| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE À RAQUEL MACHADO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 488, DE 04 DE JULHO DE 2022 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A RAQUEL MACHADO MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº4/2022 – Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima Caballero - DEM Art. 1º – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-Felicense a Raquel Machado, por seus importantes préstimos à proteção animal. Art. 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 04 de julho de 2022. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 05 de julho de 2022. Élide Martorano Diretora Administrativa