norma nº 5890/2023

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 – Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.890 DE 11 DE MAIO DE 2023 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS DA 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei nº 11/2023 – Processo 7099/2023 – Autógrafo 5908 – Vereadora Roselene Maria de Souza dos 
Santos 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz, o mês de abril como sendo o mês destinado a 
conscientização, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida, denominado “Tulipa Vermelha”. 
Art. 2º - O Mês da Conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, passa a integrar o 
Calendário Oficial de Datas de Eventos do Município de Porto Feliz. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 11 DE MAIO DE 2023. 
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz