norma nº 491/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
EVAIR PORTES DE ALMEIDA
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº7/2022 – Autoria: Vereador Paulo Adriano Benedetti – Republicanos 
Art. 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao senhor Evair Portes 
de Almeida, pelos relevantes serviços prestados na área da Saúde do Município de Porto 
Feliz. 
Art. 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de setembro de 2022. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa