| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 RESOLUÇÃO Nº 335, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAULO HENRIQUE CANDIDO, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº3/2020 – Autoria: Mesa Diretora Art. 1º - As sessões da Câmara Municipal de Porto Feliz voltarão a ser realizadas na forma presencial, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias, bem como o trâmite legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa de Leis. § 1º - Fica vedado o acesso ao público durante a realização das sessões legislativas, as quais poderão ser acompanhadas pelos canais eletrônicos oficiais. § 2º - Fica suspensa a realização das sessões solenes. Art. 2º - Na hipótese de ocorrer qualquer situação que imponha a adoção de medidas urgentes em defesa da saúde pública, caberá ao Presidente, por meio de Ato, retomar às sessões virtuais, na forma prevista pela Resolução nº 334, de 28 de abril de 2020. Art. 3º - Fica suspenso no período de vigência desta Resolução o uso da Tribuna Livre por populares. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de agosto de 2020. Saulo Henrique Candido Presidente Publicada na Secretaria da Câmara em 18 de agosto de 2020. Élide Martorano Diretora Administrativo