norma nº 166/2015

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 29 DE ABRIL DE 2015. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE ABRIL DE 
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 PLC 009/2015 Processo Nº 1521/2015 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Os valores constantes dos ANEXOS IV, V, VI e VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
 127, DE 04 DE ABRIL DE 2011 e suas alterações posteriores em especial a Lei 
 Complementar 157 de 29 de Abril de 2014, E DOS ANEXOS II e III DA LEI 
 COMPLEMENTAR Nº 130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.011 e suas alterações posteriores, 
 ficam reajustados em 6,50%, e passam a fazer parte integrante desta Lei Complementar. 
Art. 2º - A reposição da diferença salarial, resultado da retroatividade descrita no art. 4º 
 desta lei complementar, será paga aos servidores a razão de uma diferença mensal 
 retroativa por mês vindouro, a partir da entrada em vigor desta lei complementar. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
 consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos serão retroativos 
 a 1º de janeiro de 2.015, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE ABRIL DE 2015. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 29 DE ABRIL DE 2015 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO VII - Tabela de Cargos e Valores (em R$) - Salários 
Projeto de Lei Complementar 166 de abril 2015 
Denominação do Cargo ou Função VALOR 
ATUALIZADO 
Professor de Educação Básica- Infantil R$ 1.698,72 
Professor de Educação Básica I R$ 1.698,72 
Professor de Educação Básica II de Língua Portuguesa R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de Matemática R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de História R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de Geografia R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de Ciências R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de Inglês R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de Educação Física R$ 1.630,76 
Professor de Educação Básica II de Arte R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica–Infantil R$ 1.698,72 
Professor Adjunto de Educação Básica I R$ 1.698,72 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Língua Portuguesa R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Matemática R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de História R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Geografia R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Ciências R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Inglês R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Educação Física R$ 1.630,76 
