norma nº 316/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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RESOLUÇÃO Nº 316, DE 14 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 
DE ABRIL DE 2016, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO QUEIROZ DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Projeto de Resolução nº2/2018 – Autoria: Mesa Diretora
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 307, de 25 de abril de 2016, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica reajustado para R$ 4.918,25 (quatro mil, novecentos e dezoito reais e 
vinte e cinco centavos), o subsídio mensal do Vereador para a Legislatura 2017-2020, conforme 
revisão geral de 3%, concedido aos servidores públicos municipais”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 14 de maio de 2018.
José Antonio Queiroz da Rocha
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara em 15 de maio de 2018.
 Élide Martorano
 Diretora Administrativa