ 3.239,68 R$ 3.322,04 R$ 3.404,41 R$ 3.486,77 
Nível II 5% R$ 2.620,70 R$ 2.699,32 R$ 2.777,94 R$ 2.856,56 R$ 2.935,18 R$ 3.013,80 R$ 3.092,42 R$ 3.171,04 R$ 3.249,66 R$ 3.328,28 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação - 
Carga Horária: 30 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
 R$ 2.495,90 R$ 2.570,78 R$ 2.645,65 R$ 2.720,53 R$ 2.795,41 R$ 2.870,29 R$ 2.945,16 R$ 3.020,04 R$ 3.094,92 R$ 3.169,79 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO II - LC 130 de 09/11/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: 
 Psicopedagogo Institucional
Nível IX 5% R$ 4.489,28 R$ 4.623,96 R$ 4.758,64 R$ 4.893,32 R$ 5.028,00 R$ 5.162,67 R$ 5.297,35 R$ 5.432,03 R$ 5.566,71 R$ 5.701,39 
Nível VIII 5% R$ 4.328,95 R$ 4.458,82 R$ 4.588,69 R$ 4.718,56 R$ 4.848,42 R$ 4.978,29 R$ 5.108,16 R$ 5.238,03 R$ 5.367,90 R$ 5.497,77 
Nível VII 5% R$ 4.168,62 R$ 4.293,68 R$ 4.418,74 R$ 4.543,79 R$ 4.668,85 R$ 4.793,91 R$ 4.918,97 R$ 5.044,03 R$ 5.169,09 R$ 5.294,15 
Nível VI 5% R$ 4.008,29 R$ 4.128,54 R$ 4.248,78 R$ 4.369,03 R$ 4.489,28 R$ 4.609,53 R$ 4.729,78 R$ 4.850,03 R$ 4.970,28 R$ 5.090,53 
Nível V 5% R$ 3.847,96 R$ 3.963,39 R$ 4.078,83 R$ 4.194,27 R$ 4.309,71 R$ 4.425,15 R$ 4.540,59 R$ 4.656,03 R$ 4.771,47 R$ 4.886,90 
Nível IV 5% R$ 3.687,62 R$ 3.798,25 R$ 3.908,88 R$ 4.019,51 R$ 4.130,14 R$ 4.240,77 R$ 4.351,40 R$ 4.462,03 R$ 4.572,65 R$ 4.683,28 
Nível III 5% R$ 3.527,29 R$ 3.633,11 R$ 3.738,93 R$ 3.844,75 R$ 3.950,57 R$ 4.056,39 R$ 4.162,21 R$ 4.268,02 R$ 4.373,84 R$ 4.479,66 
Nível II 5% R$ 3.366,96 R$ 3.467,97 R$ 3.568,98 R$ 3.669,99 R$ 3.771,00 R$ 3.872,01 R$ 3.973,01 R$ 4.074,02 R$ 4.175,03 R$ 4.276,04 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação 
- Carga Horária: 30 
horas (Vencimento Inicial 
de acordo com o Anexo 
VII) 
 R$ 3.206,63 R$ 3.302,83 R$ 3.399,03 R$ 3.495,23 R$ 3.591,43 R$ 3.687,62 R$ 3.783,82 R$ 3.880,02 R$ 3.976,22 R$ 4.072,42 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
Página 9 de 9
ANEXO III - LC 130 de 09/11/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: 
 Supervisor de Ensino
Nível XI 5% R$ 7.320,92 R$ 7.540,54 R$ 7.760,17 R$ 7.979,80 R$ 8.199,42 R$ 8.419,05 R$ 8.638,68 R$ 8.858,31 R$ 9.077,93 R$ 9.297,56 
Nível X 5% R$ 7.076,88 R$ 7.289,19 R$ 7.501,50 R$ 7.713,80 R$ 7.926,11 R$ 8.138,42 R$ 8.350,72 R$ 8.563,03 R$ 8.775,34 R$ 8.987,64 
Nível IX 5% R$ 6.832,85 R$ 7.037,84 R$ 7.242,83 R$ 7.447,81 R$ 7.652,80 R$ 7.857,78 R$ 8.062,77 R$ 8.267,75 R$ 8.472,74 R$ 8.677,72 
Nível VIII 5% R$ 6.588,82 R$ 6.786,49 R$ 6.984,15 R$ 7.181,82 R$ 7.379,48 R$ 7.577,15 R$ 7.774,81 R$ 7.972,48 R$ 8.170,14 R$ 8.367,81 
Nível VII 5% R$ 6.344,79 R$ 6.535,14 R$ 6.725,48 R$ 6.915,82 R$ 7.106,17 R$ 7.296,51 R$ 7.486,86 R$ 7.677,20 R$ 7.867,54 R$ 8.057,89 
Nível VI 5% R$ 6.100,76 R$ 6.283,79 R$ 6.466,81 R$ 6.649,83 R$ 6.832,85 R$ 7.015,88 R$ 7.198,90 R$ 7.381,92 R$ 7.564,95 R$ 7.747,97 
Nível V 5% R$ 5.856,73 R$ 6.032,43 R$ 6.208,14 R$ 6.383,84 R$ 6.559,54 R$ 6.735,24 R$ 6.910,94 R$ 7.086,65 R$ 7.262,35 R$ 7.438,05 
Nível IV 5% R$ 5.612,70 R$ 5.781,08 R$ 5.949,46 R$ 6.117,84 R$ 6.286,23 R$ 6.454,61 R$ 6.622,99 R$ 6.791,37 R$ 6.959,75 R$ 7.128,13 
Nível III 5% R$ 5.368,67 R$ 5.529,73 R$ 5.690,79 R$ 5.851,85 R$ 6.012,91 R$ 6.173,97 R$ 6.335,03 R$ 6.496,09 R$ 6.657,15 R$ 6.818,21 
Nível II 5% R$ 5.124,64 R$ 5.278,38 R$ 5.432,12 R$ 5.585,86 R$ 5.739,60 R$ 5.893,34 R$ 6.047,08 R$ 6.200,82 R$ 6.354,55 R$ 6.508,29 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - 
Carga Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo 
VII) 
 R$ 4.880,61 R$ 5.027,03 R$ 5.173,45 R$ 5.319,86 R$ 5.466,28 R$ 5.612,70 R$ 5.759,12 R$ 5.905,54 R$ 6.051,96 R$ 6.198,37 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J