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norma nº 326/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 326 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
 ESTADO DE SÃO PAULO
 Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
RESOLUÇÃO Nº 326, DE 24 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 
25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO HENRIQUE CANDIDO, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
 Projeto de Resolução nº4/2019 – Autoria: Mesa Diretora
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 307, de 25 de abril de 2016, alterado pela 
Resolução nº 316, de 14 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica reajustado para R$ 5.066,78 (cinco mil, sessenta e seis reais e setenta 
e oito centavos), o subsídio mensal do Vereador para a Legislatura 2017-2020, conforme 
revisão geral de 3,02%, concedida aos servidores públicos municipais”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2019.
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 24 de abril de 2019.
Saulo Henrique Candido
Presidente
 Publicada na Secretaria da Câmara em 25 de abril de 2019.
 Élide Martorano
 Diretora Administrativa
 

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