norma nº 99/2009

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LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 89, DE 28 DE JANEIRO DE 2.008, CONFORME ESPECIFICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PLC 03/2009 Processo 251/1/2009 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 
Art. 1º – Ficam criados na Diretoria de Educação e Cultura, junto ao Serviço de 
Educação Infantil: 
01 cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I, sob regime Estatutário, de 
provimento Comissão, jornada 40 horas semanais, grau de escolaridade Nível 
Superior, referência 21; 
02 cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, sob regime Estatutário, de 
provimento Permanente, jornada de 24 horas semanais, grau de escolaridade Curso 
Especifico, e referência 09; 
22 cargos de AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I, sob regime 
Estatutário, de provimento Permanente, jornada de 30 horas semanais, grau de 
escolaridade Ensino Fundamental, e referência 07; 
03 cargos de SERVIÇOS GERAIS, sob regime Estatutário, de provimento 
Permanente, jornada de 44 horas semanais e referência 01. 
Art. 2º – Ficam criados na Diretoria de Educação e Cultura, junto ao Serviço de 
Ensino Fundamental: 
12 cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, sob regime Estatutário, de 
provimento Permanente, jornada 24 horas semanais, grau de escolaridade Nível 
Superior, referência 12; 
02 cargos de ESCRITURÁRIO, sob regime Estatutário, de provimento Permanente, 
jornada 40 horas semanais, grau de escolaridade Ensino Médio, referência 09; 
02 cargos de INSPETOR DE ALUNOS, sob regime Estatutário, de provimento 
Permanente, jornada 44 horas semanais, grau de escolaridade Ensino Fundamental. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
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Art. 4º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE FEVEREIRO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 EM 09 DE FEVEREIRO DE 2009. 
AGUINALDO LEITE 
DIRETOR ADMINISTRAÇÃO 
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ANEXO A 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Chefe de Gabinete Chefe Gabinete EST COM 40 N.S. 26 
04 Assessor Especial I Assessor EST COM 40 E.M. 18 
01 Assessor Especial II Assessor EST COM 40 E.M. 19
01 Secretaria Gabinete Secretária Gab. EST COM 40 N.S. 21 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista de Gabinete Motorista Gab. EST COM 44 E.F. 16 
01 Secretário JAM Secretário JAM EST COM 40 E.M. 18
01 Assessor Imprensa Assessor Impren. EST COM 40 N.S. 21 
01 Operador de Som Operador de som EST COM 44 E.M. 08 
01 Ouvidor Ouvidor EST COM 40 E.M. 20 
SEÇÃO DE INFORMÁTICA 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Chefe de Informática Chefe de Informática EST COM 40 N.S. 24
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Coord. Informática Coord. Informática EST COM 40 C.E. 21 
02 Técnico Informática Técnico Informática EST PER 40 CE 09 
SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Administrador Administrador EST COM 40 E.M. 19 
01 Encarregado Rodoviária Encarregado EST COM 40 E.M. 09 
01 Encarregado de Protocolo 
e Arquivo 
Encarregado de 
Protocolo e Arquivo EST COM 40 E.M. 18 
01 Arquivista Arquivista EST PER 40 E.F. 08 
02 Telefonista Telefonista EST PER 30 E.F. 05 
03 Auxiliar Administrativo Auxiliar Administ. EST PER 40 E.F. 04 
05 Vigia Vigia EST PER 44 E.F. 03 
01 Vigia Vigia CLT PER 44 E.F. 03 
03 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Procurador Procurador EST COM 40 N.S. 26 
02 Assessor Jurídico Assessor Jurídico EST COM 40 N.S. 26 
01 Advogado Advogado EST PER 40 N.S. 23 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 2.º G 09 
 
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DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DO DIRETOR 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------ 26 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Assistente Jurídico AssistenteJurídico EST COM 30 N.S. 22 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Encar. Serv. Funerários Encarregado EST PER 44 E.F. 13 
07 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
01 Encarregado Compras Enc. Compras EST COM 40 E.M. 22
01 Encarregado Patrimônio Encarregado Patrimônio EST COM 40 E.M. 18 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Almoxarife Almoxarife EST PER 40 E.M. 09 
02 Balconista/Motorista Balconista/Motorista EST PER 40 E.F. 09 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Médico do Trabalho Médico do Trabalho CLT PER 20 N.S. 22 
01 Supervisor Seg Trabalho Sup. Seg. Trabalho EST COM 20 C.E. 20 
02 Assistente de R.H. Assistente de R.H. EST COM 40 E.M. 21 
01 Tec. Seg. do Trabalho Técnico Segurança EST PER 40 E.M. 09 
MATADOURO 
 CARGO FUNÇAO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Encarregado Encarregado Matadouro EST PER 44 E.F. 13 
08 Magarefe Magarefe EST PER 44 E.F. 05 
DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
GABINETE DO DIRETOR 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
SEÇÃO CONTÁBIL E PLANEJAMENTO 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24
01 Contador Contador EST PER 40 C.E. 21 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Sub-Contador Sub-Contador EST PER 40 C.E. 16 
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01 Assistente Contábil Assistente Contábil EST 40 E.M. 21
03 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24
04 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
05 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
06 Fiscal de Renda Fiscal de Renda EST PER 40 E.M. 15 
01 Fiscal de Renda Fiscal de Renda CLT PER 40 E.M. 15 
01 Supervisor Cadastro Supervisor Cadast EST COM 40 E.M. 18 
01 Coordenador de 
Fiscalização 
Coordenador de 
Fiscalização EST COM 40 E.M. 22 
01 Supervisor Expediente Supervisor Expediente EST COM 40 E.M. 18 
SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
01 Supervisor de Tesouraria Supervisor de 
Tesouraria EST COM 40 E.M. 18 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 
GABINETE DO DIRETOR 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 --- 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Assistente Assistente EST COM 40 E.M. 21 
SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Chefe de Seção Chefe EST COM 40 N.S. 24 
02 Encarregado Obras Públicas Encarregado EST COM 40 E.F. 18 
01 Encarreg.Serv.Elétricos Encarregado EST 40 EF 13
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Mestre de Obras Mestre de Obras EST PER 44 E.F. 18 
08 Pedreiro Pedreiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Pedreiro Pedreiro CLT PER 44 E.F. 07 
01 Vidraceiro Vidraceiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Sub-encarregado. Serv. De 
Solda 
Sub-encarregado 
/ Soldador EST COM 40 E.M. 09 
02 Encanador Encanador EST PER 44 E.F. 07 
02 Pintor Pintor EST PER 44 E.F. 07 
01 Armador Armador EST PER 44 E.F. 07 
01 Marceneiro Marceneiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Carpinteiro Carpinteiro EST PER 44 E.F. 07 
26 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
02 Eletricista Eletricista EST PER 44 E.F. 07 
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03 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
01 Desenhista Desenhista EST PER 40 E.M. 11 
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE JARDINS, ÁREAS VERDES, LOGRADOUROS E VIAS 
PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Encarregado Jardins, Áreas 
Verdes, Log. e Vias Públicas Encarregado EST COM 40 E.F. 18 
67 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais CLT PER 44 ---- 01 
01 Jardineiro Jardineiro CLT PER 44 E.F. 02 
01 Jardineiro Jardineiro EST PER 44 E.F. 02 
01 Auxiliar Jardineiro Auxiliar Jardin. EST PER 44 E.F. 01 
01 Encarregado Encarregado EST COM 44 E.F. 06 
01 Encarregado do Porto das 
Monções 
Encarregado do 
Porto Monções EST COM 40 E.F. 06 
SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Enc. Vias,Serv. Públicos Encarregado EST COM 40 E.F. 18 
02 Sub-Encarregado Sub-Encarreg. EST PER 44 E.F. 08 
13 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Motorista Motorista CLT PER 44 E.F. 09 
02 Motorista Coleta Motorista Coleta EST PER 44 E.F. 09 
11 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
10 Serviços Gerais de 
Construção Civil 
Serviços Gerais de 
Construção Civil EST PER 44 ---- 01 
14 Operador Máquina Operador Máquina EST PER 44 E.F. 10 
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PONTES, GALERIAS E ESTRADAS RURAIS 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Sub-encarregado Sub-Encarregado EST COM 40 E.F. 08 
02 Carpinteiro de Ponte Carpinteiro de Ponte EST PER 44 E.F. 06 
06 Conserveiro de Ponte Conserveiro de Ponte EST PER 44 E.F. 04 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Sub-Encarregado Sub-Encarregado EST COM 44 E.F. 08 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
04 Calceteiro Calceteiro EST PER 44 E.F. 04 
SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Supervisor de Setor Superv. de Setor EST COM 40 N.S. 22 
07 Motorista Coleta de Lixo Motorista Coleta Lixo EST PER 44 E.F. 09 
22 Serv.Gerais- Coleta de Lixo Serviços Gerais EST PER 44 ---- 03 
01 Operador de Máquina Operador de Máquina EST PER 44 E.F. 10 
04 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
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DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS E URBANISMO 
GABINETE DO DIRETOR 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 N.S. 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
SEÇÃO DE PROJETOS E URBANISMO 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Coordenador de 
Fiscalização 
Coordenador de 
Fiscalização 
EST COM 40 N.S. 19 
03 Fiscal de Uso Solo Fiscal de Uso Solo EST PER 40 E.M. 15 
01 Desenhista Desenhista EST PER 40 E.M. 11 
01 Encarregado Projetos Encarregado de 
Projetos 
EST COM 40 E.M. 14 
01 Técnico em Agrimensura Técnico em 
Agrimensura 
EST PER 40 E.M. 16 
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
GABINETE DO DIRETOR 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF 
01 Diretor Diretor EST COM 40 N.S. 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Almoxarife Almoxarife EST PER 40 E.M. 09 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Encarregado de 
Manutenção 
Encarregado de 
Manutenção EST COM 40 E.F. 18 
01 Eletricista de auto Eletricista de auto EST PER 44 E.F. 10 
02 Funileiro/Pintor Funileiro/Pintor EST PER 44 E.F. 08 
01 Borracheiro Borracheiro EST PER 44 E.F. 06 
02 Soldador Soldador EST PER 44 E.F. 08 
02 Auxiliar Mecânico Auxiliar Mecânico EST PER 44 E.F. 06 
01 Auxiliar Material Auxiliar Material EST PER 44 E.F. 04 
01 Serviços Gerais Oficina Serviços Gerais Oficina EST PER 44 ---- 01 
02 Operador Bomba Operador Bomba EST PER 44 E.F. 06
02 Lavador/Lubrificador Lavador/Lubrificador EST PER 44 E.F. 05 
04 Mecânico de Auto Mecânico de Auto EST PER 44 E.F. 10 
04 Mecânico Máquina Mecânico Máquina EST PER 44 E.F. 10 
01 Motorista Comboio Motorista Comboio EST PER 44 E.F. 09 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
GABINETE DO DIRETOR 
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CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------ 26 
01 Gerente Administrativo Gerente EST COM 40 E.M. 20 
01 Encarregado de 
Manutenção Física 
Encarregado Manut. 
Física 
EST 
COM 
40 E.F 13 
07 Inspetor de Aluno 
Itinerante 
Inspetor de Aluno 
Itinerante 
EST PER 44 EF 07 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
06 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Supervisor de Transporte 
Escolar 
VETADO 
05 Psicólogo Educacional Psicólogo Educacional EST PER 20 N.S. 18 
02 Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo EST PER 20 N.S. 12 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 --- 01 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Coord. Educ. Infantil Coord. Educ. Infantil EST COM 40 N.S 24 
07 Diretor de Educação 
Infantil I 
Diretor de Educação 
Infantil 
EST COM 40 N.S. 21
04 Diretor Ed. Infantil II Diretor Ed. Infantil II EST COM 40 N.S. 21 
77 Prof. Educ. Básica I Professor EST PER 24 C.E. 09
148 Auxiliar Prof. Educ. 
Infantil I 
Auxiliar Prof. Educ. 
Infantil I 
EST PER 30 E.F. 07
04 Lavadeira/Passadeira Lavadeira/Passadeira EST PER 44 E.F. 01 
53 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01
05 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Coordenador Pedag. Aux. Coord. Pedag Aux. EST COM 40 N.S. 21 
01 Barbeiro Barbeiro EST PER 44 E.F. 06 
CENTRAL DE ALIMENTOS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Gerente Gerente EST COM 40 E.M. 21 
01 Supervisor de Nutrição Supervisor de Nutrição EST COM 30 N.S. 21 
01 Técnico em Nutrição e 
Dietética 
Técnico em Nutrição e 
Dietética 
EST PER 40 C.E 17 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Padeiro Padeiro EST PER 44 E.F. 07 
69 Merendeira Merendeira EST PER 40 E.F. 02 
01 Auxiliar Padeiro Auxiliar Padeiro EST PER 44 E.F. 02 
02 Açougueiro Açougueiro EST PER 44 E.F 05 
01 Auxiliar Armazenamento Auxiliar Armazenamento EST PER 44 E.F. 07 
07 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
08 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 --- 01 
SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
08 Diretor de Escola Diretor de Escola EST COM 40 N.S 24 
08 Vice-Diretor Vice-Diretor EST COM 40 N.S. 21 
08 Secretário de Escola Secretário de Escola EST PER 40 E.M. 17 
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01 Coordenador Ensino 
Fundamental 
Coordenador Ensino 
Fundamental 
EST COM 40 N.S. 24 
19 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
165 Prof.Educação Básica 
II 
Professor EST PER 30 C.E. 14 
78 Prof. Educação 
Básica III 
Professor EST PER 24 N.S. 12 
23 Inspetor de Aluno Inspetor de Aluno EST PER 44 E.F. 07 
44 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ----- 01 
02 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
07 Zelador Zelador EST COM 40 E.F. 05 
02 Prof. Educação Física Prof.Educ. Física EST PER 24 N.S. 12 
SETOR CULTURAL 
ESCOLA DE MÚSICA 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Escola Música Diretor EST COM 40 N.S 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Especialista Música Especialista Música EST PER 20 C.E. 14 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 --- 01 
BIBLIOTECA, MUSEU PEDAGÓGICO, CASA DA CULTURA E ESTAÇÃO DAS ARTES 
CARGO FUNÇÃO REGI 
ME PROV JORN REQUIS REF 
01 Bibliotecário Bibliotecário EST PER 30 N.S 21 
01 Supervisor Casa Cultura Supervisor EST COM 40 E.M. 16 
01 Supervisor de Museu Supervisor de Museu EST COM 40 E.M. 17 
01 Assistente Assistente EST COM 40 E.M. 12 
01 Arquivista Historiógrafo Arquivista Historiógrafo EST PER 40 E.M. 06 
03 Recepcionista Recepcionista EST PER 40 E.M. 06 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 E.M. 01 
01 Supervisor Est. Artes Sup. Estação Artes EST COM 40 E.M. 16 
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
GABINETE DO DIRETOR 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Diretor Diretor EST COM 30 ------- 26 
01 Coordenador Técnico Coordenador 
Técnico EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário CLT PER 40 E.M. 09
01 Supervisor de Nutrição Superv. de Nutrição EST COM 30 N.S. 21 
SETOR ADMINISTRATIVO 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Chefe de Setor Chefe de Setor EST COM 40 E.M. 24
01 Escriturário/SUS Escriturário CLT PER 40 E.M. 09
01 Recepcionista/SUS Recepcionista CLT PER 40 E.M. 06 
02 Supervisor Supervisor EST COM 40 E.M. 19 
01 Supervisor de Farmácia Superv. Farmácia EST COM 40 N.S. 24 
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Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
10 Motorista/SUS Motorista CLT PER 44 E.F. 09 
11 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Atendente/SUS Atendente CLT PER 40 E.F. 05 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Supervisor I Supervisor I EST COM 40 N.S 19 
02 Enc. De Informática Enc. De Informática EST COM 40 E.M. 18 
01 Médico Auditor Médico EST COM 20 N.S. 22 
01 Escriturário/SUS Escriturário CLT PER 40 E.M. 09
04 Recepcionista/SUS Recepcionista CLT PER 40 E.M. 06 
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário CLT PER 40 E.M. 09
08 Fiscal 
Hig.Saneamento/SUS 
Fiscal Higiene 
Saneamento 
CLT PER 40 E.M. 15 
06 Visitador Sanitário/SUS Visitador Sanitário CLT PER 40 E.M. 11 
01 Supervisor II Supervisor II EST COM 40 E.M. 19 
01 Enc.Fiscaliz.Farmácia Encarregado EST COM 30 N.S. 21 
08 Agente Controle Vetores Agente Contr.Vetores CLT TEM 40 E.M. 02 
01 Enfermeiro Chefe Enfermeiro Chefe EST COM 40 N.S. 
21
01 Profissional IEC Profissional IEC EST COM 40 E.M. 16 
01 Sup. Equipe Cont. 
Vetores. 
Sup. Equi. Cont. Vet. EST COM 40 E.M. 11 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) 
01 Médico Veterinário Médico Veterinário EST PER 20 N.S. 22 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Biólogo Biólogo EST PER 40 N.S. 18 
04 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 --- 01 
02 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
EQUIPE DE SAÚDE BUCAL 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S. 24 
21 Odontólogo/SUS Odontólogo CLT PER 18 N.S 21 
07 Atendente/SUS Atendente CLT PER 40 E.F. 05 
10 Técnico consultório 
dentário 
Técnico consultório 
dentário 
CLT PER 40 C.E. 05 
EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUISTO REF. 
05 Médico Clinico Geral Clinico Geral CLT TEM 15 N.S. 22 
02 Auxiliar Enfermagem Auxiliar Enfermag. CLT TEM 40 E.F 07 
60 Agente Comunitário VETADO 
05 Enfermeiro Padrão Enfermeiro Padrão CLT TEM 30 N.S. 21 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
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CARGO FUNÇÃO REG. PROV JORN REQUIS REF
05 Enfermeiro Padrão/SUS Enfermeiro Padrão CLT PER 30 N.S. 21 
13 Técnico Enfermagem/SUS Técnico enfermagem CLT PER 40 E.M. 09 
08 Auxiliar Enfermagem/SUS Auxiliar Enfermagem CLT PER 40 E.F. 07 
12 Atendente Enfermagem/SUS Atendente 
Enfermagem 
CLT PER 40 E.F. 05 
08 Recepcionista/SUS Recepcionista CLT PER 40 E.M. 06 
10 Serviços Gerais/SUS Serviços Gerais CLT PER 44 ---- 01 
14 Médico Clínico Geral/SUS Clínico Geral CLT PER 15 N.S. 22 
08 Médico Pediatra/SUS Pediatra CLT PER 15 N.S. 22 
06 Médico Gineco-Obstetra/SUS Médico Gineco-Obst. CLT PER 15 N.S. 22 
03 Psicólogo/SUS Psicólogo CLT PER 20 N.S. 18 
02 Fonoaudiólogo/SUS Fonoaudiólogo CLT PER 30 N.S. 18 
02 Médico Oftalmo/SUS Médico Oftalmo CLT PER 15 N.S. 22 
02 Médico Psiquiatra/SUS Médico Psiquiatra CLT PER 15 N.S 22 
01 Médico Psiquiatra Infantil Médico Psiq.Infantil CLT PER 15 N.S. 22 
02 Fisioterapeuta/SUS Fisioterapeuta CLT PER 30 N.S. 20 
06 Secretário Posto Saúde Secretário EST COM 40 E.M. 16 
09 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
01 Terapeuta Ocupacional/SUS Terapeuta 
Ocupacional 
CLT PER 30 N.S. 18 
04 Assistente Social Assistente Social CLT PER 36 N.S. 21 
01 Medico Dermatologista Medico CLT PER 15 N.S 22 
01 Medico Neurologista Medico CLT PER 15 N.S. 22 
01 Médico-cirurgião Vascular Médico CLT PER 15 N.S. 22 
01 Medico Urologista Médico CLT PER 15 N.S. 22 
02 Medico Anestesiologista Médico CLT PER 15 N.S. 22 
01 Medico Ortopedista Médico CLT PER 15 N.S. 22 
01 Medico Pneumologista Médico CLT PER 15 N.S. 22 
01 Medico Otorrinolaringologista Médico CLT PER 15 N.S. 22 
01 Médico Cardiologista Médico CLT PER 15 N.S. 22 
DIRETORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
GABINETE DO DIRETOR 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 ----- 26 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
EQUIPE DE TRABALHO 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
10 Assistente Social Assistente Social EST PER 36 N.S 21 
03 Psicólogo Psicólogo EST PER 20 N.S. 18 
01 Gover. Abrigo Meninas Governanta EST COM 40 E.M. 16 
06 Sub Encarregado Sub Encarregado EST COM 44 E.F. 08 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Coordenador de Projetos Coordenador EST COM 40 N.S. 22 
05 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
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DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO 
GABINETE DO DIRETOR 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
01 Assessor de Turismo Assessor de Turismo EST COM 40 E.M. 08 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
02 Recepcionista Recepcionista EST PER 40 E.M. 06 
SUPERVISÃO GERAL DE ESPORTES 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Supervisor Geral Supervisor Geral EST COM 40 E.M. 24 
01 Encarregado de Apoio 
Operacional 
Encarregado de Apoio 
Operacional 
EST COM 40 E.F. 06 
04 Prof. Educação Física Prof. Educação Física EST PER 20 N.S. 12 
01 Encarregado do Ginásio 
de Esportes 
Encarregado do 
Ginásio de Esportes EST COM 40 E.F. 06 
04 Auxiliar Apoio Eventos Auxiliar Apoio Eventos EST PER 40 E.F. 02 
04 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
01 Encarregado do Cemex Encarregado Cemex EST COM 44 E.F. 06 
08 Técnico Desportivo Técnico Desportivo EST COM 20 E.F. 04 
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO DIRETOR 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST COM 40 N.S. 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Encarregado Encarregado EST COM 44 E.M. 18 
01 Coordenador Pedagógico Coordenador EST COM 40 N.S. 19 
01 Zelador Zelador EST COM 44 ------ 05 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
SETOR DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Coordenador de Projetos Coordenador EST COM 40 N.S. 24 
06 Fiscal Saneamento Ambiental. Fiscal EST PER 40 E.M. 15 
DIRETORIA DE DEFESA DO CIDADÃO 
GABINETE DO DIRETOR 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Diretor Diretor EST 
COM
40 N.S. 26 
01 Coordenador de Defesa Civil Coordenador de 
Defesa Civil
EST 
COM
40 N.S. 24 
14 Bombeiro Municipal Bombeiro EST 
PER
44 E.M. 08 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
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GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF.
01 Comandante Comandante EST COM 40 N.S. 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 EM 09 
01 Inspetor Inspetor EST PER 44 S.B 19 
02 Sub Inspetor Sub Inspetor EST PER 44 C.D. 18 
07 G.C.M.Classe Distinta G.C.M. Classe Distinta EST PER 44 C.E. 16 
08 G.C.M. Especial G.C.M. Especial EST PER 44 G1 14
18 G.C.M. 1.ª Classe G.C.M. 1.ª Classe EST PER 44 G2 11 
01 G.C.M. 1.ª Classe G.C.M. 1.ª Classe CLT PER 44 G2 11 
24 G.C.M. 2.ª Classe G.C.M. 2.ª Classe EST PER 44 G3 09 
30 G.C.M. 3.ª Classe G.C.M. 3.ª Classe EST PER 44 A.G. 08 
20 Aluno Guarda Aluno Guarda EST TEM 44 E.M. 05 
SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF. 
01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Pintor Pintor EST PER 44 E.F. 07 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ---- 01 
03 Agente Operacional Agente Operacional EST PER 40 E.F. 09 
10 Agente de Trânsito Agente de Trânsito EST PER 44 E.F. 05 
01 Auxiliar de Trânsito Auxiliar de Trânsito EST PER 44 E.F. 05 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
GABINETE DO DIRETOR 
 CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JORN REQUIS REF
01 Diretor Diretor EST COM 40 N.S. 26 
01 Médico Veterinário Medico Veterinário EST PER 40 N.S. 22 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Técnico Agrícola Técnico Agrícola EST PER 40 E.M 11 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
01 Operador Maq. Agric Operador Maq. Agric. EST PER 44 E.F. 10 
02 
Agente de 
Desenvolvimento de 
Pequenas e Medias 
Empresas 
Agente de 
desenvolvimento de 
pequenas e medias 
empresas 
EST COM 40 N.S. 16 
01 Encarregado do Viveiro 
de Mudas 
Encarregado do Viveiro 
de Mudas 
EST COM 44 -------- 07 
02 Agente de Crédito Agente de Crédito EST COM 40 E.M. 10