norma nº 308/2016

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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RESOLUÇÃO Nº 308, DE 16 DE MAIO DE 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 302, DE 16 DE 
MARÇO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ EUD ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Projeto de Resolução nº 32016 – Autoria: Mesa Diretora 
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 302, de 16 de março de 2015 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 2º - Fica criada no Gabinete da Presidência 01 (uma) Função Gratificada 
de Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, que será 
desempenhada por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, com nível de escolaridade 
superior”. 
 Art. 2º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de maio de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicada na Secretaria da Câmara em 17 de maio de 2016. 
Élide Martorano 
Diretora Administrativa