norma nº 338/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A CARLA 
SANMARTIN DA SILVA 
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº19/2013 – Autoria: Vereadora Roselene Maria de Souza Santos - PSDB 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Senhora Carla 
Sanmartin da Silva 
Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de agosto de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de agosto de 2013 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa