norma nº 182/2016

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
LEI COMPLEMENTAR Nª 182 DE 07 DE MARÇO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SETOR E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NAS 
LEIS COMPLEMENTARES N.º 169, DE 06 DE MAIO DE 2015 E 171, DE 18 DE AGOSTO DE 
2015 E EM SEU ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PLC 010/2016 PROCESSO Nº 1220/1/2016 - PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, 
Art. 1º Fica criado junto à Diretoria de Administração o Setor Terminal Rodoviário. 
Art. 2º Ficam criados junto à Diretoria de Administração, Serviços Funerários, 02 (dois) cargos de 
Assistente Administrativo, referência salarial 09, de natureza permanente, com carga horária de 40 
horas semanais e grau de escolaridade ensino médio e 05 (cinco) cargos de Auxiliar Operacional, 
referência salarial 01, de natureza permanente, carga horária de 40 horas semanais e grau de 
escolaridade ensino fundamental. 
Art. 3º Ficam criados junto à Diretoria de Administração, Terminal Rodoviário, 01 (um) cargo de 
Assistente Administrativo, referência salarial 09, de natureza permanente, carga horária de 40 
horas semanais e grau de escolaridade ensino médio e 02 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, 
referencia salarial 01, de natureza permanente, carga horária de 40 horas semanais e grau de 
escolaridade ensino fundamental. 
Art. 4º Ficam criados junto à Diretoria de Finanças, em sua Coordenadoria Contábil, 01 (um) cargo 
de Contador, referência salarial 24, de natureza permanente, carga horária de 40 horas semanais 
e grau de escolaridade curso especifico e em seu Terceiro Setor, 01 (um) cargo de Assistente 
Administrativo, referencia salarial 09, de natureza permanente, carga horária de 40 horas 
semanais e grau de escolaridade ensino médio. 
Art. 5º A referência salarial dos cargos de Auxiliar Administrativo existente junto à Secretária de 
Governo e Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, passa de 04 (quatro) para 08 
(oito). 
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE MARÇO DE 2016. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
07 DE MARÇO 2016. 
RENATA PIAZZA 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
SECRETARIA DE GOVERNO
GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CAR 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Secretário de Governo 01 27 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR 
HOR SEM
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Coordenador de 
Planejamento e Gestão 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Chefe de Gestão 
Organizacional 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Procurador 01 23 PER ESTAT 20 N.S 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CAR 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Chefe de Segurança do 
Trabalho 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Médico do Trabalho 01 22 PER CLT 20 N.S 
Técnico de Enfermagem 01 09 PER ESTAT 40 N.T. 
Engenheiro de Segurança do 
Trabalho 01 22 PER ESTAT 20 N.S. 
Técnico de Segurança do 
Trabalho 01 09 PER ESTAT 40 C.E. 
DIRETORIA DE FINANÇAS 
GABINETE DO 
DIRETOR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CARGA 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Diretor de Finanças 01 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
FINANCEIRA 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CARGA 
HOR SEM
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Coordenador Financeiro 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
CONTÁBIL 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CARGA 
HOR SEM
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Coordenador Contábil 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 03 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Supervisor Contábil 01 20 COM ESTAT 40 E.M. 
Contador 02 24 PER ESTAT 40 C.E. 
Sub Contador 01 21 PER ESTAT 40 C.E. 
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TERCEIRO 
SETOR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CARGA 
HOR SEM
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Supervisor do Terceiro Setor 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO 
GABINETE DO 
DIRETOR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CARGA 
HOR SEM
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Diretor de Arrecadação 01 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo II 01 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Encarregado de Arrecadação 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Fiscal de Rendas 07 15 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE 
TRIBUTOS E 
TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 
SETOR DE IPTU/ITBI 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CARGA 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Chefe do Setor de IPTU / 
ITBI 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Encarregado de IPTU/ITBI 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE ISSQN/TAXAS 
Chefe do Setor de 
ISSQN/Taxas 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE DÍVIDA ATIVA 
Chefe do Setor de Dívida 
Ativa 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Administrativo 01 08 PER ESTAT 40 E.F. 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO 
DIRETOR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CARGA 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Diretor de Administração 01 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 04 01 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE PROTOCOLO 
Encarregado de Protocolo 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Arquivista 01 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Administrativo 03 08 PER ESTAT 40 E.F. 
Telefonista 01 05 PER ESTAT 30 E.F. 
SETOR DE 
RECURSOS 
MATERIAIS 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Chefe do Setor de Recursos 
Materiais 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
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Assistente Administrativo 03 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE PATRIMÔNIO
Encarregado de Patrimônio 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE ALMOXARIFADO 
Supervisor de Almoxarifado 01 20 COM ESTAT 40 E.M. 
