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norma nº 332/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 332 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
 
RESOLUÇÃO Nº 332, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS HONRARIAS "PRÊMIO CULTURAL 
ANTÔNIO YAMAMOTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO HENRIQUE CANDIDO, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
 Projeto de Resolução nº9/2019 – Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB
 
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Porto Feliz "Prêmio Cultural 
ANTONIO YAMAMOTO”, como distinção a ser concedida aos artistas ou agentes culturais 
de todas as áreas, níveis, que exerçam ou tenham promovido ações culturais ou laborais, se 
destacado ou sobressaído no município e/ou contribuem para o bem da comunidade.
Art. 2º - Poderão também ser agraciados artistas ou agentes culturais nascidos ou 
radicados no município de Porto Feliz, que tenham se destacado no teatro, na literatura, na 
música, no cinema, nas Belas Artes, na Pesquisa Histórica, no artesanato, na manutenção de 
tradições culturais populares ou de bens imateriais ou em outra ação em favor da arte e da 
cultura, dentro ou fora do município de Porto Feliz.
Art. 3 º- As honrarias serão simbolizadas por meio de certificados, que serão 
entregues aos agraciados em sessão solene da Câmara Municipal de Porto Feliz .
Art. 4º - As outorgas das Honrarias respeitarão o seguinte procedimento:
I – Cada vereador poderá apresentar uma pessoa para receber a homenagem, mediante 
projeto de decreto legislativo que deverá conter em sua justificativa o nome completo, a 
qualificação do indicado, seus dados biográficos, e a descrição dos serviços prestados ou dos 
predicados demonstrados como cidadão exemplar;
II – As indicações serão feitas por meio de projetos de decreto legislativo que deverão 
ser protocolizados até o dia 21 de outubro de cada ano, para o fim de respeitar o prazo do 
trâmite legal;
III – A Mesa da Câmara Municipal de Porto Feliz adotará as providências pertinentes à 
elaboração das honrarias outorgadas, nas quais constarão que são concedidas ao “Prêmio 
Cultural Antônio Yamamoto” em reconhecimento pelo exemplo e dedicação em favor da 
comunidade porto-felicense.
Art. 5º - Quando dois ou mais vereadores indicarem as mesmas pessoas para as 
homenagens, terá preferência a primeira indicação protocolizada, orientando-se pelo número 
do protocolo geral da Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393
Art. 6º - As honrarias ora instituídas serão assinadas pelo Presidente da Câmara 
Municipal e pelo vereador autor da respectiva propositura.
Art. 7º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de 
verba orçamentária própria da Câmara.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 09 de dezembro de 2019.
Saulo Henrique Candido
Presidente
 Publicada na Secretaria da Câmara em 10 de dezembro de 2019.
 Élide Martorano
 Diretora Administrativa

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