norma nº 376/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 15 DE MAIO DE 2015 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À 
SENHORA SILVIA LEITE FERES 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº4/2015 - Autoria: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense à senhora 
Silvia Leite Feres, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de maio de 2015. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicada na Secretaria da Câmara em 18 de maio de 2015. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa