| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 29 DE JUNHO DE 2010. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC 06/2010 Processo 0256/2010 –SAAE. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - O Anexo “A”, da Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2009, passa a ser o constante desta Lei Complementar. Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE JUNHO DE 2010. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 29 DE JUNHO DE 2010. JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Página 2 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br ANEXO “A” Estrutura Administrativa do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz” Vagas Cargo Provimento Hs Requis Ref GABINETE DO SUPERINTENDENTE 01 SUPERINTENDENTE EST COM 40 N.S. 27 01 OUVIDOR EST COM 40 E.M. 20 01 ASSESSOR JURÍDICO EST COM 40 N.S. 26 01 ANALISTA JURÍDICO EST COM 40 N.S. 22 01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EST COM 40 N.S. 26 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EST COM 40 E.M. 26 01 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EST COM 40 E.M. 24 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EST CONF 40 E.M. 22 03 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 04 ZELADOR/COPEIRO EST PERM 40 E.F. 02 01 CHEFE SEÇÃO RECURSOS MATERIAIS EST CONF 40 E.M. 22 01 ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO EST CONF 40 E.M. 18 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO CADASTRO E PROTOCOLO EST CONF 40 E.M. 22 03 FISCAL DE SANEAMENTO EST PERM 40 E.M./HM 15 04 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 ENCARREGADO DE CADASTRO EST CONF 40 E.M. 18 01 ENCARREGADO DE PROTOCOLO EST CONF 40 E.M. 18 11 AGENTE DE CADASTRO EST PERM 40 E.M. 10 01 CHEFE SEÇÃO ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS EST CONF 40 E.M. 22 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO EST CONF 40 NTC 22 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO DE INFORMATICA EST CONF 40 E.M. 22 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL 01 DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL EST COM 40 N.S. 26 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 COORDENADOR TÉCNICO EST COM 40 N.T. 24 02 ASSISTENTE TÉCNICO EST COM 40 N.T./N.S.¹ 20 01 DESENHISTA/PROJETISTA EST PERM 40 N.T. 18 01 COORDENADOR OPERACIONAL EST COM 40 N.T. 24 01 CHEFE DE SEÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EST CONF 40 E.M. 22 Página 3 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 01 SUPERVISOR DE CONTROLE DE QUALIDADE EST CONF 40 N.T.Q. 20 01 AGENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE EST PERM 40 N.T.Q. 17 12 OPERADOR DE SANEAMENTO EST PERM 40 PRV 11 05 OPERADOR DE ECA EST PERM 40 E.F. 07 09 PORTEIRO/RECEPCIONISTA EST PERM 40 E.F./MP 06 03 HIDROMETRISTA EST PERM 40 E.F./MP 10 02 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 40 E.F. 01 01 CHEFE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO EST CONF 40 E.M. 22 01 SUPERVISOR ELETRO MECÂNICO EST CONF 40 N.T. 20 01 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO EST CONF 40 E.M. 18 01 AGENTE DE MANUTENÇÃO EST PERM 40 E.F. 12 02 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 40 E.F. 01 01 CHEFE SEÇÃO OPERACIONAL EST CONF 40 E.M. 22 01 ENCARREGADO DE SERVIÇOS EST CONF 40 E.F. 18 01 ENCARREGADO DE OBRAS EST CONF 40 E.M. 18 02 OPERADOR DE MÁQUINAS EST PERM 40 E.F./MP 10 09 PEDREIRO EST PERM 40 E.F. 07 09 ENCANADOR EST PERM 40 E.F. 07 03 MOTORISTA EST PERM 40 E.F./MP 09 02 JARDINEIRO EST PERM 40 E.F. 02 14 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 40 E.F. 01 Explicativos: ECA (Estação de Captação de Água); Provimento (Forma de Provimento); HS (Carga Horária Semanal); Requis. (Requisitos Exigidos); Ref. (Nível de Referência). NT (Nível Técnico); NTC (Técnico em Contabilidade); NTQ (Técnico em Química); N.T./NS¹ (Ensino Médio Técnico, abrangendo Técnico em Edificações e/ou Técnico em Projetos de Construção Civil e/ou Técnico em Agrimensura, podendo ser ocupado por profissional de nível superior, com formação em Engenharia e/ou arquitetura, com registro profissional competente); NS (Nível Superior); ALF (Alfabetizado); E.F. (Ensino Fundamental); E.M. (Ensino Médio); PRV (Provisionado - CRQ), MP (Motorista Profissional - Letra C); HM (Habilitação Moto). Obs: Os cargos de Operadores de Saneamento (PRV), quando vagos serão preenchidos por NTQ (Técnico em Química).