norma nº 64/2005

 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 
DE 26 DE ABRIL DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL 08/2005 PROC. 3039/2005 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Ficam extintos 03 cargos de Fiscal de Uso do Solo junto à Diretoria de 
Obras Particulares. 
Art. 2º - O cargo de Auxiliar Técnico em Agrimensura passa a denominar 
Encarregado de Projeto, de provimento em comissão, carga horária de 40 semanais, 2º Grau, 
referência T16. 
 
Art. 3º - O Anexo “A” da Lei Complementar nº 55, de 26 de 2.004 passa a vigorar 
de acordo o Anexo “A”, parte integrante desta Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 25 DE NOVEMBRO DE 
2005. 
 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2005. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO “A”
 
 
CARGO, FUNÇÃO, REGIME, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITO E 
PADRÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS. 
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE
01 CHEFE DE GABINETE CHEFE DE GABINETE EST COM 40 N.S C24 
01 SECR. DE GABINETE SECRET.DE GABINETE EST COM 40 N.S. C21A 
02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 MOT. DE GABINETE MOTORISTA DE 
GABINETE 
EST COM 44 1ºG C18 
01 SECRETÁRIO JAM SECRETÁRIO JAM EST COM 40 2ºG T16
01 ASSESSOR IMPRENSA ASSESSOR IMPRENSA EST COM 40 N.S. C21A 
01 OPERADOR DE SOM OPERADOR DE SOM EST COM 44 1ºG B14 
SEÇÃO DE INFORMÁTICA
01 CHEFE DE INFORMÁT. CHEFE DE INFORMÁTICA EST COM 40 N.S. C22A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG. T14 
SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR EST COM 40 ..... C21 
01 ENCAR. RODOVIÁRIA ENCARREGADO EST COM 40 ..... T15 
01 ARQUIVISTA ARQUIVISTA EST PER 40 1ºG B14 
02 TELEFONISTA TELEFONISTA EST PER 30 1ºG B11 
03 AUXILIAR ADMINISTR. AUX. ADMINISTRATIVO EST PER 40 1ºG B10 
05 VIGIA VIGIA EST PER 44 1ºG B09 
01 VIGIA VIGIA CLT PER 44 1ºG B09 
03 PORTEIRO PORTEIRO EST PER 44 1ºG B11 
04 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ...... B07 
ASSESSORIA JURÍDICA
01 ASSESSOR JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO EST COM 40 N.S. C24 
01 ADVOGADO ADVOGADO EST PER 20 N.S. NS21A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
 
 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------- C24 
03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 ASSISTENTE JURÍDICO ASSISTENTE JURÍDICO EST COM 30 N.S. C22 
01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
01 ENC.SERV. FUNERÁR. ENC.SERV.FUNERÁRIO EST PER 44 1ºG B17 
07 SERV. GERAIS SERV. GERAIS EST PER 44 B07 
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------- C22A 
01 ENCARREG.DE COMPRAS ENCARR.DE COMPRAS EST COM 40 2º G C22 
04 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T14 
01 ALMOXARIFE ALMOXARIFE EST PER 40 2º G T15 
02 BALCONISTA / MOT. BALCONISTA / MOT. EST PER 40 1°G B14 
02 SERV. GERAIS SERV. GERAIS EST PER 44 B07 
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ----- C22A 
03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 MEDICO TRABALHO MED. DO TRABALHO CLT PER 20 N.S NS22 
01 SUPERV.SEG.TRABALHO SUPER.SEG.TRABALHO EST COM 20 N.S NS21 
01 ASSISTENTE DE R.H. ASSISTENTE DE R.H. EST COM 40 N.S. NS21A 
01 TEC.SEG.DO TRABALHO TEC. SEGURANÇA EST PER 40 2ºG T15 
MATADOURO
01 ENCARREGADO ENC.MATADOURO EST PER 44 1.ºG B17 
08 MAGAREFE MAGAREFE EST PER 44 1.ºG B11 
DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
GABINETE DO DIRETOR 
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------ C24 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T14 
SEÇÃO CONTÁBIL E PLANEJAMENTO
01 CONTADOR CONTADOR EST PER 40 2ºG C21A 
04 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T14 
01 SUB-CONTADOR SUB-CONTADOR EST PER 40 2°G C18 
01 ASSISTENTE CONTÁBIL ASSIST. CONTÁBIL EST COM 40 2°G C20 
03 LANÇADOR LANÇADOR EST COM 40 2°G T16 
SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------ C22A 
04 LANÇADOR LANÇADOR EST COM 40 2º G T16 
05 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T14 
06 FISCAL DE RENDA FISCAL DE RENDA EST PER 40 2º G T16 
01 FISCAL DE RENDA FISCAL DE RENDA CLT PER 40 2º G T16 
01 SUPERVISOR CADASTR. SUP.CADASTRO EST COM 40 2º G C20 
01 COORD. FISCALIZAÇÃO COORDENADOR FIS. EST COM 40 2º G C21A 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
01 SUPERVISOR EXPED. SUP. EXPEDIENTE EST COM 40 2º G C20 
SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------ C22A 
02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 ENC.DE INFORMÁTICA ENC.DE INFORMÁT. EST COM 40 2ºG C20 
01 LANÇADOR LANÇADOR EST COM 40 2ºG T16 
01 SUPERV. TESOURARIA SUP. TESOURARIA EST COM 40 2ºG C20 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------ C24 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T14 
SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 N.S. C22A 
02 ENCARR.OBRAS PUBL. ENCARREGADO EST COM 40 1º G B19 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T14 
01 MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRAS EST PER 44 1º G C20 
08 PEDREIRO PEDREIRO EST PER 44 1º G B13 
01 PEDREIRO PEDREIRO CLT PER 44 1º G B13 
02 ENCANADOR ENCANADOR EST PER 44 1º G B13 
02 PINTOR PINTOR EST PER 44 1º G B13 
01 ARMADOR ARMADOR EST PER 44 1º G B13 
01 MARCENEIRO MARCENEIRO EST PER 44 1º G B13 
01 CARPINTEIRO CARPINTEIRO EST PER 44 1º G B13 
26 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
02 ELETRICISTA ELETRICISTA EST PER 44 1° G B13 
03 PORTEIRO PORTEIRO EST PER 44 1º G B11 
01 DESENHISTA DESENHISTA EST PER 40 2ºG T15A 
SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------ C22A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 ENC.VIAS SERV.PUBL. ENCARREGADO EST COM 40 1°G B18 
02 SUB-ENCARREGADO SUB-ENCARREGADO EST PER 44 1ºG B14 
13 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
01 MOTORISTA MOTORISTA CLT PER 44 1°G B14 
02 MOTORISTA COLETA MOT. DE COLETA EST PER 44 1ºG B14 
21 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
01 TURMEIRO TURMEIRO EST PER 44 1°G B11 
14 OPERADOR MÁQUINA OP.MÁQUINA EST PER 44 1°G B15 
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PONTES, GALERIAS E ESTRADAS RURAIS
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
01 SUB-ENCARREGADO SUB-ENCARREGADO EST COM 44 1ºG B14 
02 CARPINT. DE PONTE CARP. DE PONTE EST PER 44 1ºG B12 
06 CONSERVEIRO DE PONTE CONS.DE PONTE EST PER 44 1ºG B10 
01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
01 TURMEIRO TURMEIRO EST PER 44 1ºG B11 
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
01 SUB-ENCARREGADO SUB-ENCARREGADO EST COM 44 1ºG B14 
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
04 CALCETEIRO CALCETEIRO EST PER 44 1ºG B10 
 DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 N.S. C24 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
SEÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 N.S. C22A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14
03 FISCAL DE USO SOLO FISC. DE USO SOLO EST PER 40 2ºG T16
01 DESENHISTA DESENHISTA EST PER 40 2ºG T15A 
01 ENCARREG. PROJETOS ENCARREGADO EST COM 40 2ºG T16
02 TÉCNICO EM AGRIMENS. TEC. AGRIMENSURA EST PER 40 2ºG T18 
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 N.S. C24 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 ALMOXARIFE ALMOXARIFE EST PER 40 2ºG T15 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
01 ENCARREG. DA OFICINA ENCARREGADO EST COM 40 1ºG C18 
01 ELETRICISTA DE AUTO ELET. DE AUTO EST PER 44 1ºG B15 
02 FUNILEIRO / PINTOR FUNILEIRO / PINTOR EST PER 44 1ºG B14 
01 BORRACHEIRO BORRACHEIRO EST PER 44 1ºG B12 
02 SOLDADOR SOLDADOR EST PER 44 1ºG B14 
02 AUX. MECÂNICO AUX. MECÂNICO EST PER 44 1ºG B12 
01 AUX. MATERIAL AUX. MATERIAL EST PER 44 1ºG B10 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
01 SERV. GERAIS OFICINA SERV. GERAIS OFIC. EST PER 44 B07 
02 OPERADOR BOMBA OPERADOR BOMBA EST PER 44 1ºG B12 
02 LAVADOR/LUBRIFIC. LAVADOR/LUBRIFIC. EST PER 44 1ºG B11 
04 MECÂNICO DE AUTO MECÂNICO DE AUTO EST PER 44 1ºG B16 
04 MEC. MAQUINA MEC. MAQUINA EST PER 44 1ºG B16 
01 MOTORISTA COMBOIO MOT. DE COMBOIO EST PER 44 1ºG B14 
 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ----- C24 
03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
02 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
03 PSICOL. EDUCACIONAL PSICOL. EDC. EST PER 20 N.S. NS20 
02 FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓLOGO EST PER 20 N.S. NS16 
01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
01 COORD. ED. INFANTIL COORD. ED. INFANTIL EST. COM 40 N.S. C22A 
04 ASSIST.DIR.ED.INFAN. I ASSIST.DIR.ED.INF.I EST COM 40 N.S. C21 
04 DIRETOR ED.INFANT. II DIRETOR ED.INFANT.II EST COM 40 N.S. C21A 
67 PROF. EDUC. BÁSICA I PROFESSOR EST PER 24 CE T15 
62 AUX.PROF.EDUC.INF. I AUX.PROF.EDUC.INF I EST PER 30 1°G B13 
04 LAVADEIRA/PASSAD. LAVADEIRA/PASSAD. EST PER 44 1ºG B07 
30 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
05 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T14
01 COORD.PED.AUXILIAR COORD.PED.AUXILIAR EST COM 40 N.S C21A 
01 BARBEIRO BARBEIRO EST PER 44 1ºG B12 
CENTRAL DE ALIMENTOS
01 GERENTE GERENTE EST COM 40 2ºG C21A 
01 SUPERVISOR DE 
NUTRIÇÃO 
SUPERV. DE NUTRIÇÃO EST COM 30 N.S. NS21A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
02 PADEIRO PADEIRO EST PER 44 1ºG B13 
52 MERENDEIRA MERENDEIRA EST PER 40 1ºG B08 
01 AUXILIAR DE PADEIRO AUXILIAR DE PADEIRO EST PER 44 1ºG B08 
01 AUXILIAR DE 
ARMAZENAM. 
AUX.ARMAZENAMENTO EST PER 44 1ºG B13 
07 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
08 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL
04 DIRETOR DE ESCOLA DIR. DE ESCOLA EST COM 40 N.S. C22A 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
04 VICE-DIRETOR VICE-DIRETOR EST COM 40 N.S C21A 
04 SECRET.DE ESCOLA SECRET.DE ESCOLA EST PER 40 2ºG C19 
01 COORD. ENS. FUNDAM. COORD. ENS. FUND. EST COM 40 N.S C22A 
10 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T14
97 PROF.EDUC.BÁSICA II PROFESSOR EST PER 30 CE T16 
30 PROF.EDUC.BÁSICA III PROFESSOR EST PER 24 N.S. NS16 
09 INSPETOR DE ALUNO INSP. DE ALUNO EST PER 44 1°G B13 
22 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
02 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1°G B14 
04 ENC.MAN.PR. ESC.E 
ZELAD. 
ENCARREGADO EST COM 44 1ºG B10 
02 PROFESSOR ED. FÍSICA PROFESSOR 
ED.FÍSICA 
 EST PER 24 N.S. NS16 
SETOR CULTURAL
ESCOLA DE MÚSICA
01 DIRETOR ESC.MÚSICA DIRET. ESC.MÚSICA EST COM 40 N.S C22A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
02 ESPECIALISTA MÚSICA ESPECIALIST.MÚSIC. EST PER 20 CE T15 
02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
BIBLIOTECA, MUSEU PEDAGÓGICO, CASA DA CULTURA E ESTAÇÃO DAS ARTES
01 BIBLIOTECÁRIO BIBLIOTECÁRIO EST PER 30 NS NS21A 
01 SUPERV.CASA DA 
CULTURA 
SUP.CASA CULTURA EST COM 40 2ºG C18 
01 SUPERVISOR MUSEU SUPERVISOR MUSEU EST COM 40 2ºG C19 
01 ASSISTENTE ASSISTENTE EST COM 40 2ºG C16 
01 ARQUIV.HISTORIÓGRAF. ARQUIV. HISTOR. EST PER 40 2ºG B12 
03 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA EST PER 40 2ºG T12 
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
01 SUPERV.EST. DAS ARTES SUPER.EST.DAS 
ARTES 
EST COM 40 2ºG C18 
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 30 ------ C24 
01 COORD. TÉCNICO COORD. TÉCNICO EST COM 40 N.S. C22A 
01 ESCRITURÁRIO/SUS ESCRITUÁRIO/SUS CLT PER 40 2°G T14 
01 SUPERVISOR DE 
NUTRIÇÃO 
SUP.DE NUTRIÇÃO EST COM 30 N.S. NS21A 
01 COORD. DE GESTÃO EM 
SAÚDE 
COORD. DE GESTÃO 
EM SAÚDE 
EST COM 20 N.S C21 
SETOR ADMINISTRATIVO
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
01 CHEFE DE SETOR CHEFE DE SETOR EST COM 40 N.S C22A 
01 ESCRITURÁRIO/SUS ESCRITURÁRIO/SUS CLT PER 40 2°G T14 
01 RECEPCIONISTA/SUS RECEPCIONIST/SUS CLT PER 40 2°G T12 
02 ENCARREGADO ENCARREGADO EST COM 40 2°G C21 
01 SUPERVISOR DE 
FARMÁCIA 
SUP. DE FARMÁCIA EST COM 40 N.S. C23 
10 MOTORISTA/SUS MOTORISTA/SUS CLT PER 44 1°G B14 
03 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
01 ATENDENTE/SUS ATENDENTE/SUS CLT PER 40 1ºG B11
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07
UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE
01 SUPERVISOR I SUPERVISOR I EST COM 40 N.S. C21
02 ENC. DE INFORMÁTICA ENC. DE INFORMÁT. EST COM 40 2ºG C20 
01 MÉDICO AUDITOR MÉDICO EST COM 20 N.S. NS22 
01 ESCRITURÁRIO/SUS ESCRITURÁRIO/SUS CLT PER 40 2ºG T14 
04 RECEPCIONISTA/SUS RECEPCIONIST/SUS CLT PER 40 2ºG T12 
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
01 COORDENADOR COORDENADOR EST COM 40 N.S. C22A
01 ESCRITURÁRIO/SUS ESCRITURÁRIO/SUS CLT PER 40 2°G T14 
08 FISCAL HIG.SANE/SUS. FISCAL HIG.SAN/SUS CLT PER 40 2°G T16 
06 VISITADOR SANIT/SUS. VISITADOR SAN/SUS CLT PER 40 2°G T15A 
01 SUPERVISOR II SUPERVISOR II EST COM 40 2ºG C21 
01 ENC.FISCALIZ.FARMÁCIA ENCARREG.FISC.FARM
. 
 EST COM 30 N.S. NS21A 
08 AG.CONT.VETORES AGENTE CONTROLE CLT TEM 40 2ºG B08 
01 ENFERMEIR0 CHEFE ENFERMEIR0 CHEFE EST COM 30 N.S. NS21A 
01 PROFISSIONAL IEC PROFISSIONAL IEC EST COM 40 2ºG C18 
01 SUP.EQUIPE CONT 
VETORES 
SUP.EQUI.CONT.VET. EST COM 40 T15A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
EQUIPE DE SAÚDE BUCAL
01 COORDENADOR COORDENADOR EST COM 40 N.S. C22A
17 ODONTÓLOGO/SUS ODONTÓLOGO/SUS CLT PER 18 N.S. NS21A 
01 INSTRUMENTISTA/SUS INSTRUMENT/SUS. CLT PER 40 2°G T11 
07 ATENDENTE/SUS ATENDENTE/SUS CLT PER 40 1°G B11 
EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS
05 MÉDICO-CLÍN.GERAL CLINICO GERAL CLT TEM 15 N.S NS22 
02 AUX. ENFERMAGEM AUX. ENF. CLT TEM 40 1ºG T13 
10 AG. COMUNITÁRIO AG COMUNITÁRIO CLT TEM 40 1°G B10 
05 ENFERMEIRO PADRÃO ENFERM PADRÃO CLT TEM 30 N.S NS21A 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
05 ENFERMEIRO 
PADRÃO/SUS 
ENFERM. PADRÃO/SUS CLT PER 30 N.S NS21A 
08 TEC. ENFERMAGEM/SUS TEC. ENF/SUS. CLT PER 40 2°G T14 
11 AUX. ENFERMAGEM/SUS AUX. ENF/SUS. CLT PER 40 1ºG T13 
12 ATEND. ENFERM/SUS. ATEND. ENFERM/SUS. CLT PER 40 1°G B11 
05 RECEPCIONISTA/SUS RECEPCIONIST/SUS CLT PER 40 2°G T12 
10 SERV. GERAIS/SUS SERV. GERAIS/SUS CLT PER 44 B07 
12 MÉDICO CLIN. GERAL/SUS CLINICO GERAL/SUS CLT PER 15 N.S NS22 
08 MEDICO PEDIATRA/SUS PEDIATRA/SUS CLT PER 15 N.S NS22 
06 MED.GINECO / OBST/SUS. GINECO / OBST/SUS. CLT PER 15 N.S NS22 
02 PSICÓLOGO/SUS PSICÓLOGO/SUS CLT PER 20 N.S NS20
02 FONOAUDIÓLOGO/SUS FONOAUDIÓL/SUS. CLT PER 30 N.S NS20 
02 MEDICO OFTALMO/SUS MED. OFTALMO/SUS CLT PER 15 N.S NS22 
02 MÉDICO PSIQUIATRA/SUS MED.PSIQUIATRA/SUS CLT PER 15 N.S NS22 
01 FISIOTERAPÊUTA/SUS FISIOTERAPÊUTA/SUS CLT PER 30 N.S. NS21 
06 SECRET.POSTO SAÚDE SECRETÁRIO EST COM 40 2ºG C18 
09 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07
01 TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
TERAPEUTA 
OCUPACION. 
 CLT PER 30 N.S NS20 
04 ASSISTENTE SOCIAL ASSIST. SOCIAL CLT PER 36 N.S NS21A 
01 MÉDICO 
DERMATOLOGISTA 
MED.DERMATOLOGIST
A 
 CLT PER 15 N.S NS22 
01 MÉDICO NEUROLOGISTA MÉD.NEUROLOGISTA CLT PER 15 N.S NS22 
01 MED.CIRURGIÃO 
VASCULAR 
MED.CIR.VASCULAR CLT PER 15 N.S NS22 
01 MÉDICO UROLOGISTA MED.UROLOGISTA CLT PER 15 N.S NS22 
02 MEDICO 
ANESTESIOLOGISTA 
MED.ANESTESIOLOGIS
TA 
 CLT PER 15 N.S NS22 
01 MEDICO ORTOPEDISTA MED.ORTOPEDISTA CLT PER 15 N.S NS22 
01 MÉDICO PNEUMOLOGISTA MED.PNEUMOLOGISTA CLT PER 15 N.S NS22 
01 MED.OTORRINOLARINGOL
OG. 
MEDICO 
OTORRINOLARIN 
 CLT PER 15 N.S NS22 
01 MÉDICO CARDIOLOGISTA MED. CARDIOLOGISTA CLT PER 15 N.S NS22 
DIRETORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------ C24 
02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T14 
03 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1°G B14 
 
EQUIPE DE TRABALHO
06 ASSISTENTE SOCIAL ASSIST. SOCIAL EST PER 36 N.S. NS21A 
01 GOVER.ABRIGO MENINAS GOVERNANTA EST COM 40 2ºG C16 
03 SUB ENCARREGADO SUB ENCARREGADO EST COM 44 1ºG B14 
02 AGENTE DE CRÉDITO AGENTE DE CRÉDITO EST COM 40 2ºG B16 
03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14
01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
01 COORD.DE PROJETOS COORD.DE PROJETOS EST COM 40 N.S. NS22 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
02 SERVIÇOS GERAIS SERV.GERAIS EST PER 44 B07 
DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ----- C24 
01 ASSESSOR DE TURISMO ASS. DE TURISMO EST COM 40 B14 
02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
02 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA EST PER 40 2ºG T12 
 
SUPERVISÃO GERAL DE ESPORTES
01 SUPERVISOR GERAL SUPERVISOR GERAL EST COM 40 ........ C22A 
04 PROF.EDUCAÇÃO FÍSICA PROF.EDUCAÇÃO FÍS. EST PER 20 N.S. NS16 
01 ENC.GINÁSIO DE 
ESPORTES 
ENC.GIN.ESPORTES EST COM 40 ........ B11 
04 AUX. APOIO EVENTOS AUX. APOIO EVENTOS EST PER 40 1ºG B08 
04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ....... B07 
01 ENCARREGADO CEMEX ENCARREGADO 
CEMEX 
EST COM 44 ....... B11 
01 TÉCNICO BASQUETEBOL TÉCNICO BASQUETE EST COM 40 1ºG C15 
01 TÉCNICO VOLEIBOL TÉCNICO VOLEI EST COM 40 1ºG C15 
01 TÉCNICO ATLETISMO TÉCNICO ATLETISMO EST COM 40 1ºG C15 
01 TÉCNICO FUTEBOL TÉCNICO FUTEBOL EST COM 40 1ºG C15 
01 TÉCNICO FUTEBOL SALÃO TÉCNICO FUT. SALÃO EST COM 40 1ºG C15 
01 TÉCNICO CAPOEIRA TÉCNICO CAPOEIRA EST COM 40 1ºG C15 
 DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS SÓLIDOS
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 N.S. C24 
02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
01 SUB-ENCARREGADO SUB-ENCARREGADO EST COM 44 ......... B14 
01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ......... B07 
SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
01 SUPERVISOR DE SETOR SUPERVISOR DE SET. EST COM 40 N.S. C22 
07 MOT. COLETA DE LIXO MOT.COLETA LIXO EST PER 44 1ºG B14 
22 SERV.GERAIS COLETA 
LIXO 
SER.GER.COLETA LIXO EST PER 44 ....... B09 
03 FISCAL DE SANEAMENTO FISCAL SANEAMENTO EST PER 40 2ºG T16 
01 OPERADOR DE MÁQUINA OPERADOR DE 
MÁQUIN 
EST PER 44 1ºG B15 
04 PORTEIRO PORTEIRO EST PER 44 1ºG B11 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE JARDINS, ÁREAS VERDES, LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS.
01 ENC. JARD.AREAS VERDES 
LOG.E VIAS PÚBLICAS 
ENCARREGADO EST COM 40 1ºG B19 
67 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT PER 44 B07 
01 JARDINEIRO JARDINEIRO CLT PER 44 1ºG B08 
01 JARDINEIRO JARDINEIRO EST PER 44 1ºG B08 
01 AUX. JARDINEIRO AUX. JARDINEIRO EST PER 44 1ºG B07 
01 ENCARREGADO III ENCARREGADO III EST COM 44 B10 
01 ENC.PORTO DAS 
MONÇÕES 
ENC.PORTO DAS 
MONÇ. 
 EST COM 40 B11 
SEÇÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ZOONOSE
01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 N.S. C22A 
01 MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO EST COM 20 N.S. NS22 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
02 TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA EST PER 40 2ºG T15A 
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ...... B07 
02 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GABINETE DO COMANDANTE
01 COMANDANTE COMANDANTE EST COM 40 N.S. C24 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
CONTINGENTE FARDADO
01 INSPETOR INSPETOR EST PER 44 SB C21 
02 SUB INSPETOR SUB INSPETOR EST PER 44 CD C20 
07 GCM CLASSE DISTINTA GCM CLS.DISTINTA EST PER 44 CE T18 
08 GCM CLASSE ESPECIAL GCM CLS. ESPECIAL EST PER 44 G1 T16 
18 GCM 1ª CLASSE GCM 1ª
 CLASSE EST PER 44 G2 T15A
01 GCM 1ª
 CLASSE GCM 1ª
 CLASSE CLT PER 44 G2 T15A
24 GCM 2ª
 CLASSE GCM 2ª
 CLASSE EST PER 44 G3 B15 
30 GCM 3ª
 CLASSE GCM 3ª
 CLASSE EST PER 44 AG B14 
12 ALUNO GUARDA ALUNO GUARDA EST TEM 44 2°G B11 
SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
01 COORDENADOR COORDENADOR EST COM 40 N.S. C22A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
01 PINTOR PINTOR EST PER 44 1ºG B13 
01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
02 AGENTE OPERACIONAL AGENTE OPERAC. EST PER 40 1ºG B15 
02 AUXILIAR DE TRÂNSITO AUX. DE TRÂNSITO EST PER 44 1ºG B11 
01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO