norma nº 290/2012

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz – 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 Fax: (15) 3262-3393 
RESOLUÇÃO Nº 290, DE 04 DE ABRIL DE 2012 
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 288, DE 25 DE MAIO DE 
2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ROBERTO BRANDÃO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
PR nº 1/2012 – AutorIA: Mesa da Câmara Municipal 
Art. 1º - Os valores constantes do Anexo “B” da Resolução nº 288, de 25 de maio de 2011, 
ficam acrescidos de 6,2179%. 
 ANEXO “B” 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS 
Grau 
Referencia
A B C D E F G H 
1 998,02 1.057,90 1.121,38 1.188,66 1,259,98 1,335,58 1.415,71 1.500,65
2 1.032,44 1.094,39 1.160,05 1.229,65 1.303,43 1.381,64 1.464,54 1.552,41
3 1.147,15 1.215,98 1.288,94 1.366,27 1.448,25 1.535,15 1.627,25 1.724,89
4 1.376,58 1.459,17 1.546,73 1.639,53 1.737,90 1.842,17 1.952,71 2.069,87
5 1.422,47 1.507,82 1.598,29 1.694,18 1.795,84 1.903,59 2.017,80 2.138,87
6 1.537,19 1.629,42 1.727,19 1.830,82 1.940,67 2.057,11 2.180,53 2.311,37
7 2.007,52 2.127,97 2.255,65 2.390,99 2.534,45 2.686,51 2.847,71 3.018,57
8 2.122,23 2.249,56 2.384,54 2.527,61 2.679,27 2.840,02 3.010,42 3.191,05
9 2.294,31 2.431,97 2.577,89 2.732,56 2.896,51 3.070,30 3.254,52 3.449,79
10 2.867,88 3.039,95 3.222,35 3.415,69 3.620,63 3.837,87 4.068,14 4.312,23
11 3.693,83 3.915,46 4.150,39 4.399,41 4.663,38 4.943,18 5.239,77 5.554,15
 
Art.2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2012. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 04 de abril de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicada na Secretaria da Câmara em 04 de abril de 2012. 
Élide Martorano 
 Diretora Administrativa