| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 RESOLUÇÃO Nº 326, DE 24 DE ABRIL DE 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAULO HENRIQUE CANDIDO, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº4/2019 – Autoria: Mesa Diretora Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 307, de 25 de abril de 2016, alterado pela Resolução nº 316, de 14 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica reajustado para R$ 5.066,78 (cinco mil, sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), o subsídio mensal do Vereador para a Legislatura 2017-2020, conforme revisão geral de 3,02%, concedida aos servidores públicos municipais”. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2019. Câmara Municipal de Porto Feliz, 24 de abril de 2019. Saulo Henrique Candido Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 25 de abril de 2019. Élide Martorano Diretora Administrativa