norma nº 5959/2024

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Caixa Postal 026 
– Fone: (15) 3261-9000 
Site: https://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 5.959 DE 10 DE JU
LHO DE 2024. 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O JUNHO LARANJA, 
MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ANEMIA E LEUCEMIA 
Projeto de Lei nº 19/2024 
– Processo 9660/2024 
– Autógrafo 5977 
– Vereador Adilson de Jesus Casagrande 
ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz e incluído no Calendário Oficial do Município o “O JUNHO 
LARANJA 
– MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ANEMIA E LEUCEMIA”, a ser celebrado anualmente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE JU
LHO DE 2024. 
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO 
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DISPONIBILIZADA NO SITE DA PREFEITURA DE 
PORTO FELIZ EM https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/porto-feliz
 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
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