norma nº 204/2009

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR EUGÊNIO MILANI. 
 
PDL 23/2009 – Autor: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM
 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao 
Senhor Eugênio Milani, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de dezembro de 2009. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de dezembro de 2009. 
 Elide Martorano 
 Diretora