Professor Adjunto de Educação Básica II de Arte R$ 1.630,76 
Professor Especialista em Deficiência Auditiva R$ 2.242,30 
Professor Especialista em Deficiência Intelectual R$ 2.242,30 
Professor Especialista em Deficiência Física R$ 2.242,30 
Professor Especialista em Deficiência Visual R$ 2.242,30 
Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras R$ 2.242,30 
Psicopedagogo Institucional R$ 2.880,81 
Professor Coordenador Pedagógico da Educação Básica R$ 3.261,52 
Vice-Diretor R$ 3.397,42 
Assessor Técnico Pedagógico de Área R$ 3.397,42 
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Diretor de Escola de Educação Infantil R$ 3.669,21 
Diretor de Escola do Ensino Fundamental R$ 3.941,01 
Coordenador Técnico Pedagógico Auxiliar R$ 3.941,01 
Coordenador Técnico Pedagógico de Apoio ao Sistema 
Educacional R$ 4.212,81 
Coordenador Técnico Pedagógico de Ensino Fundamental R$ 4.212,81 
Coordenador Técnico Pedagógico de Educação Infantil R$ 4.212,81 
Supervisor de Ensino R$ 4.348,70 
* Proventos do Secretário Municipal – Lei Municipal 5274/14 
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ANEXO IV - LC 127 de 29/08/2011
Escala de Evolução Funcional 
 Cargos: 
 Professor de Educação Básica - Infantil 
 Professor Adjunto de Educação Básica - Infantil 
 Professor de Educação Básica I
 Professor Adjunto de Educação Básica I
Nível XIV 5% R$ 2.887,82 R$ 2.974,46 R$ 3.061,09 R$ 3.147,73 R$ 3.234,36 R$ 3.321,00 R$ 3.407,63 R$ 3.494,27 R$ 3.580,90 R$ 3.667,54 
Nível XIII 5% R$ 2.802,89 R$ 2.886,97 R$ 2.971,06 R$ 3.055,15 R$ 3.139,23 R$ 3.223,32 R$ 3.307,41 R$ 3.391,49 R$ 3.475,58 R$ 3.559,67 
Nível XII 5% R$ 2.717,95 R$ 2.799,49 R$ 2.881,03 R$ 2.962,57 R$ 3.044,11 R$ 3.125,64 R$ 3.207,18 R$ 3.288,72 R$ 3.370,26 R$ 3.451,80 
Nível XI 5% R$ 2.633,02 R$ 2.712,01 R$ 2.791,00 R$ 2.869,99 R$ 2.948,98 R$ 3.027,97 R$ 3.106,96 R$ 3.185,95 R$ 3.264,94 R$ 3.343,93 
Nível X 5% R$ 2.548,08 R$ 2.624,52 R$ 2.700,96 R$ 2.777,41 R$ 2.853,85 R$ 2.930,29 R$ 3.006,73 R$ 3.083,18 R$ 3.159,62 R$ 3.236,06 
Nível IX 5% R$ 2.463,14 R$ 2.537,04 R$ 2.610,93 R$ 2.684,83 R$ 2.758,72 R$ 2.832,62 R$ 2.906,51 R$ 2.980,40 R$ 3.054,30 R$ 3.128,19 
Nível VIII 5% R$ 2.378,21 R$ 2.449,55 R$ 2.520,90 R$ 2.592,25 R$ 2.663,59 R$ 2.734,94 R$ 2.806,29 R$ 2.877,63 R$ 2.948,98 R$ 3.020,32 
Nível VII 5% R$ 2.293,27 R$ 2.362,07 R$ 2.430,87 R$ 2.499,67 R$ 2.568,46 R$ 2.637,26 R$ 2.706,06 R$ 2.774,86 R$ 2.843,66 R$ 2.912,46 
Nível VI 5% R$ 2.208,34 R$ 2.274,59 R$ 2.340,84 R$ 2.407,09 R$ 2.473,34 R$ 2.539,59 R$ 2.605,84 R$ 2.672,09 R$ 2.738,34 R$ 2.804,59 
Nível V 5% R$ 2.123,40 R$ 2.187,10 R$ 2.250,80 R$ 2.314,51 R$ 2.378,21 R$ 2.441,91 R$ 2.505,61 R$ 2.569,31 R$ 2.633,02 R$ 2.696,72 
Nível IV - 
Graduação 
20% R$ 2.038,46 R$ 2.099,62 R$ 2.160,77 R$ 2.221,93 R$ 2.283,08 R$ 2.344,23 R$ 2.405,39 R$ 2.466,54 R$ 2.527,70 R$ 2.588,85 
Nível Médio Normal – 
NMN - Carga Horária: 30 
horas (Vencimento Inicial 
de acordo com o Anexo 
VII) 
 R$ 1.698,72 R$ 1.749,68 R$ 1.800,64 R$ 1.851,60 R$ 1.902,57 R$ 1.953,53 R$ 2.004,49 R$ 2.055,45 R$ 2.106,41 R$ 2.157,37 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO V - LC 127 de 29/08/2011
Escala de Evolução Funcional 
 Cargos: 
· Professor de Educação Básica II e seus respectivos Adjuntos de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Arte e Inglês
· Professor de Educação Básica II de Educação Física e seu respectivo Adjunto
Nível XI 5% R$ 2.446,14 R$ 2.519,52 R$ 2.592,91 R$ 2.666,29 R$ 2.739,68 R$ 2.813,06 R$ 2.886,45 R$ 2.959,83 R$ 3.033,21 R$ 3.106,60 
Nível X 5% R$ 2.364,60 R$ 2.435,54 R$ 2.506,48 R$ 2.577,42 R$ 2.648,35 R$ 2.719,29 R$ 2.790,23 R$ 2.861,17 R$ 2.932,11 R$ 3.003,04 
Nível IX 5% R$ 2.283,06 R$ 2.351,56 R$ 2.420,05 R$ 2.488,54 R$ 2.557,03 R$ 2.625,52 R$ 2.694,02 R$ 2.762,51 R$ 2.831,00 R$ 2.899,49 
Nível VIII 5% R$ 2.201,53 R$ 2.267,57 R$ 2.333,62 R$ 2.399,66 R$ 2.465,71 R$ 2.531,75 R$ 2.597,80 R$ 2.663,85 R$ 2.729,89 R$ 2.795,94 
Nível VII 5% R$ 2.119,99 R$ 2.183,59 R$ 2.247,19 R$ 2.310,79 R$ 2.374,39 R$ 2.437,99 R$ 2.501,59 R$ 2.565,19 R$ 2.628,79 R$ 2.692,38 
Nível VI 5% R$ 2.038,45 R$ 2.099,60 R$ 2.160,76 R$ 2.221,91 R$ 2.283,06 R$ 2.344,22 R$ 2.405,37 R$ 2.466,52 R$ 2.527,68 R$ 2.588,83 
Nível V 5% R$ 1.956,91 R$ 2.015,62 R$ 2.074,33 R$ 2.133,03 R$ 2.191,74 R$ 2.250,45 R$ 2.309,16 R$ 2.367,86 R$ 2.426,57 R$ 2.485,28 
Nível IV 5% R$ 1.875,37 R$ 1.931,64 R$ 1.987,90 R$ 2.044,16 R$ 2.100,42 R$ 2.156,68 R$ 2.212,94 R$ 2.269,20 R$ 2.325,46 R$ 2.381,72 
Nível III 5% R$ 1.793,84 R$ 1.847,65 R$ 1.901,47 R$ 1.955,28 R$ 2.009,10 R$ 2.062,91 R$ 2.116,73 R$ 2.170,54 R$ 2.224,36 R$ 2.278,17 
Nível II 5% R$ 1.712,30 R$ 1.763,67 R$ 1.815,04 R$ 1.866,40 R$ 1.917,77 R$ 1.969,14 R$ 2.020,51 R$ 2.071,88 R$ 2.123,25 R$ 2.174,62 
Nível l – 
Graduação de 
Licenciatura 
Plena - Carga 
Horária: 24 horas 
(Vencimento 
Inicial de acordo 
com o Anexo VII)
 R$ 1.630,76 R$ 1.679,68 R$ 1.728,61 R$ 1.777,53 R$ 1.826,45 R$ 1.875,37 R$ 1.924,30 R$ 1.973,22 R$ 2.022,14 R$ 2.071,07 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO VI - LC 127 de 29/08/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargos: 
· Professor Especialista em Deficiência Auditivo
· Professor Especialista em Deficiência Física
· Professor Especialista em Deficiência Intelectual
· Professor Especialista em Deficiência Visual
· Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais
Nível IX 5% R$ 3.139,22 R$ 3.233,40 R$ 3.327,57 R$ 3.421,75 R$ 3.515,93 R$ 3.610,10 R$ 3.704,28 R$ 3.798,46 R$ 
3.892,63 
 R$ 
3.986,81 
Nível VIII 5% R$ 3.027,11 R$ 3.117,92 R$ 3.208,73 R$ 3.299,54 R$ 3.390,36 R$ 3.481,17 R$ 3.571,98 R$ 3.662,80 R$ 
3.753,61 
 R$ 
3.844,42 
Nível VII 5% R$ 2.914,99 R$ 3.002,44 R$ 3.089,89 R$ 3.177,34 R$ 3.264,79 R$ 3.352,24 R$ 3.439,69 R$ 3.527,14 R$ 
3.614,59 
 R$ 
3.702,04 
Nível VI 5% R$ 2.802,88 R$ 2.886,96 R$ 2.971,05 R$ 3.055,13 R$ 3.139,22 R$ 3.223,31 R$ 3.307,39 R$ 3.391,48 R$ 
3.475,57 
 R$ 
3.559,65 
Nível V 5% R$ 2.690,76 R$ 2.771,48 R$ 2.852,21 R$ 2.932,93 R$ 3.013,65 R$ 3.094,37 R$ 3.175,10 R$ 3.255,82 R$ 
3.336,54 
 R$ 
3.417,27 
Nível IV 5% R$ 2.578,65 R$ 2.656,00 R$ 2.733,36 R$ 2.810,72 R$ 2.888,08 R$ 2.965,44 R$ 3.042,80 R$ 3.120,16 R$ 
3.197,52 
 R$ 
3.274,88 
Nível III 5% R$ 2.466,53 R$ 2.540,53 R$ 2.614,52 R$ 2.688,52 R$ 2.762,51 R$ 2.836,51 R$ 2.910,51 R$ 2.984,50 R$ 
3.058,50 
 R$ 
3.132,49 
Nível II 5% R$ 2.354,42 R$ 2.425,05 R$ 2.495,68 R$ 2.566,31 R$ 2.636,94 R$ 2.707,58 R$ 2.778,21 R$ 2.848,84 R$ 
2.919,47 
 R$ 
2.990,11 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação 
- Carga Horária: 30 horas 
(VencimentoInicial de 
acordo com o Anexo VII) 
 R$ 2.242,30 R$ 2.309,57 R$ 2.376,84 R$ 2.444,11 R$ 2.511,38 R$ 2.578,65 R$ 2.645,91 R$ 2.713,18 R$ 
2.780,45 
 R$ 
2.847,72 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO II - LC 130 de 09/11/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: 
· Psicopedagogo Institucional
Nível IX 5% R$ 4.033,13 R$ 4.154,13 R$ 4.275,12 R$ 4.396,12 R$ 4.517,11 R$ 4.638,10 R$ 4.759,10 R$ 
4.880,09 
 R$ 
5.001,09 
 R$ 
5.122,08 
Nível VIII 5% R$ 3.889,09 R$ 4.005,77 R$ 4.122,44 R$ 4.239,11 R$ 4.355,78 R$ 4.472,46 R$ 4.589,13 R$ 
4.705,80 
 R$ 
4.822,48 
 R$ 
4.939,15 
Nível VII 5% R$ 3.745,05 R$ 3.857,40 R$ 3.969,76 R$ 4.082,11 R$ 4.194,46 R$ 4.306,81 R$ 4.419,16 R$ 
4.531,51 
 R$ 
4.643,87 
 R$ 
4.756,22 
Nível VI 5% R$ 3.601,01 R$ 3.709,04 R$ 3.817,07 R$ 3.925,10 R$ 4.033,13 R$ 4.141,16 R$ 4.249,19 R$ 
4.357,23 
 R$ 
4.465,26 
 R$ 
4.573,29 
Nível V 5% R$ 3.456,97 R$ 3.560,68 R$ 3.664,39 R$ 3.768,10 R$ 3.871,81 R$ 3.975,52 R$ 4.079,23 R$ 
4.182,94 
 R$ 
4.286,65 
 R$ 
4.390,35 
Nível IV 5% R$ 3.312,93 R$ 3.412,32 R$ 3.511,71 R$ 3.611,10 R$ 3.710,48 R$ 3.809,87 R$ 3.909,26 R$ 
4.008,65 
 R$ 
4.108,04 
 R$ 
4.207,42 
Nível III 5% R$ 3.168,89 R$ 3.263,96 R$ 3.359,02 R$ 3.454,09 R$ 3.549,16 R$ 3.644,22 R$ 3.739,29 R$ 
3.834,36 
 R$ 
3.929,42 
 R$ 
4.024,49 
Nível II 5% R$ 3.024,85 R$ 3.115,60 R$ 3.206,34 R$ 3.297,09 R$ 3.387,83 R$ 3.478,58 R$ 3.569,32 R$ 
3.660,07 
 R$ 
3.750,81 
 R$ 
3.841,56 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena, mais 
Primeira Pós-Graduação - 
Carga Horária: 30 horas 
(VencimentoInicial de 
acordo com o Anexo VII) 
 R$ 2.880,81 R$ 2.967,23 R$ 3.053,66 R$ 3.140,08 R$ 3.226,51 R$ 3.312,93 R$ 3.399,36 R$ 
3.485,78 
 R$ 
3.572,20 
 R$ 
3.658,63 
, 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
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ANEXO III - LC 130 de 09/11/2011
Escala de Evolução Funcional 
Cargo: 
· Supervisor de Ensino
Nível XI 5% R$ 6.523,05 R$ 6.718,74 R$ 6.914,43 R$ 7.110,12 R$ 7.305,82 R$ 
7.501,51 
 R$ 
7.697,20 
 R$ 
7.892,89 
 R$ 
8.088,58 
 R$ 
8.284,27 
Nível X 5% R$ 6.305,62 R$ 6.494,78 R$ 6.683,95 R$ 6.873,12 R$ 7.062,29 R$ 
7.251,46 
 R$ 
7.440,63 
 R$ 
7.629,79 
 R$ 
7.818,96 
 R$ 
8.008,13 
Nível IX 5% R$ 6.088,18 R$ 6.270,83 R$ 6.453,47 R$ 6.636,12 R$ 6.818,76 R$ 
7.001,41 
 R$ 
7.184,05 
 R$ 
7.366,70 
 R$ 
7.549,34 
 R$ 
7.731,99 
Nível VIII 5% R$ 5.870,75 R$ 6.046,87 R$ 6.222,99 R$ 6.399,11 R$ 6.575,23 R$ 
6.751,36 
 R$ 
6.927,48 
 R$ 
7.103,60 
 R$ 
7.279,72 
 R$ 
7.455,85 
Nível VII 5% R$ 5.653,31 R$ 5.822,91 R$ 5.992,51 R$ 6.162,11 R$ 6.331,71 R$ 
6.501,31 
 R$ 
6.670,91 
 R$ 
6.840,51 
 R$ 
7.010,10 
 R$ 
7.179,70 
Nível VI 5% R$ 5.435,88 R$ 5.598,95 R$ 5.762,03 R$ 5.925,10 R$ 6.088,18 R$ 
6.251,26 
 R$ 
6.414,33 
 R$ 
6.577,41 
 R$ 
6.740,49 
 R$ 
6.903,56 
Nível V 5% R$ 5.218,44 R$ 5.374,99 R$ 5.531,55 R$ 5.688,10 R$ 5.844,65 R$ 
6.001,21 
 R$ 
6.157,76 
 R$ 
6.314,31 
 R$ 
6.470,87 
 R$ 
6.627,42 
Nível IV 5% R$ 5.001,01 R$ 5.151,04 R$ 5.301,07 R$ 5.451,10 R$ 5.601,13 R$ 
5.751,16 
 R$ 
5.901,19 
 R$ 
6.051,22 
 R$ 
6.201,25 
 R$ 
6.351,28 
Nível III 5% R$ 4.783,57 R$ 4.927,08 R$ 5.070,58 R$ 5.214,09 R$ 5.357,60 R$ 
5.501,11 
 R$ 
5.644,61 
 R$ 
5.788,12 
 R$ 
5.931,63 
 R$ 
6.075,13 
Nível II 5% R$ 4.566,14 R$ 4.703,12 R$ 4.840,10 R$ 4.977,09 R$ 5.114,07 R$ 
5.251,06 
 R$ 
5.388,04 
 R$ 
5.525,02 
 R$ 
5.662,01 
 R$ 
5.798,99 
Nível l – Graduação de 
Licenciatura Plena - 
Carga Horária: 40 horas 
(Vencimento Inicial de 
acordo com o Anexo VII) 
 R$ 4.348,70 R$ 4.479,16 R$ 4.609,62 R$ 4.740,08 R$ 4.870,54 R$ 
5.001,01 
 R$ 
5.131,47 
 R$ 
5.261,93 
 R$ 
5.392,39 
 R$ 
5.522,85 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
A B C D E F G H I J