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norma nº 335/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 335 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
RESOLUÇÃO Nº 335, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES PRESENCIAIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
SAULO HENRIQUE CANDIDO, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Projeto de Resolução nº3/2020 – Autoria: Mesa Diretora
Art. 1º - As sessões da Câmara Municipal de Porto Feliz voltarão a ser realizadas na 
forma presencial, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários 
de eventuais convocações de sessões extraordinárias, bem como o trâmite legislativo, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
§ 1º - Fica vedado o acesso ao público durante a realização das sessões legislativas, as 
quais poderão ser acompanhadas pelos canais eletrônicos oficiais.
§ 2º - Fica suspensa a realização das sessões solenes.
Art. 2º - Na hipótese de ocorrer qualquer situação que imponha a adoção de medidas 
urgentes em defesa da saúde pública, caberá ao Presidente, por meio de Ato, retomar às sessões 
virtuais, na forma prevista pela Resolução nº 334, de 28 de abril de 2020.
Art. 3º - Fica suspenso no período de vigência desta Resolução o uso da Tribuna Livre 
por populares. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de agosto de 2020.
Saulo Henrique Candido
Presidente
 Publicada na Secretaria da Câmara em 18 de agosto de 2020.
 Élide Martorano
 Diretora Administrativo

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