norma nº 72/2006

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 05 DE MAIO DE 2006 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISCAL DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL JUNTO À DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE, CRIA FUNÇÃO 
GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PLC Nº 09/2006 PROC.1052/2006 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Ficam criados 03 (três) cargos de Fiscal de Saneamento Ambiental junto 
à Seção de Resíduos Sólidos da Diretoria de Meio Ambiente, conforme Anexo A, parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Saneamento Ambiental: 
1- Fiscalizar, orientar, notificar e multar proprietários de lotes edificados ou 
não, com mato alto ou qualquer tipo de descarte de resíduo que possa colocar em risco o meio 
ambiente; 
2 - Fiscalizar, orientar, notificar e multar pessoas físicas ou jurídicas que venham 
a provocar supressões de vegetação em área urbana que não tenham sido devidamente 
apreciadas e autorizadas pelo órgão municipal ambiental ou pelos órgãos estaduais 
competentes; 
3 - Efetuar fiscalização em geral, levantamentos e avaliações nas Áreas de 
Proteção Ambiental (APAs) e nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) do município; 
4 - Fiscalizar, orientar, notificar e multar pessoas físicas ou jurídicas que 
provoquem qualquer tipo de poluição sonora ou poluição visual prevista na legislação vigente; 
 5 - Lavrar Auto de Infração, propondo as respectivas penalidades, fornecendo 
cópia ao interessado, 
6 - Intimar, por escrito, as entidades poluidoras ou geradoras de impacto a 
prestarem esclarecimentos quando necessário; 
7 - Efetuar fiscalização em geral visando coibir agressões a recursos 
hídricos, solo e ar, de acordo com legislação ambiental vigente; 
8 - Efetuar fiscalização e aplicar, se for o caso, as sanções previstas na Lei 
Federal 9.605/98, bem como no Decreto Federal 3.179/99, quando houver conduta ou 
atividade lesiva ao meio ambiente. 
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PARÁGRAFO ÚNICO: As multas aplicadas pelos fiscais de Saneamento 
Ambiental de acordo com a Lei Federal 9.605/98 e com o Decreto Federal 3.179/99, terão seus 
valores convertidos para UFMs (Unidades Fiscais do Município). 
Art. 3º - Ficam adotadas no Município de Porto Feliz as disposições contidas na 
Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto Federal nº 3.179/99, no que couber. 
Art. 4º – Fica criada 01 (uma) função gratificada de Coordenador de 
Fiscalização. 
§ 1º - Para a função gratificada autorizada no caput deste artigo será nomeado 
um ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Saneamento Ambiental. 
 § 2º - A gratificação de que trata este artigo é de 30% (trinta por centos) sobre a 
referência do cargo de Fiscal de Saneamento Ambiental. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Cabe ao Coordenador de Fiscalização coordenar, 
acompanhar, orientar e definir estratégias de trabalho junto à equipe de fiscalização de 
saneamento ambiental, bem como outras atribuições que lhe sejam conferidas a critério do 
Diretor de Meio Ambiente, não excedendo sua esfera de atuação. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 05 DE MAIO DE 2006. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
05 DE MAIO DE 2006. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR 
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ANEXO A
GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQUIS REF.
01 Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete EST COM 40 N.S. 26 
01 Asses.Des.Econômic
o 
REJEITADO 
01 Coord.Indust/Comérc
io 
REJEITADO 
01 Secretaria de 
Gabinete 
Secretária de 
Gabinete 
EST COM 40 N.S. 21 
02 Ag.Des.Peq.Méd.Em
p. 
REJEITADO 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista de 
Gabinete 
Motorista de 
Gabinete 
EST COM 44 E.F. 16 
01 Secretário JAM Secretário JAM EST COM 40 E.M. 18 
01 Assessor Imprensa Assessor Imprensa EST COM 40 N.S. 21 
01 Operador de Som Operador de som EST COM 44 E.M. 08 
01 Ouvidor Ouvidor EST COM 40 E.M. 2 20
 SEÇÃO DE INFORMÁTICA 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Informática Chefe de Informática EST COM 40 N.S. 24
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Coorden. Informática Coorden. Informática EST COM 40 CE 21 
 SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Administrador Administrador EST COM 40 E.M. 19 
01 Encarregado 
Rodoviária 
Encar. Rodoviária EST COM 40 E.M. 09 
01 Enc.Protocolo e 
Arquivo 
Enc.Protoc. e 
Arquivo 
EST COM 40 E.M. 18 
01 Arquivista Arquivista EST PER 40 E.F. 08 
02 Telefonista Telefonista EST PER 30 E.F. 05 
03 Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativ EST PER 40 E.F. 04 
05 Vigia Vigia EST PER 44 E.F. 03 
01 Vigia Vigia CLT PER 44 E.F. 03 
03 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
 ASSESSORIA JURÍDICA 
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 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Procurador Jurídico REJEITADO 
02 Assessor Jurídico Assessor Jurídico EST COM 40 N.S 26 
01 Advogado Advogado EST PER 40 N.S. 23 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------ 26 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Assistente Jurídico Assistente Jurídico EST COM 30 N.S. 22 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Encarregado Serv. 
Funerários 
Enc.Serv.Funerári
os 
EST PER 44 E.F. 13 
07 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
 SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS 
CARGO 
FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST CO
M 
40 E.M. 24 
01 Encarregado Compras Enc. Compras EST CO
M 
40 E.M. 22 
01 Encarregado 
Patrimônio 
Encarregado 
Patrimônio 
EST CO
M 
40 E.M. 18 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Almoxarife Almoxarife EST PER 40 E.M. 09 
02 Balconista/Motorista Balconista/Motorista EST PER 40 E.F. 09 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
 SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Médico do Trabalho Médico do Trabalho CLT PER 20 N.S. 22 
01 Supervisor. 
Segur.Trabalho 
Superv. Segur. 
Trabalho 
EST COM 20 CE 20 
01 Assistente de R.H. Assistente de R.H. EST COM 40 E.M. 21 
01 Tec. Seg. do Trabalho Técnico Segurança EST PER 40 CE 09 
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01 Encarreg.Relógio 
Ponto 
REJEITADO 
 MATADOURO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Encarreg. Matadouro Encarreg. Matadouro EST PER 44 E.F. 13 
08 Magarefe Magarefe EST PER 44 E.F. 05 
DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO CONTÁBIL E PLANEJAMENTO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe Seção Chefe Seção EST COM 40 E.M. 24 
01 Contador Contador EST PER 40 CE 21 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Sub-Contador Sub-Contador EST PER 40 CE 16 
01 Assistente Contábil REJEITADO 
03 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
04 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
05 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
06 Fiscal de Renda Fiscal de Renda EST PER 40 E.M. 15 
01 Fiscal de Renda Fiscal de Renda CLT PER 40 E.M. 15 
01 Supervisor Cadastro Supervisor Cadastro EST COM 40 E.M. 18 
01 Coordenador de 
Fiscalização 
Coordenador de 
Fiscalização 
EST COM 40 E.M. 22 
01 Supervisor 
Expediente 
Supervisor 
Expediente 
EST COM 40 E.M. 18 
 SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PRO
V 
JOR
N 
REQU
IS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
01 Supervisor de 
Tesouraria 
Supervisor de 
Tesouraria 
EST COM 40 E.M. 18 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 
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 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 -------- 26 
01 Assistente Assistente EST COM 40 E.M. 21 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
02 Encarreg. Obras 
Públicas 
Enc.Obras 
Públicas 
EST COM 40 E.F. 18 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Mestre de Obras Mestre de Obras EST PER 44 E.F. 18 
08 Pedreiro Pedreiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Pedreiro Pedreiro CLT PER 44 E.F. 07 
02 Encanador Encanador EST PER 44 E.F. 07 
02 Pintor Pintor EST PER 44 E.F. 07 
01 Armador Armador EST PER 44 E.F. 07 
01 Marceneiro Marceneiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Carpinteiro Carpinteiro EST PER 44 E.F. 07 
26 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
02 Eletricista Eletricista EST PER 44 E.F. 07 
03 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
01 Desenhista Desenhista EST PER 40 E.M. 11 
 SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Enc. Vias, Serv. 
Públicos 
Enc.Vias 
Serv.Públ. 
EST COM 40 E.F. 18 
02 Sub-Encarregado Sub-Encarregado EST PER 44 E.F. 08 
13 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Motorista Motorista CLT PER 44 E.F. 09 
02 Motorista Coleta Motorista Coleta EST PER 44 E.F. 09 
21 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
14 Operador Máquina Operador Máquina EST PER 44 E.F. 09 
 
 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PONTES, GALERIAS E ESTRADAS RURAIS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Sub-encarregado Sub-Encarregado EST COM 40 E.F. 08 
02 Carpinteiro de Ponte Carpinteiro de Ponte EST PER 44 E.F. 06 
06 Conserveiro de 
Ponte 
Conserveiro de Ponte EST PER 44 E.F. 04 
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01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Sub-Encarregado Sub￾Encarregado 
EST COM 44 E.F. 08 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
04 Calceteiro Calceteiro EST PER 44 E.F. 04 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 N.S. 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Fiscal de Uso Solo Fiscal de Uso Solo EST PER 40 E.M. 15 
01 Desenhista Desenhista EST PER 40 E.M. 11 
01 Encarreg. de 
Projetos 
Encarregado de 
Projetos 
EST COM 40 E.M. 14 
01 Técnico em 
Agrimensura 
Técnico Agrimensura EST PER 40 E.M. 16 
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ......... 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Almoxarife Almoxarife EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Encarregado da 
Oficina 
Enc. da Oficina EST COM 40 E.F. 18 
01 Eletricista de auto Eletricista de auto EST PER 44 E.F. 09 
02 Funileiro/Pintor Funileiro/Pintor EST PER 44 E.F. 08 
01 Borracheiro Borracheiro EST PER 44 E.F. 06 
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02 Soldador Soldador EST PER 44 E.F. 08 
02 Auxiliar Mecânico Auxiliar Mecânico EST PER 44 E.F. 06 
01 Auxiliar Material Auxiliar Material EST PER 44 E.F. 04 
01 Serviços Gerais 
Oficina 
Serviços Gerais 
Oficina 
EST PER 44 -------- 01 
02 Operador Bomba Operador Bomba EST PER 44 E.F. 06
02 Lavador/Lubrificador Lavador/Lubrificador EST PER 44 E.F. 05 
04 Mecânico de Auto Mecânico de Auto EST PER 44 E.F. 10 
04 Mecânico Máquina Mecânico Máquina EST PER 44 E.F. 10 
01 Motorista Comboio Motorista Comboio EST PER 44 E.F. 09 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------ 26 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
03 Psicólogo 
Educacional 
Psicólogo Educacional EST PER 20 N.S. 18 
02 Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo EST PER 20 N.S. 12 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Coord. Educ. Infantil Coord. Educ. Infantil EST COM 40 N.S 24 
04 Diretor Ed. Infantil II Diretor Ed. Infantil II EST COM 40 N.S. 21 
05 Diretor Ed. Infantil I Diretor Ed. Infantil I EST COM 40 N.S. 21 
71 Prof. Educ. Básica I Prof.Educ.Básica I EST PER 24 C.E. 09 
74 Auxiliar Prof. Educ. Inf. 
I 
Aux.Prof.Ed.Infantil I EST PER 30 E.F. 07 
04 Lavadeira/Passadeira Lavadeira/Passadeira EST PER 44 E.F. 01 
33 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
05 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Coordenador Pedag. 
Aux. 
Coord. Pedag. Aux. EST COM 40 N.S. 21 
01 Barbeiro Barbeiro EST PER 44 E.F. 06 
 
 CENTRAL DE ALIMENTOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
 9
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01 Gerente Gerente EST COM 40 E.M. 21 
01 Supervisor de 
Nutrição 
Superv Nutrição EST COM 30 N.S. 21 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Padeiro Padeiro EST PER 44 E.F. 07 
56 Merendeira Merendeira EST PER 40 E.F. 02 
01 Auxiliar Padeiro Auxiliar Padeiro EST PER 44 E.F. 02 
01 Auxiliar 
Armazenamento 
Auxiliar 
Armazenamento 
EST PER 44 E.F. 07 
07 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
08 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 --------
- 
01 
 
SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
04 Diretor de Escola Diretor de Escola EST COM 40 N.S 24 
04 Vice-Diretor Vice-Diretor EST COM 40 N.S. 21 
04 Secretário de Escola Secretário de 
Escola 
EST PER 40 E.M. 17 
01 Coord. Ensino Fundam. Coord. Ens. 
Fundam. 
EST COM 40 N.S. 24 
10 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
97 Prof. Educação Básica II Prof.Educ.Básica II EST PER 30 C.E. 14 
30 Prof. Educação Básica 
III 
Prof.Educ.Básica 
III 
EST PER 24 N.S. 12 
09 Inspetor de Aluno Inspetor de Aluno EST PER 44 E.F. 07 
22 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
02 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
04 Enc.Manutenção Prédio 
Escolar e Zeladoria 
Enc.Man.Prédia 
Esc. E Zeladoria 
EST COM 40 E.F. 04 
02 Prof. Educação Física Prof. Educação 
Física 
EST PER 24 N.S. 12 
SETOR CULTURAL
 ESCOLA DE MÚSICA 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe Setor Cultural REJEITADO 
01 Diretor Escola Música Diretor Escola 
Munsica 
EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Especialista Música Especialista Música EST PER 20 C.E. 14 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
 BIBLIOTECA, MUSEU PEDAGÓGICO, CASA DA CULTURA E ESTAÇÃO DAS ARTES 
 10
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CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Bibliotecário Bibliotecário EST PER 30 N.S 21 
01 Supervisor Casa 
Cultura 
Superv.Casa Cultura EST COM 40 E.M. 16 
01 Supervisor de Museu Supervisor de Museu EST COM 40 E.M. 17 
01 Assistente Assistente EST COM 40 E.M. 12 
01 Arquivista 
Historiógrafo 
Aquivista 
Historiógrafo 
EST PER 40 E.M. 06 
03 Recepcionista Recepcionista EST PER 40 E.M. 06 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
01 Supervisor Est. Artes Sup. Estação Artes EST COM 40 E.M. 16 
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 30 ------- 26 
01 Coordenador Técnico Coordenador Técnico EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
01 Supervisor de Nutrição Sup. de Nutrição EST COM 30 N.S. 21 
01 Ouvidor REJEITADO 
 SETOR ADMINISTRATIVO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Setor Chefe de Setor EST COM 40 E.M. 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
01 Recepcionista/SUS Recepcionista/SUS CLT PER 40 E.M. 06 
02 Encarregado Encarregado EST COM 40 E.M. 18 
01 Supervisor de 
Farmácia 
Superv. de Farmácia EST COM 40 N.S. 24 
10 Motorista/SUS Motorista/SUS CLT PER 44 E.F. 09 
07 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Atendente/SUS Atendente/SUS CLT PER 40 E.F. 05 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
 UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Supervisor I Supervisor I EST COM 40 N.S 19 
02 Enc. de Informática Enc. de Informática EST COM 40 E.M. 18 
01 Médico Auditor Médico Auditor EST COM 20 N.S. 22 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
04 Recepcionista/SUS Recepcionista/SUS CLT PER 40 E.M. 06 
 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 
 11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
08 Fiscal 
Hig.Saneamento/SUS 
Fiscal Higien. 
San./SUS 
CLT PER 40 E.M. 15 
06 Visitador 
Sanitário/SUS 
Visit. Sanitário/SUS CLT PER 40 E.M. 11 
01 Supervisor II Supervisor II EST COM 40 E.M. 19 
01 Enc.Fiscaliz.Farmácia Enc.Fisc.Farmacia EST COM 30 N.S. 21 
08 Agente Controle 
Vetores 
Agente Controle 
Vetores 
CLT TEM 40 E.M. 02 
01 Enfermeiro Chefe Enfermeiro Chefe EST COM 30 N.S. 21
01 Profissional IEC Profissional IEC EST COM 40 E.M. 16 
01 Sup. Equipe Cont. 
Vetores 
Sup. Equi. Cont. Vet. EST COM 40 E.M. 11 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 EQUIPE DE SAÚDE BUCAL 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S. 24 
21 Odontólogo/SUS Odontólogo/SUS CLT PER 18 N.S 21 
07 Atendente/SUS Atendente/SUS CLT PER 40 E.F. 05 
10 Técnico.Cons.Dentári
o 
Técn.Cons.Dentário CLT PER 40 CE. 05 
 
 EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
03 Enfermeiro Padrão REJEITADO 
 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
05 Enfermeiro Padrão/SUS REJEITADO 
13 Técnico 
Enfermagem/SUS 
REJEITADO
08 Auxiliar 
Enfermagem/SUS 
REJEITADO 
12 Atendente 
Enfermagem/SUS 
REJEITADO 
08 Recepcionista/SUS REJEITADO 
10 Serviços Gerais/SUS REJEITADO
09 Médico Clínico 
Geral/SUS 
REJEITADO
05 Médico Pediatra/SUS REJEITADO 
05 Médico Gineco￾Obstetra/SUS 
REJEITADO
03 Psicólogo/SUS REJEITADO 
01 Fonoaudiólogo/SUS REJEITADO
 12
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02 Médico Oftalmo/SUS REJEITADO 
02 Médico Psiquiatra/SUS REJEITADO
01 Fisioterapeuta/SUS REJEITADO
09 Serviços Gerais REJEITADO
01 Terapeuta 
Ocupacional/SUS 
REJEITADO
04 Assistente Social REJEITADO 
01 Médico Dermatologista REJEITADO
01 Médico Neurologista REJEITADO
01 Médico Cirurgião 
Vascular 
REJEITADO
01 Médico Urologista REJEITADO 
01 Médico Ortopedista REJEITADO
01 Médico Pneumologista REJEITADO
01 Médico 
Otorrinolaringologista 
REJEITADO
02 Médico Cardiologista REJEITADO 
01 Médico Psiquiatra 
Infantil 
REJEITADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 EQUIPE DE TRABALHO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
06 Assistente Social Assistente Social EST PER 36 N.S 21 
01 Governanta Abrigo 
Meninas 
Gov.Abrigo Meninas EST COM 40 E.M. 12 
03 Sub Encarregado Sub Encarregado EST COM 44 E.F. 08 
02 Agente de Crédito Agente de Crédito EST COM 40 E.M. 10 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Coordenador de 
Projetos 
Coord. de projetos EST COM 40 N.S. 22 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
. 
DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO 
 13
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 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
01 Assessor de Turismo Assessor de Turismo EST COM 40 E.M. 08 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
02 Recepcionista Recepcionista EST PER 40 E.M. 06 
 SUPERVISÃO GERAL DE ESPORTES 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Supervisor Geral Supervisor Geral EST COM 40 E.M. 24 
04 Prof. Educação Física Prof. Educação Física EST PER 20 N.S. 12 
01 Encar.Ginásio de 
Esportes 
Encar. Ginásio de 
Esportes 
EST COM 40 E.F. 05 
04 Auxiliar Apoio Eventos Auxiliar Apoio 
Eventos 
EST PER 40 E.F. 02 
04 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ……. 01 
01 Encarregado CEMEX Encarregado CEMEX EST COM 44 E.F. 05 
01 Técnico Basquetebol Técnico Basquetebol EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Voleibol Técnico Vôleibol EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Atletismo Técnico Atletismo EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Futebol Técnico Futebol EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Futebol Salão Tec. Futebol Salão EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Capoeira Técnico Capoeira EST COM 40 E.F. 09 
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS SÓLIDOS 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 -------- 26 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Encarregado Encarregado EST COM 44 E.M. 18 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 …….. 01 
 SEÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção REJEITADO 
07 Motorista Coleta de 
Lixo 
Motorista Coleta 
Lixo 
EST PER 44 E.F. 09 
 14
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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22 Serv.Gerais Coleta de 
Lixo 
Serv.Ger.Coleta Lixo EST PER 44 ------- 03 
06 Fiscal San.Ambiental Fiscal 
San.Ambiental 
EST PER 40 E.M. 15 
01 Operador de Máquina Operador de 
Máquina 
EST PER 44 E.F. 09 
04 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
 SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE JARDINS, ÁREAS VERDES, LOGRADOUROS E 
VIAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção REJEITADO 
67 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais CLT PER 44 -------- 01 
01 Jardineiro Jardineiro CLT PER 44 E.F. 02 
01 Jardineiro Jardineiro EST PER 44 E.F. 02 
01 Auxiliar Jardineiro Auxiliar Jardineiro EST PER 44 E.F. 01 
01 Encarregado III Encarregado III EST CO
M 
44 E.F. 04 
01 Enc. Porto da Monções Enc. Porto 
Monções 
EST CO
M 
40 E.F. 05 
 
 SEÇÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ZOONOSE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
01 Médico Veterinário Médico Veterinário EST COM 20 N.S. 22 
01 Biólogo Biólogo EST COM 40 N.S. 18 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Técnico Agrícola Técnico Agrícola EST PER 40 E.M. 11 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
02 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Comandante Comandante EST COM 40 N.S. 26 
01 Coorden. Defesa Civil REJEITADO 
 15
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01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 CONTINGENTE FARDADO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Inspetor Inspetor EST PER 44 S.B. 19 
02 Sub Inspetor Sub Inspetor EST PER 44 C.D. 18 
07 G.C.M. Classe Distinta G.C.M. Classe 
Distinta 
EST PER 44 C.E. 16 
08 G.C.M. Especial G.C.M. Especial EST PER 44 G1 14
18 G.C.M. 1.ª Classe G.C.M. 1.ª Classe EST PER 44 G2 11
01 G.C.M. 1.ª Classe G.C.M. 1.ª Classe CLT PER 44 G2 11
24 G.C.M. 2.ª Classe G.C.M. 2.ª Classe EST PER 44 G3 09 
30 G.C.M. 3.ª Classe G.C.M. 3.ª Classe EST PER 44 A.G. 08 
20 Aluno Guarda Aluno Guarda EST TEM 44 E.M.. 05 
 
 SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
CARGO FUNÇÃO REGI
ME 
PRO
V 
JO
RN 
REQ
UIS 
REF.
01 Coordenador Trânsito Coordenador 
Trânsito 
EST COM 40 N.S. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Pintor Pintor EST PER 44 E.F. 07 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
03 Agente Operacional Agente Operacional EST PER 40 E.F. 09 
10 Agente de Trânsito Agente de Trânsito EST PER 44 E.F. 05 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 16
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