Almoxarife 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar de Material 01 04 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE 
LICITAÇÕES 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Chefe do Setor de Licitações 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 04 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR 
TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
CARGO QUTD REF NAT. REG. CAR HOR
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADORIA 
DE RECURSOS 
HUMANOS 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Coordenador de Recursos 
Humanos 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Encarregado de Recursos 
Humanos 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Supervisor de Serviços 
Funerários 01 20 COM ESTAT 40 E.M. 
Pedreiro 02 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Jardineiro 01 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 07 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Administrativo 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Coordenador de Tecnologia 
da Informação 01 24 COM ESTAT 40 N.S. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Técnico de Informática 02 12 PER ESTAT 40 C.E. 
PROCON 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Encarregado Procon 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CAR 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Secretário de Educação, Cultura, 
Esportes e Turismo 01 27 COM ESTAT 40 * 
Assistente Administrativo 04 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Técnico de Informática 01 12 PER ESTAT 40 C.E. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO 
DIRETOR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. 
CAR 
HOR 
SEM 
GRAU 
DE 
ESCOL. 
Diretor de Educação 01 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 02 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Motorista 01 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Encarregado de Manutenção 
Escolar 01 18 CONF ESTAT 40 E.M. 
Pedreiro 02 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Encanador 01 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 01 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional de Estoque 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Recepcionista 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
SETOR DE 
ADMINISTRAÇÃ
O DA 
EDUCACÃO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Chefe de Expediente 
Administrativo 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Motorista 15 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Inspetor de Aluno Itinerante 15 07 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADO￾RIA DE 
MERENDA 
ESCOLAR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Coordenador de Merenda Escolar 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Nutricionista 01 20 PER ESTAT 40 N.S. 
Técnico de Nutrição Dietética 01 17 PER ESTAT 40 C.E. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Padeiro 03 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Padeiro 01 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Açougueiro 02 05 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar de Armazenamento 01 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Merendeira 81 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 10 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Magarefe 08 05 PER ESTAT 40 E.F. 
SETOR DE 
APOIO AO CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
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SISTEMA 
EDUCACIONAL 
Psicólogo Educacional 08 18 PER ESTAT 20 N.S. 
Fonoaudiólogo 02 12 PER ESTAT 20 N.S. 
Instrutor de Projetos Educacionais 
(Modalidade Dança) 06 09 PER ESTAT 20 C.E. 
Instrutor de Projetos Educacionais 
(Modalidade Fanfarra) 06 09 PER ESTAT 20 C.E. 
Instrutor de Projetos Educacionais 
(Modalidade Musicalização) 06 09 PER ESTAT 20 C.E. 
Instrutor e Intérprete de Libras 02 18 PER ESTAT 40 C.E. 
COORDENADO￾RIA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Secretário de Escola 10 17 PER ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 19 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Inspetor de Aluno 30 07 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 54 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADO￾RIA DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Auxiliar de Professor Educação 
Infantil I 227 07 PER ESTAT 30 E.F. 
Auxiliar de Educação Infantil 310 07 PER ESTAT 30 E.M 
Lavadeira / Passadeira 04 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 53 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Assistente Administrativo 15 09 PER ESTAT 40 E.M. 
DIRETORIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 
GABINETE DO 
DIRETOR 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Diretor de Esportes, Cultura e 
Turismo 01 26 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Chefe de Expediente 
Administrativo 01 22 CONF ESTAT 40 E.M. 
Bibliotecário 01 21 PER ESTAT 30 N.S. 
Arquivista / Historiógrafo 01 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Telefonista 01 05 PER ESTAT 30 E.F. 
Auxiliar Operacional 05 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADO￾RIA DE ESCOLA 
DE MÚSICA 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Coordenador de Escola de Música 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Especialista em Música 02 14 PER ESTAT 20 C.E. 
Professor de Música 15 10 PER ESTAT 24 C.E. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADO￾RIA DE 
ESPORTES 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Coordenador de Esportes 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Recepcionista 02 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Professor de Educação Física 15 12 PER ESTAT 20 N.S. 
Assistente Administrativo 01 09 PER ESTAT 40 E.M. 
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Auxiliar de Apoio e Eventos 
Esportivos 03 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 03 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
COORDENADO￾RIA DE 
CULTURA E 
TURISMO 
CARGO QTDE REF NAT. REG. CAR HOR 
SEM 
GRAU DE 
ESCOL. 
Coordenador de Cultura e Turismo 01 24 COM ESTAT 40 E.M. 
Motorista 02 09 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Operacional 03 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Recepcionista 02 06 PER ESTAT 40 E.M. 
Professor de Teatro 02 10 PER ESTAT 24 N.S. 
Assistente Administrativo 03 09 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar Operacional 02 01 PER ESTAT 40 E.F. 
Monitor de Turismo 04 05 PER ESTAT 40 E.M. 
Auxiliar de Apoio de Eventos 01 02 PER ESTAT 40 E.F. 
Auxiliar Administrativo 01 08 PER ESTAT 40 E.F.