norma nº 497/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 497, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 
OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" A 
VAGNER CHAVES DA SILVA 
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022 – Autoria: Vereador Cássio Rodrigues Batista - PTB
Art. 1º. – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a Vagner Chaves da 
Silva. 
Art. 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de novembro de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de novembro de 2022. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa