norma nº 67/2006

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
 LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 15 DE MARÇO DE 2006 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PADRÃO DE 
REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PLC N° 06/2006 PROC. 706/2006 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - A estrutura administrativa e o padrão de referências salariais dos servidores da 
Prefeitura do Município de Porto Feliz, passam a vigorar, respectivamente, conforme os Anexos "A" e "B", 
partes integrantes desta lei. 
 
Art.2° - Ficam atribuídas as seguintes gratificações de função: 
I - 10% (dez por cento) da referência respectiva, constante do Anexo "B" desta Lei aos 
servidores ocupantes de cargo de Serviços Gerais lotados nos Cemitérios Municipais. 
11 - 30% (trinta por cento) do valor da referência 08 constante do Anexo "B" desta Lei ao 
servidor designado para exercer atividade de secretaria junto ao gabinete dos diretores municipais. 
III - 20% (vinte por cento) do valor da referência 08 constante do Anexo "B" desta Lei ao 
servidor designado para exercer atividade de secretaria junto a chefe de seção e coordenadores. 
IV - 03 (três) funções gratificadas de Caixa, no valor de 10% (dez por cento) da referência 
08 constante do Anexo "B" desta Lei, ao servidor designado para exercer essa atividade na Diretoria 
Municipal de Planejamento e Finanças, tendo como requisito de escolaridade o ensino médio (EM) 
completo. 
V - 10% (dez por cento) das referências dos respectivos cargos constantes do Anexo 
"B"desta Lei, aos servidores que compuserem a Comissão de Licitação, de Concurso Público e de 
Processos e Sindicâncias, sem nenhum valor adicional sob título de hora extra. 
VI - 30% (trinta por cento) da referência respectiva constante do Anexo "B" desta Lei ao 
servidor ocupante do cargo de merendeira lotada na Central de Alimentos. 
VII - 30% (trinta por cento) das referências respectivas constantes do "Anexo B" desta Lei, 
aos servidores ocupantes dos cargos de serviços Gerais e de Merendeira que residam na zona urbana e 
que desempenhem suas atividades nas unidades escolares localizadas na zona rural do Município. 
Art. 3° - Fica revogado o artigo 32 da Lei Complementar 43, de 07 de novembro de 2.002, 
alterado pelo artigo 1 ° da Lei Complementar 55, de 26 de abril de 2.004, 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
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Art. 5° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
serão retroativos a 1º de fevereiro. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 
55, de 26 de abril de 2.004 , a Lei Complementar n° 56, de 25 de junho de 2.004, e a Lei Complementar 
nº 63, de 25 de novembro de 2.005. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 15 DE MARÇO DE 2006. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 15 DE 
MARÇO DE 2006. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR 
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ANEXO A
GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUIS REF.
01 Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete EST COM 40 N.S. 26 
01 Asses.Des.Econômico REJEITADO 
01 Coord.Indust/Comércio REJEITADO 
01 Secretaria de Gabinete Secretária de Gabinete EST COM 40 N.S. 21 
02 Ag.Des.Peq.Méd.Emp. REJEITADO 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista de Gabinete Motorista de Gabinete EST COM 44 E.F. 16 
01 Secretário JAM Secretário JAM EST COM 40 E.M. 18 
01 Assessor Imprensa Assessor Imprensa EST COM 40 N.S. 21 
01 Operador de Som Operador de som EST COM 44 E.M. 08 
01 Ouvidor Ouvidor EST COM 40 E.M. 2 20
 SEÇÃO DE INFORMÁTICA 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUIS REF.
01 Chefe de Informática Chefe de Informática EST COM 40 N.S. 24
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Coorden. Informática Coorden. Informática EST COM 40 CE 21 
 SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Administrador Administrador EST COM 40 E.M. 19 
01 Encarregado Rodoviária Encar. Rodoviária EST COM 40 E.M. 09 
01 Enc.Protocolo e Arquivo Enc.Protoc. e Arquivo EST COM 40 E.M. 18 
01 Arquivista Arquivista EST PER 40 E.F. 08 
02 Telefonista Telefonista EST PER 30 E.F. 05 
03 Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativ EST PER 40 E.F. 04 
05 Vigia Vigia EST PER 44 E.F. 03 
01 Vigia Vigia CLT PER 44 E.F. 03 
03 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
 ASSESSORIA JURÍDICA 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Procurador Jurídico REJEITADO 
02 Assessor Jurídico Assessor Jurídico EST COM 40 N.S 26 
01 Advogado Advogado EST PER 40 N.S. 23 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------ 26 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Assistente Jurídico Assistente Jurídico EST COM 30 N.S. 22 
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01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Encarregado Serv. Funerários Enc.Serv.Funerários EST PER 44 E.F. 13 
07 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
 SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS 
CARGO 
FUNÇÃO REGIM
E 
PRO
V 
JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
01 Encarregado Compras Enc. Compras EST COM 40 E.M. 22 
01 Encarregado Patrimônio Encarregado Patrimônio EST COM 40 E.M. 18 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Almoxarife Almoxarife EST PER 40 E.M. 09 
02 Balconista/Motorista Balconista/Motorista EST PER 40 E.F. 09 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
 SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Médico do Trabalho Médico do Trabalho CLT PER 20 N.S. 22 
01 Supervisor. Segur.Trabalho Superv. Segur. Trabalho EST COM 20 CE 20 
01 Assistente de R.H. Assistente de R.H. EST COM 40 E.M. 21 
01 Tec. Seg. do Trabalho Técnico Segurança EST PER 40 CE 09 
01 Encarreg.Relógio Ponto REJEITADO 
 MATADOURO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Encarreg. Matadouro Encarreg. Matadouro EST PER 44 E.F. 13 
08 Magarefe Magarefe EST PER 44 E.F. 05 
DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO CONTÁBIL E PLANEJAMENTO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUIS REF.
01 Chefe Seção Chefe Seção EST COM 40 E.M. 24 
01 Contador Contador EST PER 40 CE 21 
04 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Sub-Contador Sub-Contador EST PER 40 CE 16 
01 Assistente Contábil REJEITADO 
03 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
04 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
05 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
06 Fiscal de Renda Fiscal de Renda EST PER 40 E.M. 15 
01 Fiscal de Renda Fiscal de Renda CLT PER 40 E.M. 15 
 5
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01 Supervisor Cadastro Supervisor Cadastro EST COM 40 E.M. 18 
01 Coordenador de 
Fiscalização 
Coordenador de 
Fiscalização 
EST COM 40 E.M. 22 
01 Supervisor Expediente Supervisor Expediente EST COM 40 E.M. 18 
 SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO 
CARGO FUNÇÃO REGIME PROV JOR
N 
REQUIS REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Lançador Lançador EST COM 40 E.M. 14 
01 Supervisor de Tesouraria Supervisor de 
Tesouraria 
EST COM 40 E.M. 18 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 -------- 26 
01 Assistente Assistente EST COM 40 E.M. 21 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
02 Encarreg. Obras Públicas Enc.Obras Públicas EST COM 40 E.F. 18 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Mestre de Obras Mestre de Obras EST PER 44 E.F. 18 
08 Pedreiro Pedreiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Pedreiro Pedreiro CLT PER 44 E.F. 07 
02 Encanador Encanador EST PER 44 E.F. 07 
02 Pintor Pintor EST PER 44 E.F. 07 
01 Armador Armador EST PER 44 E.F. 07 
01 Marceneiro Marceneiro EST PER 44 E.F. 07 
01 Carpinteiro Carpinteiro EST PER 44 E.F. 07 
26 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
02 Eletricista Eletricista EST PER 44 E.F. 07 
03 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
01 Desenhista Desenhista EST PER 40 E.M. 11 
 SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 E.M. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Enc. Vias, Serv. Públicos Enc.Vias Serv.Públ. EST COM 40 E.F. 18 
02 Sub-Encarregado Sub-Encarregado EST PER 44 E.F. 08 
13 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Motorista Motorista CLT PER 44 E.F. 09 
02 Motorista Coleta Motorista Coleta EST PER 44 E.F. 09 
21 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
14 Operador Máquina Operador Máquina EST PER 44 E.F. 09 
 
 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PONTES, GALERIAS E ESTRADAS RURAIS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Sub-encarregado Sub-Encarregado EST COM 40 E.F. 08 
 6
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02 Carpinteiro de Ponte Carpinteiro de Ponte EST PER 44 E.F. 06 
06 Conserveiro de Ponte Conserveiro de Ponte EST PER 44 E.F. 04 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Sub-Encarregado Sub-Encarregado EST COM 44 E.F. 08 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
04 Calceteiro Calceteiro EST PER 44 E.F. 04 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 N.S. 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Fiscal de Uso Solo Fiscal de Uso Solo EST PER 40 E.M. 15 
01 Desenhista Desenhista EST PER 40 E.M. 11 
01 Encarreg. de Projetos Encarregado de Projetos EST COM 40 E.M. 14 
01 Técnico em Agrimensura Técnico Agrimensura EST PER 40 E.M. 16 
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ......... 26 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Almoxarife Almoxarife EST PER 40 E.M. 09 
 SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Encarregado da Oficina Enc. da Oficina EST COM 40 E.F. 18 
01 Eletricista de auto Eletricista de auto EST PER 44 E.F. 09 
02 Funileiro/Pintor Funileiro/Pintor EST PER 44 E.F. 08 
01 Borracheiro Borracheiro EST PER 44 E.F. 06 
02 Soldador Soldador EST PER 44 E.F. 08 
02 Auxiliar Mecânico Auxiliar Mecânico EST PER 44 E.F. 06 
01 Auxiliar Material Auxiliar Material EST PER 44 E.F. 04 
01 Serviços Gerais Oficina Serviços Gerais Oficina EST PER 44 -------- 01 
02 Operador Bomba Operador Bomba EST PER 44 E.F. 06 
02 Lavador/Lubrificador Lavador/Lubrificador EST PER 44 E.F. 05 
04 Mecânico de Auto Mecânico de Auto EST PER 44 E.F. 10 
04 Mecânico Máquina Mecânico Máquina EST PER 44 E.F. 10 
01 Motorista Comboio Motorista Comboio EST PER 44 E.F. 09 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
 7
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 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------ 26 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
03 Psicólogo Educacional Psicólogo Educacional EST PER 20 N.S. 18 
02 Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo EST PER 20 N.S. 12 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Coord. Educ. Infantil Coord. Educ. Infantil EST COM 40 N.S 24 
04 Diretor Ed. Infantil II Diretor Ed. Infantil II EST COM 40 N.S. 21 
05 Diretor Ed. Infantil I Diretor Ed. Infantil I EST COM 40 N.S. 21 
71 Prof. Educ. Básica I Prof.Educ.Básica I EST PER 24 C.E. 09
74 Auxiliar Prof. Educ. Inf. I Aux.Prof.Ed.Infantil I EST PER 30 E.F. 07 
04 Lavadeira/Passadeira Lavadeira/Passadeira EST PER 44 E.F. 01 
33 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ------- 01 
05 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Coordenador Pedag. Aux. Coord. Pedag. Aux. EST COM 40 N.S. 21 
01 Barbeiro Barbeiro EST PER 44 E.F. 06 
 
 CENTRAL DE ALIMENTOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Gerente Gerente EST COM 40 E.M. 21 
01 Supervisor de Nutrição Superv Nutrição EST COM 30 N.S. 21 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Padeiro Padeiro EST PER 44 E.F. 07 
56 Merendeira Merendeira EST PER 40 E.F. 02 
01 Auxiliar Padeiro Auxiliar Padeiro EST PER 44 E.F. 02 
01 Auxiliar Armazenamento Auxiliar Armazenamento EST PER 44 E.F. 07 
07 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
08 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 --------- 01 
 
SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
04 Diretor de Escola Diretor de Escola EST COM 40 N.S 24 
04 Vice-Diretor Vice-Diretor EST COM 40 N.S. 21 
04 Secretário de Escola Secretário de Escola EST PER 40 E.M. 17 
01 Coord. Ensino Fundam. Coord. Ens. Fundam. EST COM 40 N.S. 24 
10 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
97 Prof. Educação Básica II Prof.Educ.Básica II EST PER 30 C.E. 14 
30 Prof. Educação Básica III Prof.Educ.Básica III EST PER 24 N.S. 12 
09 Inspetor de Aluno Inspetor de Aluno EST PER 44 E.F. 07 
22 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
02 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
04 Enc.Manutenção Prédio 
Escolar e Zeladoria 
Enc.Man.Prédia Esc. E 
Zeladoria 
EST COM 40 E.F. 04 
02 Prof. Educação Física Prof. Educação Física EST PER 24 N.S. 12 
 8
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SETOR CULTURAL
 ESCOLA DE MÚSICA 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe Setor Cultural REJEITADO 
01 Diretor Escola Música Diretor Escola Munsica EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Especialista Música Especialista Música EST PER 20 C.E. 14 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
 BIBLIOTECA, MUSEU PEDAGÓGICO, CASA DA CULTURA E ESTAÇÃO DAS ARTES 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Bibliotecário Bibliotecário EST PER 30 N.S 21 
01 Supervisor Casa Cultura Superv.Casa Cultura EST COM 40 E.M. 16 
01 Supervisor de Museu Supervisor de Museu EST COM 40 E.M. 17 
01 Assistente Assistente EST COM 40 E.M. 12 
01 Arquivista Historiógrafo Aquivista Historiógrafo EST PER 40 E.M. 06 
03 Recepcionista Recepcionista EST PER 40 E.M. 06 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01 
01 Supervisor Est. Artes Sup. Estação Artes EST COM 40 E.M. 16 
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 30 ------- 26 
01 Coordenador Técnico Coordenador Técnico EST COM 40 N.S. 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
01 Supervisor de Nutrição Sup. de Nutrição EST COM 30 N.S. 21 
01 Ouvidor REJEITADO 
 SETOR ADMINISTRATIVO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Setor Chefe de Setor EST COM 40 E.M. 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
01 Recepcionista/SUS Recepcionista/SUS CLT PER 40 E.M. 06 
02 Encarregado Encarregado EST COM 40 E.M. 18 
01 Supervisor de Farmácia Superv. de Farmácia EST COM 40 N.S. 24 
10 Motorista/SUS Motorista/SUS CLT PER 44 E.F. 09 
07 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Atendente/SUS Atendente/SUS CLT PER 40 E.F. 05 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
 UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Supervisor I Supervisor I EST COM 40 N.S 19 
02 Enc. de Informática Enc. de Informática EST COM 40 E.M. 18 
01 Médico Auditor Médico Auditor EST COM 20 N.S. 22 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
04 Recepcionista/SUS Recepcionista/SUS CLT PER 40 E.M. 06 
 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
 9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
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01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S 24 
01 Escriturário/SUS Escriturário/SUS CLT PER 40 E.M. 09 
08 Fiscal 
Hig.Saneamento/SUS 
Fiscal Higien. San./SUS CLT PER 40 E.M. 15 
06 Visitador Sanitário/SUS Visit. Sanitário/SUS CLT PER 40 E.M. 11 
01 Supervisor II Supervisor II EST COM 40 E.M. 19 
01 Enc.Fiscaliz.Farmácia Enc.Fisc.Farmacia EST COM 30 N.S. 21 
08 Agente Controle Vetores Agente Controle Vetores CLT TEM 40 E.M. 02 
01 Enfermeiro Chefe Enfermeiro Chefe EST COM 30 N.S. 21
01 Profissional IEC Profissional IEC EST COM 40 E.M. 16 
01 Sup. Equipe Cont. Vetores Sup. Equi. Cont. Vet. EST COM 40 E.M. 11 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 EQUIPE DE SAÚDE BUCAL 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Coordenador Coordenador EST COM 40 N.S. 24 
21 Odontólogo/SUS Odontólogo/SUS CLT PER 18 N.S 21 
07 Atendente/SUS Atendente/SUS CLT PER 40 E.F. 05 
10 Técnico.Cons.Dentário Técn.Cons.Dentário CLT PER 40 CE. 05 
 
 EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
03 Enfermeiro Padrão REJEITADO 
 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
05 Enfermeiro Padrão/SUS REJEITADO 
13 Técnico Enfermagem/SUS REJEITADO
08 Auxiliar Enfermagem/SUS REJEITADO
12 Atendente Enfermagem/SUS REJEITADO
08 Recepcionista/SUS REJEITADO
10 Serviços Gerais/SUS REJEITADO
09 Médico Clínico Geral/SUS REJEITADO
05 Médico Pediatra/SUS REJEITADO
05 Médico Gineco-Obstetra/SUS REJEITADO
03 Psicólogo/SUS REJEITADO
01 Fonoaudiólogo/SUS REJEITADO
02 Médico Oftalmo/SUS REJEITADO
02 Médico Psiquiatra/SUS REJEITADO
01 Fisioterapeuta/SUS REJEITADO
09 Serviços Gerais REJEITADO
01 Terapeuta Ocupacional/SUS REJEITADO
04 Assistente Social REJEITADO
01 Médico Dermatologista REJEITADO
01 Médico Neurologista REJEITADO
01 Médico Cirurgião Vascular REJEITADO
01 Médico Urologista REJEITADO
01 Médico Ortopedista REJEITADO
01 Médico Pneumologista REJEITADO
01 Médico Otorrinolaringologista REJEITADO
02 Médico Cardiologista REJEITADO
01 Médico Psiquiatra Infantil REJEITADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
 10
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 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
03 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 EQUIPE DE TRABALHO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
06 Assistente Social Assistente Social EST PER 36 N.S 21 
01 Governanta Abrigo 
Meninas 
Gov.Abrigo Meninas EST COM 40 E.M. 12 
03 Sub Encarregado Sub Encarregado EST COM 44 E.F. 08 
02 Agente de Crédito Agente de Crédito EST COM 40 E.M. 10 
03 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
01 Coordenador de Projetos Coord. de projetos EST COM 40 N.S. 22 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
. 
DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 ------- 26 
01 Assessor de Turismo Assessor de Turismo EST COM 40 E.M. 08 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
02 Recepcionista Recepcionista EST PER 40 E.M. 06 
 SUPERVISÃO GERAL DE ESPORTES 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Supervisor Geral Supervisor Geral EST COM 40 E.M. 24 
04 Prof. Educação Física Prof. Educação Física EST PER 20 N.S. 12 
01 Encar.Ginásio de Esportes Encar. Ginásio de Esportes EST COM 40 E.F. 05 
04 Auxiliar Apoio Eventos Auxiliar Apoio Eventos EST PER 40 E.F. 02 
04 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 ……. 01 
01 Encarregado CEMEX Encarregado CEMEX EST COM 44 E.F. 05 
01 Técnico Basquetebol Técnico Basquetebol EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Voleibol Técnico Vôleibol EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Atletismo Técnico Atletismo EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Futebol Técnico Futebol EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Futebol Salão Tec. Futebol Salão EST COM 40 E.F. 09 
01 Técnico Capoeira Técnico Capoeira EST COM 40 E.F. 09 
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS SÓLIDOS 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Diretor Diretor EST COM 40 -------- 26 
02 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
 11
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CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Encarregado Encarregado EST COM 44 E.M. 18 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 …….. 01 
 SEÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção REJEITADO 
07 Motorista Coleta de Lixo Motorista Coleta Lixo EST PER 44 E.F. 09 
22 Serv.Gerais Coleta de Lixo Serv.Ger.Coleta Lixo EST PER 44 ------- 03 
03 Fiscal San.Ambiental Fiscal San.Ambiental EST PER 40 E.M. 15 
01 Operador de Máquina Operador de Máquina EST PER 44 E.F. 09 
04 Porteiro Porteiro EST PER 44 E.F. 05 
 SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE JARDINS, ÁREAS VERDES, LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PRO
V 
JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção REJEITADO 
67 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
03 Serviços Gerais Serviços Gerais CLT PER 44 -------- 01 
01 Jardineiro Jardineiro CLT PER 44 E.F. 02 
01 Jardineiro Jardineiro EST PER 44 E.F. 02 
01 Auxiliar Jardineiro Auxiliar Jardineiro EST PER 44 E.F. 01 
01 Encarregado III Encarregado III EST COM 44 E.F. 04 
01 Enc. Porto da Monções Enc. Porto Monções EST COM 40 E.F. 05 
 
SEÇÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ZOONOSE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Chefe de Seção Chefe de Seção EST COM 40 N.S. 24 
01 Médico Veterinário Médico Veterinário EST COM 20 N.S. 22 
01 Biólogo Biólogo EST COM 40 N.S. 18 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Técnico Agrícola Técnico Agrícola EST PER 40 E.M. 11 
03 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
02 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
 GABINETE 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Comandante Comandante EST COM 40 N.S. 26 
01 Coorden. Defesa Civil REJEITADO 
01 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
 CONTINGENTE FARDADO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Inspetor Inspetor EST PER 44 S.B. 19 
02 Sub Inspetor Sub Inspetor EST PER 44 C.D. 18 
07 G.C.M. Classe Distinta G.C.M. Classe Distinta EST PER 44 C.E. 16 
08 G.C.M. Especial G.C.M. Especial EST PER 44 G1 14 
18 G.C.M. 1.ª Classe G.C.M. 1.ª Classe EST PER 44 G2 11
01 G.C.M. 1.ª Classe G.C.M. 1.ª Classe CLT PER 44 G2 11
24 G.C.M. 2.ª Classe G.C.M. 2.ª Classe EST PER 44 G3 09
30 G.C.M. 3.ª Classe G.C.M. 3.ª Classe EST PER 44 A.G. 08 
 12
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20 Aluno Guarda Aluno Guarda EST TEM 44 E.M.. 05 
 
 SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
CARGO FUNÇÃO REGIM
E 
PROV JOR
N 
REQUI
S 
REF.
01 Coordenador Trânsito Coordenador Trânsito EST COM 40 N.S. 24 
02 Escriturário Escriturário EST PER 40 E.M. 09 
02 Pintor Pintor EST PER 44 E.F. 07 
01 Serviços Gerais Serviços Gerais EST PER 44 -------- 01
03 Agente Operacional Agente Operacional EST PER 40 E.F. 09 
10 Agente de Trânsito Agente de Trânsito EST PER 44 E.F. 05 
01 Motorista Motorista EST PER 44 E.F. 09 
 13
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ANEXO B
REFERÊNCIA VENCIMENTO (R$)
01 435,00
02 460,00
03 492,00
04 526,00
05 563,00
06 604,00
07 645,00
08 693,00
09 755,00
10 793,00
11 859,00
12 906,00
13 924,00
14 950,00
15 987,00
16 1.016,00
17 1.033,00
18 1.161,00
19 1.304,00
20 1320,00
21 1.478,00
22 1.584,00
23 1.848,00
24 1.901,00
25 2.112,00
26 2.508,00
 
 14
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Documento 01 
DEMONSTRATIVO REFERÊNCIA SALARIAL ATUAL E A PROPOSTA 
 
REF/PROP R$ PROPOSTA REF/ATUAL R$ ATUAL AUMENTO 
 
01 R$ 435,00 B 07 R$ 346,69 25,48% 
02 R$ 460,00 B 08 R$ 378,84 21,43% 
03 R$ 492,00 B 09/T 09 R$ 408,69 20,39% 
04 R$ 526,00 B 10/T 10 R$ 438,53 19,95% 
05 R$ 563,00 B 11/T 11 R$ 472,97 19,04% 
06 R$ 604,00 B 12/T 12/NS 12 R$ 510,85 18,24% 
07 R$ 645,00 B 13/T 13/NS 13 R$ 551,03 17,06% 
08 R$ 693,00 B 14/T 14 R$ 596,95 16,09% 
09 R$ 755,00 B 15/T 15/C 15 R$ 654,35 15,39% 
10 R$ 793,00 B 16 R$ 688,79 15,13% 
11 R$ 859,00 T 15A R$ 746,19 15,12% 
12 R$ 906,00 NS 16/C 16 R$ 787,51 15,05% 
13 R$ 924,00 B 17 R$ 803,59 15,00% 
14 R$ 950,00 T 16 R$ 826,55 15,00% 
15 R$ 987,00 T 17 R$ 858,69 15,00% 
16 R$ 1.016,00 B 18/T 18/C 18 R$ 883,94 15,00%
17 R$ 1.033,00 C 19 R$ 898,87 15,00% 
18 R$ 1.161,00 B 19/NS 20/C 20 R$ 1.010,22 15,00% 
19 R$ 1.304,00 C 21 R$ 1.134,21 15,00% 
20 R$ 1.320,00 NS 21 R$ 1.147,98 15,00% 
21 R$ 1.478,00 NS 21A/C 21A R$ 1.285,74 15,00% 
22 R$ 1.584,00 NS 22/ C 22 R$ 1.377,58 15,00% 
23 R$ 1.848,00 NS 23 R$ 1.607,17 15,00% 
24 R$ 1.901,00 C 22A R$ 1.653,10 15,00% 
25 R$ 2.112,00 C 23 R$ 1.836,77 15,00% 
26 R$ 2.508,00 C 24 R$ 2.181,17 15,00% 
 
 R$ 27.857,00 R$ 24.086,97 
MÉDIA 
AUMENTO/FOLHA 
PGTºO 15,66%