| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO SANTINON |
| native_id | 9311 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 18 DE AGOSTO DE 2014 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO SANTINON Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº16/2014 - Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Santinon, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 18 de agosto de 2014. Roselene Maria de Souza dos Santos Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 19 de agosto de 2014 Élide Martorano Diretora Administrativa