| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Complementar N.º 40, de 27 de Dezembro de 2.001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.L.C. 17/2001 – Processo n.º 0468/2001 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O Anexo “A” e “B”, da Lei Complementar nº 20, de 06 abril de 1998 e alterações posteriores, passa a ser o constante desta Lei Complementar. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento do SAAE, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2002. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE DEZEMBRO DE 2.001. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 27 DE DEZEMBRO DE 2.001 Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Anexo “A” ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO “SAAE-PORTO FELIZ” Vagas Cargo Provim. Hs Requis Ref GABINETE DO SUPERINTENDENTE 01 SUPERINTENDENTE EST COM 40 22 01 ASSESSOR JURÍDICO EST COM 20 N.S. 18 01 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EST COM 40 N.S. 20 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EST COM 40 2ºG. 20 01 CHEFE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EST CONF 40 2ºG. 18 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 2ºG. 08 04 ZELADOR/COPEIRO EST PERM 40 1º G. 02 01 CHEFE SEÇÃO RECURSOS MATERIAIS EST CONF 40 2ºG. 18 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 2ºG. 08 01 CHEFE SEÇÃO CADASTRO E PROTOCOLO EST CONF 40 2ºG. 18 02 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 2ºG. 08 01 ENCARREGADO DE CADASTRO EST PERM 40 2ºG. 12 01 ENCARREGADO DE PROTOCOLO EST PERM 40 2ºG. 12 05 AGENTE DE CADASTRO EST PERM 40 2ºG. 09 01 CHEFE SEÇÃO ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS EST CONF 40 2ºG. 18 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 2ºG. 08 01 CHEFE SEÇÃO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO EST CONF 40 NTC 18 01 AGENTE ADMINISTRATIVO EST PERM 40 2ºG. 08 DIVISÃO TÉCNICA 01 DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA EST COM 40 N.S. 20 01 DESENHISTA/PROJETISTA EST PERM 40 N.T. 15 01 CHEFE SEÇÃO ÁGUA E ESGOTO EST CONF 44 2ºG. 18 01 AGENTE DE CONTROLE DE QUALIDADE EST PERM 44 NTQ 16 06 OPERADOR DE ETA EST PERM 44 PRV 10 05 OPERADOR DE ECA EST PERM 44 ALF. 07 01 AGENTE DE MANUTENÇÃO EST PERM 44 ALF. 11 05 PORTEIRO/RECEPCIONISTA EST PERM 44 1ºG/M.P. 06 01 MOTORISTA EST PERM 44 1ºG/M.P. 08 02 HIDROMETRISTA EST PERM 44 1ºG. 08 01 SERVIÇOS GERAIS EST PERM 44 01 01 CHEFE SEÇÃO OPERACIONAL EST CONF 44 2ºG. 18 01 OPERADOR DE MÁQUINAS EST PERM 44 1ºG/M.P. 09 07 PEDREIRO EST PERM 44 ALF. 07 07 ENCANADOR EST PERM 44 ALF. 07 03 MOTORISTA EST PERM 44 1ºG/M.P. 08 01 AJUDANTE DE ENCANADOR EST PERM 44 ALF. 02 13 SERVIÇOS GERAIS EST PERM 44 01 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 01 DIRETOR DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE EST COM 40 N.S. 20 03 FISCAL DE SANEAMENTO EST PERM 40 2ºG/H.M. 12 01 AGENTE AGRÍCOLA EST COM 44 NTA 13 04 PORTEIRO/RECEPCIONISTA EST PERM 44 1ºG/MP 06 02 SERVIÇOS GERAIS EST PERM 44 01 01 CHEFE SEÇÃO LIXO EST CONF 44 2ºG. 18 07 MOTORISTA DE COLETA DE LIXO EST PERM 44 1ºG/M.P 08 01 OPERADOR DE MÁQUINAS EST PERM 44 1ºG/M.P 09 17 SERVIÇOS GERAIS DE COLETA DE LIXO EST PERM 44 03 Explicativos: ETA (Estação de Tratamento de Água); ECA (Estação de Captação de Água); ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); Prov. (Forma de Provimento); HS (Carga Horária); Requis. (Requisitos Exigidos); Ref. (Nível de Referência). NT (Nível Técnico); NS (Nível Superior); ALF (Alfabetizado); PRV (Provisionado - CRQ); 1ºG (1º Grau Completo); 2ºG (2º Grau Completo); MP (Motorista Profissional - Letra C); NTC (Técnico em Contabilidade); NTQ (Técnico em Química); NTA (Técnico Agrícola). OBS: Os cargos de Operadores de ETA (PRV), quando vagos serão preenchidos por NTQ (Técnico em Química). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Anexo “B” Tabela de Referências – Salários – SAAE de Porto Feliz Ref Valor – R$ 01 302,00 02 330,00 03 356,00 04 382,00 05 412,00 06 445,00 07 480,00 08 520,00 09 570 ,00 10 600,00 11 686,00 12 720,00 13 748,00 14 770,00 15 825,00 16 880,00 17 1.000,00 18 1.120,00 19 1.200,00 20 1.440,00 21 1.600,00 22 1.900,00