norma nº 61/2005

 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 28 DE JANEIRO DE 2005. 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO GABINETE 
DO DIRETOR, ENSINO FUNDAMENTAL E CENTRAL DE ALIMENTOS –
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO – CONSTANTE DO ANEXO A DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE ABRIL DE 2.004, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PLC Nº 01/2005 PROC. Nº 089/2005 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criado junto ao GABINETE DO DIRETOR, constante no Anexo A da 
Lei Complementar nº 55, de 26 de abril de 2.004 o seguinte cargo: 01 (um) de Psicólogo 
Educacional, a saber:
GABINETE DO DIRETOR
01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ----- C24 
03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
02 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
03 PSICOL. EDUCACIONAL PSICOL. EDC. EST PER 20 N.S. NS20 
02 FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓLOGO EST PER 20 N.S. NS16 
01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
Art. 2º - Ficam criados junto ao SERVIÇO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL constante do Anexo A da Lei Complementar nº 55, de 26 de abril 
de 2.004, os seguintes cargos: 01 (um) de Diretor de Escola, 01 (um) de Vice-Diretor, 
02 (dois) de Inspetor de Alunos, 01 (um) de Secretário de Escola, 04 (quatro) de 
Serviços Gerais, 02 (dois) de Escriturário, 01 (um) de Motorista , 08 (oito) de 
Professor de Educação Básica III, a saber: 
SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL
04 DIRETOR DE ESCOLA DIR. DE ESCOLA EST COM 40 N.S. C22A
04 VICE-DIRETOR VICE-DIRETOR EST COM 40 N.S C21A
04 SECRET.DE ESCOLA SECRET.DE ESCOLA EST PER 40 2ºG C19 
01 COORD. ENS. FUNDAM. COORD. ENS. FUND. EST COM 40 N.S C22A
10 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T14
97 PROF.EDUC.BÁSICA II PROFESSOR EST PER 30 CE T16 
30 PROF.EDUC.BÁSICA III PROFESSOR EST PER 24 N.S. NS16 
09 INSPETOR DE ALUNO INSP. DE ALUNO EST PER 44 1°G B13 
22 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
 
 
 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
02 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1°G B14 
04 ENC.MAN.PR ESC.E 
ZELAD. 
ENCARREGADO EST COM 44 1ºG B10 
02 PROFESSOR ED. FÍSICA PROF. ED.FÍSICA EST PER 24 N.S. NS16 
 
 Art. 3º - Ficam criados junto à CENTRAL DE ALIMENTOS aos já 
existentes no Anexo A da Lei Complementar nº 55, de 26 de abril de 2.004, os seguintes cargos: 02 
(dois) de Merendeira, a saber: 
CENTRAL DE ALIMENTOS
01 GERENTE GERENTE EST COM 40 2ºG C21A 
01 SUPERVISOR DE 
NUTRIÇÃO 
SUPERV. DE NUTRIÇÃO EST COM 30 N.S. NS21A 
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T14 
02 PADEIRO PADEIRO EST PER 44 1ºG B13 
52 MERENDEIRA MERENDEIRA EST PER 40 1ºG B08 
01 AUXILIAR DE PADEIRO AUXILIAR DE PADEIRO EST PER 44 1ºG B08 
01 AUXILIAR DE 
ARMAZENAM. 
AUX.ARMAZENAMENTO EST PER 44 1ºG B13 
07 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B14 
08 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 B07 
Art. 4º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Art 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 28 DE JANEIRO DE 2005. 
 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO EM 28 DE JANEIRO DE 2005. 
EVANDRO CARRERA 
DIRETOR