norma nº 281/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA 
NEIDE ARRUDA MELLO DE LIMA 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 3/2012 – Autor: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PSDB 
 Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à Senhora 
Neide Arruda Mello de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de fevereiro de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de fevereiro de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa