norma nº 112/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR
BENEDICTO LISBÔA FILHO.
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadão Honorário ao Sr. Benedicto
Lisbôa Filho, pelo seu destaque na área empresarial no Município de Porto Feliz.
Ar. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2003.
Publicado na Secretana da Câmara em 08 de setembro de 2003.
Étide a drorano
Diretora