norma nº 343/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE CAMPOS NETO
Cláudio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº24/2013 – Autoria: Vereador José Luís Ribeiro de Almeida – PV 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
José Francisco de Campos Neto. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 26 de agosto de 2013. 
Claudio dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 27 de agosto de 2013 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa