| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-08-08 |
| Ementa | SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA Nº 01 —- A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO GRAFO ÚNICO DO ARTIGO 57 DA LEI UR TO FELIZ E DA OUTRAS FROVIDEÊNCIAS. SUPRIME O PAR MUNICÍPIO DE F ARTIGO 1º - suprimido o parágrafo âínico do artigo 57 da Le rgânica do Município de Porto Feliz. ARTIGO 2º - sta Emenda entrará em vigor na data de: SLLA publicação, em contrário. ogadas as disposiço Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 1.990 CALA Cone Antonio Augusto Alcalá Presidente exibe Crsbõa Marteli 1º Secretário Publicada na Secretaria da Câmara em 08 de agosto de 1.990 Benedito Moisés Broca Diretor Administrativo