norma nº 5887/2023

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.887 DE 11 DE ABRIL DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 09/2023 – Processo 5508/2023– Autógrafo 5905 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A Tabela de Referências e Valores Salariais relativa aos servidores da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, fixada pela Lei nº 5.518, de 16 de janeiro de 2017, com alterações posteriores, fica atualizada 
em 15% (quinze por cento) e passa a vigorar com a seguinte redação: 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 2.457,31 2.604,75 2.761,03 2.926,69 3.102,30 3.288,43 3.485,74 3.694,88
2 3.092,11 3.277,64 3.474,29 3.682,75 3.903,72 4.137,94 4.386,22 4.649,39
3 3.429,98 3.635,78 3.853,92 4.085,16 4.330,27 4.590,08 4.865,49 5.157,42
4 3.687,64 3.908,89 4.143,43 4.392,03 4.655,56 4.934,89 5.230,98 5.544,84
5 4.300,28 4.558,29 4.831,79 5.121,70 5.429,00 5.754,74 6.100,02 6.466,02
6 4.815,90 5.104,86 5.411,15 5.735,82 6.079,96 6.444,76 6.831,45 7.241,33
7 5.016,98 5.318,00 5.637,08 5.975,30 6.333,82 6.713,85 7.116,68 7.543,68
8 5.503,91 5.834,15 6.184,19 6.555,25 6.948,56 7.365,48 7.807,40 8.275,85
9 6.879,86 7.292,66 7.730,21 8.194,03 8.685,67 9.206,81 9.759,22 10.344,77
10 8.861,27 9.392,94 9.956,52 10.553,91 11.187,15 11.858,37 12.569,88 13.324,07
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e
seus efeitos produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2023. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 11 DE ABRIL DE 2023. 
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA 
DE PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz