norma nº 363/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 18 DE AGOSTO DE 2014 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
ROMEU CASTELUCCI NETO 
Roselene Maria de Souza dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº17/2014 - Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
Romeu Castelucci Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 18 de agosto de 2014.
Roselene Maria de Souza dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 19 de agosto de 2014 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa