| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 RESOLUÇÃO Nº 321, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ANTONIO QUEIROZ DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº12/2018 – Autoria: Mesa Diretora Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Porto Feliz autorizada a conceder aos seus servidores públicos efetivos e comissionados, um abono especial de natal no valor de R$300,00 (trezentos reais) no mês de dezembro/2018. Parágrafo Único – Não fará jus ao abono autorizado no “caput” deste artigo o servidor em licença para tratar de interesses particulares. Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de novembro de 2018. José Antonio Queiroz da Rocha Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 20 de novembro de 2018. Élide Martorano Diretora Administrativa