norma nº 227/2010

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR PAULO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA 
PDL 20/2010 – Autor: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
 
Urias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Paulo Henrique Coelho de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de dezembro de 2010. 
Urias de Oliveira 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de dezembro de 2010. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa