norma nº 503/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 503, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 
OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO 
YAMAMOTO" A JOSÉ NILSON PEREIRA DE ARAÚJO
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Projeto de Decreto Legislativo nº15/2022 – Autoria: Vereador João Augusto Fávero – PP 
Art. 1º. – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a José Nilson 
Pereira de Araujo. 
Art. 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de novembro de 2022. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de novembro de 2022. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa