norma nº 313/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 313 DE 06 DE AGOSTO DE 2012 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
AGNALDO LOPES DA SILVA 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 35/2012 – Autoria: Vereador Marco Antônio Campos Vieira – PT 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
Agnaldo Lopes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de agosto de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa