| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS “A” E “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 06 DE ABRIL DE 1.998 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 Lei Complementar N.º 37, de 20 de Novembro de 2.001 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS “A” E “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 06 DE ABRIL DE 1.998 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.L.C. 11/2001 – Processo n.º 2484/2001 ERVAL STEINER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O anexo “A” da Lei Complementar nº 19, de 06 de abril de 1.998, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO A CARGO, FUNÇÃO, REGIME, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITO E PADRÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS. GABINETE DO PREFEITO 01 CHEFE DE GABINETE CHEFE DE GABINETE EST COM 40 N.S. C23 01 SECR. DE GABINETE SECRET.DE GABINETE EST COM 40 N.S. C19 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 01 MOT.DE GABINETE MOTORISTA DE GAB. EST COM 44 1°G C15 01 SECRETARIO JAM SECRETARIO JAM EST COM 40 2°G T15 01 ASSESSOR IMPRENS. ASSESSOR IMPRENSA EST COM 40 N.S. C21 SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 01 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR EST COM 40 ..... C19 01 ENCAR. RODOVIÁRIA ENCARREGADO EST COM 40 ..... T14 01 ARQUIVISTA ARQUIVISTA EST PER 40 1ºG B10 02 TELEFONISTA TELEFONISTA EST PER 36 1ºG B10 03 AUXILIAR ADMINISTR. AUX. ADMINISTRATIVO EST PER 40 ..... B08 05 VIGIA VIGIA EST PER 44 ..... B04 03 PORTEIRO PORTEIRO EST PER 44 ..... B11 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ..... B04 SEÇÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO VETERINÁR. EST PER 20 N.S. NS22 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2.ºG T11 02 TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA CLT TEM 40 2ºG T15 03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ...... B04 ASSESSORIA JURÍDICA 01 ASSESSOR JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO EST COM 40 N.S. C23 01 ADVOGADO ADVOGADO EST PER 20 N.S. NS21 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ·· GABINETE DO DIRETOR 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------- C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 01 ENCARREGADO ENCARREGADO EST PER 44 1ºG B16 02 PEDREIRO PEDREIRO EST PER 44 1ºG B11 04 SERV. GERAIS SERV. GERAIS EST PER 44 ------- B04 SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS 01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------- C22 01 COMPRADOR COMPRADOR EST COM 40 2º G C20 03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T11 01 ALMOXARIFE ALMOXARIFE EST PER 40 2º G T14 02 BALCONISTA / MOT. BALCONISTA / MOT. EST PER 40 1°G B09 02 SERV. GERAIS SERV. GERAIS EST PER 44 ------- B04 SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ----- C22 02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 01 MEDICO TRABALHO MED. DO TRABALHO EST PER 20 N.S NS22 01 ENG. SEG. TRABALHO ENG. SEG. TRAB. EST COM 20 N.S NS21 01 ENC. DE INFORMÁTICA ENC. INFORMÁTICA EST COM 40 2ºG C20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 CENTRAL DE ALIMENTOS 01 GERENTE GERENTE EST COM 40 2°G C21 01 NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA EST COM 30 N.S. NS21 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 01 PADEIRO PADEIRO EST PER 44 1ºG B11 25 COZINHEIRA COZINHEIRA EST PER 44 1°G B07 25 MERENDEIRA MERENDEIRA EST PER 44 ------ B04 01 AUX. PADEIRO AUX. PADEIRO EST PER 44 ------ B04 01 AUX. ARMAZEN. AUX. ARMAZEN. EST PER 44 1°G B09 07 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1°G B11 05 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ....... B04 MATADOURO 01 ENCARREGADO ENCARREGADO EST PER 44 1.ºG B15 08 MAGAREFE MAGAREFE EST PER 44 1.ºG B07 DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS GABINETE DO DIRETOR 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------ C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T11 SEÇÃO CONTÁBIL E PLANEJAMENTO 01 CONTADOR CONTADOR EST PER 40 2ºG C21 03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T11 01 SUB-CONTADOR SUB-CONTADOR EST PER 40 2°G C18 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------ C22 02 LANÇADOR LANÇADOR EST PER 33 2º G T13 05 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T11 06 FISCAL DE RENDA FISCAL DE RENDA EST PER 40 2º G T15 01 FISCAL DE RENDA FISCAL DE RENDA CLT PER 40 2º G T15 01 SUPERVISOR CADASTR. SUP.CADASTRO EST COM 40 2º G C20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO 01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------ C22 02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T11 01 ENC.DE INFORMÁTICA ENC.DE INFORMÁT. EST COM 40 N.S. C20 DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO GABINETE DO DIRETOR 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------ C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T11 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 01 CHEFE CHEFE EST COM 40 N.S. C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2º G T11 01 MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRAS EST PER 44 1º G C19 05 PEDREIRO PEDREIRO EST PER 44 1º G B11 01 PEDREIRO PEDREIRO CLT PER 44 1º G B11 02 ENCANADOR ENCANADOR EST PER 44 1º G B11 02 PINTOR PINTOR EST PER 44 1º G B11 01 ARMADOR ARMADOR EST PER 44 1º G B11 01 MARCENEIRO MARCENEIRO EST PER 44 1º G B11 01 CARPINTEIRO CARPINTEIRO EST PER 44 1º G B11 26 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ------ B04 02 ELETRICISTA ELETRICISTA EST PER 44 1°G B12 03 PORTEIRO PORTEIRO EST PER 44 1ºG B07 SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 ------ C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 01 ENCARREGADO ENCARREGADO EST COM 40 1°G B16 02 SUB-ENCARREGADO SUB-ENCARREGADO EST PER 40 ------ B13 13 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B11 01 MOTORISTA MOTORISTA CLT PER 44 1°G B11 02 MOTORISTA COLETA MOT. DE COLETA EST PER 44 1ºG B12 21 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ------ B04 01 TURMEIRO TURMEIRO EST PER 44 1°G B09 14 OPERADOR MÁQUINA OP.MÁQUINA EST PER 44 1°G B12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 08 OPER.MÁQ.PESADA OPER.MÁQ. PESADA EST PER 44 1°G C15 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PONTES, GALERIAS E ESTRADAS RURAIS 01 SUB-ENCARREGADO I SUB-ENCARREGADO EST COM 40 1ºG B13 02 CARPINT. DE PONTE CARP. DE PONTE EST PER 44 1ºG B12 06 CONSERV. DE PONTE CONS.DE PONTE EST PER 44 1ºG B08 01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B11 01 TURMEIRO TURMEIRO EST PER 44 1ºG B09 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 01 SUB-ENCARREGADO II SUB-ENCARREGADO EST COM 40 1ºG B13 03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ..... B04 04 CALCETEIRO CALCETEIRO EST PER 44 1ºG B09 SETOR DE CONSERVAÇÃO DE JARDINS, ÁREAS VERDES, LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS. 01 ENCARREGADO ENCARREGADO EST COM 40 1ºG B16 51 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ..... B04 01 JARDINEIRO JARDINEIRO CLT PER 44 1ºG B06 01 JARDINEIRO JARDINEIRO EST PER 44 1ºG B06 01 AUX. JARDINEIRO AUX. JARDINEIRO EST PER 44 ..... B04 DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PARTICULARES 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 N.S. C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 SEÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 01 CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE SEÇÃO EST COM 40 N.S. C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 06 FISCAL DE USO SOLO FISC. DE USO SOLO EST PER 40 2ºG T15 01 DESENHISTA DESENHISTA EST PER 40 2ºG T14 01 AUX.TEC.AGRIMENSURA AUX.TEC.AGRIMENS. EST PER 40 1ºG B09 02 TÉCNICO EM AGRIMENS. TEC. AGRIMENSURA EST PER 40 2ºG T17 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE GABINETE 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 N.S. C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 01 ALMOXARIFE ALMOXARIFE EST PER 40 2ºG T14 SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE 01 ENCARREGADO ENCARREGADO EST COM 40 1ºG C18 01 ELETRICISTA DE AUTO ELET. DE AUTO EST PER 44 1ºG B15 02 FUNILEIRO / PINTOR FUNILEIRO / PINTOR EST PER 44 1ºG B13 01 BORRACHEIRO BORRACHEIRO EST PER 44 1ºG B09 02 SOLDADOR SOLDADOR EST PER 44 1ºG B12 02 AUX. MECÂNICO AUX. MECÂNICO EST PER 44 1ºG B09 01 AUX. MATERIAL AUX. MATERIAL EST PER 44 1ºG B10 01 SERV. GERAIS OFICINA SERV. GERAIS OFIC. EST PER 44 ------ B04 02 OPERADOR BOMBA OPERADOR BOMBA EST PER 44 1ºG B12 02 LAVADOR/LUBRIFIC. LAVADOR/LUBRIFIC. EST PER 44 1ºG B09 04 MECÂNICO DE AUTO MECÂNICO DE AUTO EST PER 44 1ºG B16 04 MEC. MAQUINA PES. MEC. MAQUINA PES. EST PER 44 1ºG B16 01 MOTORISTA COMBOIO MOT. DE COMBOIO EST PER 44 1ºG B11 DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO DIRETOR 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ----- C23 03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 02 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 40 1ºG B11 02 PSICOL. EDUCACIONAL PSICOL. EDC. EST PER 20 N.S. NS16 02 FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓLOGO EST PER 20 N.S. NS16 01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ------ B04 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 COORD. PEDAGÓGICO COORD. PEDAG. EST COM 40 N.S. C22 04 ASSIST.DIR.ED.INFAN. I ASSIST.DIR.ED.INF.I EST COM 40 N.S. C21 04 DIRETOR ED.INFANT. II DIRETOR ED.INFANT.II EST COM 40 N.S. C21A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 67 PROF. EDUC. BÁSICA I PROFESSOR EST PER 24 CE T15 62 AUX.PROF.EDUC.INF. I AUX.PROF.EDUC.INF I EST PER 30 1°G B13 04 INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE AL. EST PER 44 1°G B09 04 LAVADEIRA/PASSAD. LAVADEIRA/PASSAD. EST PER 44 ------ B04 30 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ------ B04 05 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T11 01 COORD.PED.AUXILIAR COORD.PED.AUXILIAR EST COM 40 N.S C21A 02 BARBEIRO BARBEIRO EST PER 44 1ºG B11 SERVIÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DIRETOR DE ESCOLA DIR. DE ESCOLA EST COM 40 N.S. C22A 01 VICE-DIRETOR VICE-DIRETOR EST COM 40 N.S C21A 01 SECRET.DE ESCOLA SECRET.DE ESCOLA EST PER 40 2ºG C19 01 COORD. PEDAGÓGICO COORD. PED. EST COM 40 N.S C22 02 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T11 57 PROF.EDUC.BÁSICA II PROFESSOR EST PER 30 CE T16 08 PROF.EDUC.BÁSICA III PROFESSOR EST PER 24 N.S. NS16 03 INSPETOR DE ALUNO INSP. DE ALUNO EST PER 44 1°G B12 10 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 1°G B04 SETOR CULTURAL ESCOLA DE MÚSICA 01 DIRETOR ESC.MÚSICA DIRET. ESC.MÚSICA EST COM 40 N.S C21A 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 02 ESPECIALISTA MÚSICA ESPECIALIST.MÚSIC. EST PER 20 CE T15 01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 1ºG B04 BIBLIOTECA E MUSEU PEDAGÓGICO 01 SUPERVISOR MUSEU SUPERVISOR EST COM 40 2ºG C19 01 BIBLIOTECÁRIO BIBLIOTECÁRIO EST PER 30 N.S. NS21 01 ARQUIV.HISTORIÓGRAF. ARQUIV. HISTOR. EST PER 40 2ºG B10 03 RECEPCION.DE MUSEU RECEPCIONISTA EST PER 40 2ºG T09 02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 1ºG B04 DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO DIRETOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 30 ------ C23 01 COORD. TÉCNICO COORD. TÉCNICO EST COM 40 N.S. C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITUÁRIO CLT PER 40 2°G T11 SETOR ADMINISTRATIVO 01 CHEFE CHEFE EST COM 40 N.S C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT PER 40 2°G T11 01 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA CLT PER 40 2°G T09 02 ENCARREGADO ENCARREGADO EST COM 40 2°G C18 01 FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO EST COM 30 N.S. NS21 10 MOTORISTA MOTORISTA CLT PER 44 1°G B11 03 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1ºG B11 01 ATENDENTE ATENDENTE CLT PER 40 1ºG B08 03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ....... B04 UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE 01 SUPERVISOR I SUPERVISOR I EST COM 40 N.S. C21 01 TÉC. EM INFORMÁTICA TÉC.EM INFORMÁT. EST COM 40 2ºG C19 01 MÉDICO AUDITOR MÉDICO EST COM 20 N.S. NS22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT PER 40 2ºG T11 04 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA CLT PER 40 2ºG T09 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 01 COORDENADOR COORDENADOR EST COM 40 N.S. C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT PER 40 2°G T11 06 FISCAL HIG.SANEA. FISCAL HIG.SANEA CLT PER 40 2°G T15 06 VISITADOR SANIT. VISITADOR SANIT CLT PER 40 2°G T13 01 SUPERVISOR II SUPERVISOR II EST COM 40 2ºG C19 01 FARMACÊUTICO FARMACÊUTICO EST COM 30 N.S. NS21 06 AG.CONT.VETORES AGENTE CONTROLE CLT TEM 40 2ºG B07 EQUIPE DE SAÚDE BUCAL 01 COORDENADOR COORDENADOR EST COM 30 N.S C22 15 ODONTÓLOGO ODONTÓLOGO CLT PER 20 N.S. NS21 01 INSTRUMENT. INSTRUMENT. CLT PER 40 2°G T11 06 ATENDENTE ATENDENTE CLT PER 40 1°G B08 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS 05 MÉDICO-CLÍN. GERAL CLINICO GERAL CLT TEM 20 N.S NS22 02 AUX. ENFERMAGEM AUX. ENF. CLT TEM 40 1ºG T11 10 AG. COMUNITÁRIO AG COMUNITÁRIO CLT TEM 40 1°G B10 03 ASSISTENTE SOCIAL ASSIST. SOCIAL CLT TEM 40 N.S NS21 05 ENFERMEIRO PADRÃO ENFERMEIRO CLT TEM 40 N.S NS21 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 05 ENFERMEIRA PADRÃO ENFERM PADRÃO CLT PER 40 N.S NS21 08 TEC. ENFERMAGEM TEC. ENF. CLT PER 40 2°G T13 11 AUX. ENFERMAGEM AUX. ENF. CLT PER 40 1ºG T11 09 ATEND. ENFERM. ATEND. ENFERM. CLT PER 40 1°G B08 05 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA CLT PER 40 2°G T09 10 SERV. GERAIS SERV. GERAIS CLT PER 44 ------ B04 12 MÉDICO CLIN. GERAL CLINICO GERAL CLT PER 20 N.S NS22 08 MEDICO PEDIATRA PEDIATRA CLT PER 20 N.S NS22 06 MED.GINECO / OBST. GINECO / OBST. CLT PER 20 N.S NS22 01 PSICÓLOGO PSICÓLOGO CLT PER 40 N.S NS21 01 PSICÓLOGO PSICÓLOGO CLT PER 33 N.S NS20 01 FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓL. CLT PER 40 N.S NS21 01 FONOAUDIÓLOGO FONOAUDIÓL. CLT PER 33 N.S NS20 01 MEDICO OFTALMO MED. OFTALMO CLT PER 20 N.S NS22 01 MÉDICO PSIQUIATRA MED.PSIQUIATRA CLT PER 20 N.S NS22 01 FISIOTERAPÊUTA FISIOTERAPÊUTA CLT PER 30 N.S. NS21 06 SECRET.POSTO SAÚDE SECRETÁRIO EST COM 40 2ºG C18 09 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ..... B04 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL GABINETE DO DIRETOR 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ------ C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T11 01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 40 1°G B11 EQUIPE DE TRABALHO 04 ASSISTENTE SOCIAL ASSIST. SOCIAL EST PER 40 N.S. NS21 03 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2°G T11 01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 44 1°G B11 02 SERVIÇOS GERAIS SERV. GERAIS EST PER 44 ----- B04 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO GABINETE DO DIRETOR 01 DIRETOR DIRETOR EST COM 40 ----- C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 SUPERVISÃO GERAL DE TURISMO 01 SUPERVISOR GERAL SUPERVISOR GERAL EST COM 40 ----- C21A 02 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA EST PER 40 2ºG T09 SUPERVISÃO GERAL DE ESPORTES 01 SUPERVISOR GERAL SUPERVISOR GERAL EST COM 40 ----- C21A 06 PROF. EDUC. FISICA PROF. EDUC. FISICA EST PER 20 N.S. NS16 01 ENCAR.GINÁSIO DE ESP. ENCAR.GINÁSIO ESP EST COM 40 ----- B11 04 AUX. APOIO EVENTOS AUX. AP. EVENTOS EST PER 40 1ºG B04 01 OPERADOR DE SOM OPERADOR DE SOM EST PER 44 1ºG B11 02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ..... B04 GUARDA CIVIL MUNICIPAL GABINETE DO COMANDANTE 01 COMANDANTE COMANDANTE EST COM 40 N.S. C23 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 CONTINGENTE FARDADO 01 INSPETOR INSPETOR EST PER 44 SB C16 02 SUB INSPETOR SUB INSPETOR EST PER 44 CD C15 06 GCM CLASSE DISTINTA GCM CLS.DISTINTA EST PER 44 CE T14 08 GCM CLASSE ESPECIAL GCM CLS. ESPECIAL EST PER 44 G1 T13 18 GCM 1ª CLASSE GCM 1ª CLASSE EST PER 44 G2 T12 01 GCM 1ª CLASSE GCM 1ª CLASSE CLT PER 44 G2 T12 24 GCM 2ª CLASSE GCM 2ª CLASSE EST PER 44 G3 B10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 30 GCM 3ª CLASSE GCM 3ª CLASSE EST PER 44 AG B08 12 ALUNO GUARDA ALUNO GUARDA EST TEM 44 1°G B05 SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 01 COORDENADOR COORDENADOR EST COM 40 N.S. C22 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO EST PER 40 2ºG T11 01 PINTOR PINTOR EST PER 44 1ºG B11 01 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS EST PER 44 ------ B04 01 AGENTE OPERACIONAL AGENTE OPERAC. EST PER 40 1ºG B07 01 AUXILIAR DE TRÂNSITO AUX. DE TRÂNSITO EST PER 40 ...... B07 01 MOTORISTA MOTORISTA EST PER 40 ...... B11 Art. 2º - O anexo “B” da Lei Complementar nº 19, de 06 de abril de 1.998, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO B PADRÃO, REFERÊNCIA E VALOR DO VENCIMENTO PADRÃO E NÚMERO DA REFERÊNCIA VENCIMENTO EM REAL BI 04 250,00 BI 05 261,00 BI 06 286,00 BI 07 302,00 BI 08 330,00 BI 09 356,00 BII 10 382,00 BII 11 412,00 BII 12 445,00 BIII 13 480,00 BIII 14 520,00 BIII 15 570,00 BIII 16 600,00 TI 09 356,00 TI 10 382,00 TI 11 412,00 TI 12 445,00 TI 13 480,00 TI 14 520,00 TII 15 570,00 TII 16 686,00 TII 17 748,00 TII 18 770,00 NS 12 445,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Caixa Postal 026 – Fone: (015) 262-4000 / Fax: (015) 262-4200 NS 13 480,00 NS 16 686,00 NS 20 880,00 NS 21 1.000,00 NS 22 1.200,00 C 15 570,00 C 16 686,00 C 18 770,00 C 19 783,00 C 20 880,00 C 21 988,00 C 21A 1.120,00 C 22 1.200,00 C 22A 1.440,00 C 23 1.600,00 Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 20 DE NOVEMBRO DE 2.001. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 20 DE NOVEMBRO DE 2.001 Antonio da Costa Aranha Diretor de Administração