| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" A MICHELE JANAINA GONÇALVES FRANCO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" A MICHELE JANAINA GONÇALVES FRANCO MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº19/2022 – Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos - PTB Art. 1º. – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a Michele Janaina Gonçalves Franco Art. 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de novembro de 2022. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de novembro de 2022. Élide Martorano Diretora Administrativa