norma nº 489/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 489, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA 
ANA PAULA MELO DOS SANTOS. 
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº5/2022 – Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos – PTB 
 Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a senhora Ana Paula 
Melo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Art. 2° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de setembro de 2022. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa