| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2009 |
| Date | 2009-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 08 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC 07/2009 Processo 60/2009 – Saae CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - O Anexo “A”, da Lei Complementar nº 90, de 05 de março de 2008, passa a ser o constante desta Lei Complementar. Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE JUNHO DE 2009. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 08 DE JUNHO DE 2009. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO Página 2 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br A N E X O "A" ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SAAE DE PORTO FELIZ Vagas Cargo Provimento Hs Requis Ref GABINETE DO SUPERINTENDENTE 01 SUPERINTENDENTE EST COM 40 N.S. 26 01 OUVIDOR EST COM 40 E.M. 20 01 ASSESSOR JURÍDICO EST COM 40 N.S. 25 01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EST COM 40 N.S. 25 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EST COM 40 E.M. 25 01 COORDENADOR DA DIV. DE ADMINISTR. E FINANÇAS EST COM 40 E.M. 23 01 CHEFE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EST CONF 40 E.M. 22 03 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 04 ZELADOR/COPEIRO EST PERM 40 E.F. 02 01 CHEFE SEÇÃO RECURSOS MATERIAIS EST CONF 40 E.M. 22 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO CADASTRO E PROTOCOLO EST CONF 40 E.M. 22 03 FISCAL DE SANEAMENTO EST PERM 40 E.M./HM 15 04 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 ENCARREGADO DE CADASTRO EST CONF 40 E.M. 18 01 ENCARREGADO DE PROTOCOLO EST CONF 40 E.M. 18 09 AGENTE DE CADASTRO EST PERM 40 E.M. 10 01 CHEFE SEÇÃO ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS EST CONF 40 E.M. 22 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO EST CONF 40 NTC 22 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 CHEFE SEÇÃO DE INFORMATICA EST CONF 40 E.M. 22 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 DIVISÃO TÉCNICA 01 DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA EST COM 40 N.S. 25 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 E.M. 09 01 COORDENADOR TÉCNICO EST COM 40 N.T. 23 01 DESENHISTA/PROJETISTA EST PERM 40 N.T. 18 01 COORDENADOR OPERACIONAL EST COM 40 N.T. 23 01 SUPERVISOR DE CONTROLE DE QUALIDADE EST CONF 40 NT.Q. 20 01 AGENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE EST PERM 44 N.T.Q. 17 01 CHEFE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO EST CONF 44 E.M. 22 01 SUPERVISOR ELETRO MECÂNICO EST CONF 40 N.T. 20 01 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO EST CONF 44 E.M. 18 01 AGENTE DE MANUTENÇÃO EST PERM 44 E.F. 12 02 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 44 E.F. 01 01 CHEFE DE SEÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EST CONF 44 E.M. 22 12 OPERADOR DE SANEAMENTO EST PERM 44 PRV 11 Página 3 de 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 05 OPERADOR DE ECA EST PERM 44 E.F. 07 09 PORTEIRO/RECEPCIONISTA EST PERM 44 E.F./MP 06 03 HIDROMETRISTA EST PERM 44 E.F./MP 10 02 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 44 E.F. 01 01 CHEFE SEÇÃO OPERACIONAL EST CONF 44 E.M. 22 01 ENCARREGADO DE SERVIÇOS EST CONF 44 E.F. 18 01 ENCARREGADO DE OBRAS EST CONF 44 E.M. 18 02 OPERADOR DE MÁQUINAS EST PERM 44 E.F./MP 10 09 PEDREIRO EST PERM 44 E.F. 07 09 ENCANADOR EST PERM 44 E.F. 07 03 MOTORISTA EST PERM 44 E.F./MP 09 02 JARDINEIRO EST PERM 44 E.F. 02 14 AUXILIAR OPERACIONAL EST PERM 44 E.F. 01 Explicativos: ECA (Estação de Captação de Água); Provimento (Forma de Provimento); HS (Carga Horária Semanal); Requis. (Requisitos Exigidos); Ref. (Nível de Referência). NT (Nível Técnico); NTC (Técnico em Contabilidade); NTQ (Técnico em Química); NS (Nível Superior); ALF (Alfabetizado); E.F. (Ensino Fundamental); E.M. (Ensino Médio); PRV (Provisionado - CRQ), MP (Motorista Profissional - Letra C); HM (Habilitação Moto). Obs: Os cargos de Operadores de Saneamento (PRV), quando vagos serão preenchidos por NTQ (Técnico em Química)