norma nº 310/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
JOSÉ GASPAR DE MOURA. 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 32/2012 – Autoria: Vereadora Andréa Aparecida Nunes de Matos – PT 
 Artigo 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-Felicense ao Senhor José 
Gaspar de Moura, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de agosto de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa