norma nº 493/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO-PORTOFELICENSE AO SENHOR 
FELIPE DE MELO GARCIA 
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº9/2022 – Autoria: Vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz - PSDB 
Art. 1º – Fica outorgado o Título de Cidadão-Portofelicense ao Doutor Felipe 
de Melo Garcia, pelos relevantes serviços prestados na área da Saúde do Município de 
Porto Feliz. 
Art. 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de setembro de 2022. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa