norma nº 501/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 
OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO 
YAMAMOTO" A PABLO CIVITELLA 
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº12/2022 – Autoria: Vereadora Lúcia de 
Fátima Caballero - DEM 
Art. 1º. – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a Pablo 
Civitella, ator, diretor e produtor cultural. 
Art. 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de novembro de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de novembro de 2022. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa