| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2007 |
| Date | 2007-09-05 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO ARTISTA PLÁSTICO JOSÉ AVELINO SERRANO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO ARTISTA PLÁSTICO JOSÉ AVELINO SERRANO. Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense à José Avelino Serrano pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2007 Maria Tereza de Moraes Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de setembro de 2007 Elide Martorano Diretora