norma nº 314/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO 
FRANCISCO DE CAMPOS SANA. 
 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 36/2012 – Autoria: Vereadora Andréa Aparecida Nunes de Matos – PT 
 Artigo. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João 
Francisco de Campos Sana, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
Artigo 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de agosto de 2012. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de agosto de 2012. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa