| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 2017 |
| Date | 2017-08-07 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR FRANCISCO RICARDO PEREIRA DE SOUZA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 424, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR FRANCISCO RICARDO PEREIRA DE SOUZA José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº7/2017 - Autoria: Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo ARTIGO 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor Francisco Ricardo Pereira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. ARTIGO 2°- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de agosto de 2017. José Antonio Queiroz da Rocha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de agosto de 2017. Élide Martorano Diretora Administrativa